Questões de Concursos TCE PI

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601Q616917 | Informática, Redes de computadores, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

O modelo de computação Cliente/Servidor trouxe consigo novas necessidades no sistema de gerenciamento soluções de storage. A informação que era centralizada em um ambiente com computador central, também passou a estar espalhada pela rede, através da utilização das tecnologias de solução de storage, tais como:

✂️ a) NAS (Network Attached Storage) e SAN (Storage Area Network).
✂️ b) DAS (Direct Attached Storage) SCSI (Storage Control System Image).
✂️ c) NAS (Network Attached Storage) e SCSI (Storage Control System Image).
✂️ d) SFC (Storage Fibre Channel) e SAN (Storage Area Network).
✂️ e) SAN (Storage Area Network) e SCSI (Storage Control System Image).

602Q219115 | Pedagogia, Pedagogo, TCE PI, FCC

Em 1973, Lauro de Oliveira Lima afirmou que "o novo nome do ensino é pesquisa". Quarenta anos são passados e ainda estamos em busca deste ideal. Sem dúvida, todos nós aceitamos e partilhamos esta ideia, mas sentimos grande dificuldade para praticá-la no cotidiano escolar. Isto dependeria do desenvolvimento, desde a educação básica,

✂️ a) de condições de busca e obtenção de aportes financeiros, em vista dos custos para a realização da pesquisa escolar.
✂️ b) de um conhecimento profundo acerca dos valores científicos e éticos, além do conhecimento da própria metodologia de pesquisa.
✂️ c) de uma atitude científica, promotora da ultrapassagem do conhecimento do método científico, transformando-se em prática pedagógica.
✂️ d) da ampliação de laboratórios e bibliotecas escolares de forma que pudessem substituir as salas de aula na realização do ensino.
✂️ e) de currículos flexíveis, não padronizados, desatrelados de avaliações nacionais e internacionais.

603Q157025 | Controle Externo, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí auxilia a Assembleia Legislativa no exercício do controle externo mediante fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e entidades da Administração Direta e Indireta. Muito embora caiba ao TCE/PI o exame das prestações de contas desses entes, ele também deve prestar contas

✂️ a) à Assembleia Legislativa, em até 45 dias da abertura de cada sessão legislativa.
✂️ b) ao Governador do Estado, em até 45 dias da abertura de cada sessão legislativa.
✂️ c) à Assembleia Legislativa, em até 90 dias da abertura de cada sessão legislativa.
✂️ d) ao Governador do Estado, em até 90 dias da abertura de cada sessão legislativa.
✂️ e) à Assembleia Legislativa, em até 30 dias da abertura de cada sessão legislativa.

605Q220449 | Pedagogia, Pedagogo, TCE PI, FCC

Nos dias atuais, o campo de ação das políticas públicas em educação encontra, entre suas forças, a forte presença de setores privados relacionados ao mercado educacional.
Neste cenário, acirram-se os conflitos em relação à concepção do papel da educação e, deste embate, saem fortalecidos os

✂️ a) alunos e as próprias famílias, mais conscientes e atuantes, na busca de um projeto de educação mais condizente com as necessidades do mundo moderno.
✂️ b) projetos de inclusão social e escolar, tendo em vista a formação plena do aluno, tanto no domínio do conhecimento, quanto em questões de formação cidadã.
✂️ c) sindicatos e associações de professores que perseguem a manutenção de políticas públicas que possam garantir acesso e permanência no ensino gratuito e de qualidade reconhecida.
✂️ d) professores que podem atuar de forma autônoma, considerando os valores éticos, a responsabilidade social própria da profissão e o compromisso com a qualidade do ensino.
✂️ e) ideais de eficiência na gestão, cujo modelo requer padronização das ações pedagógicas e do próprio currículo, com sistemas de aferição de resultados e de recompensas.

606Q411694 | Direito Administrativo, Contratos, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Realizada regular licitação, a Administração pública contratou empresa para ampliação de uma escola pública. O cronograma da licitação e da contratação compatibilizou o início das obras com as férias escolares, de modo a causar o menor transtorno possível. No entanto, as obras não foram iniciadas no prazo. Decorridos mais de 30 (trinta) dias da data em que o serviço deveria ter se iniciado, a empresa não apresentava qualquer justificativa plausível para a inércia. A contratante, assim,

✂️ a) poderá rescindir o contrato administrativo unilateral e administrativamente, não sendo necessário recorrer ao Judiciário.
✂️ b) deverá instaurar procedimento administrativo para suspensão do contrato e imposição de multa à contratada, seguida de rescisão no caso de não cumprimento do contrato.
✂️ c) deverá ajuizar ação judicial, precedida de notificação formal à contratada, pleiteando, alternativamente, a rescisão do contrato ou a determinação de obrigação de fazer para início das obras.
✂️ d) poderá executar as obras diretamente ou providenciar que sejam realizadas por terceiro, arcando a contratada, diretamente, com os custos daí decorrentes.
✂️ e) poderá anular a licitação e o contrato firmado, sem prejuízo da imposição de multa em face da contratada.

609Q163757 | Contabilidade Geral, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Tendo em vista a classificação econômica da despesa, eis um ponto de divergência entre a Portaria SOF/STN nº 163/2001 e a Lei nº 4.320/1964. A Portaria

✂️ a)
determina que o orçamento possa se deter na modalidade de aplicação da despesa; a Lei quer que a classificação abranja o elemento de despesa.
✂️ b)
estabelece que o orçamento se limite ao elemento de despesa; a Lei preceitua que a tipificação abranja a modalidade de aplicação.
✂️ c)
ordena que a classificação se detalhe até a atividade ou o projeto; a Lei dispõe que o seja até a operação especial.
✂️ d)
estabelece tipificação mínima até a categoria da subfunção; a Lei quer que a classificação evidencie até o elemento de despesa.
✂️ e)
determina que orçamento abranja o subelemento de despesa; a Lei estabelece tipificação até o grupo de natureza do gasto.

610Q616690 | Informática, Filosofia do SGBD, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Um procedimento operacional característico do SGBD ocorre quando

✂️ a) o esquema das tabelas, seus relacionamentos e suas chaves de acesso exibidos puderem ser alterados pelo usuário.
✂️ b) a responsabilidade de evitar a ocorrência de deadlock for da aplicação.
✂️ c) definição dos dados estiver contida nos programas da aplicação.
✂️ d) todos os usuários visualizem os dados de forma idêntica àquela existente previamente no Banco de Dados.
✂️ e) o banco de dados tenha, pelo menos, uma instrução que permita a gravação de modificações simultâneas e uma instrução capaz de cancelar uma série modificações.

611Q429555 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Ao dispor sobre as finanças públicas, a Constituição NÃO impede que lei autorize

✂️ a) o Banco Central a conceder empréstimos ao Tesouro Nacional, bem como comprar e vender títulos por este emitidos.
✂️ b) o depósito das disponibilidades de caixa da União em mais de uma instituição financeira oficial, como medida protetiva dos recursos públicos federais contra ameaças de iliquidez ou insolvência.
✂️ c) os Estados e os Municípios a promover o depósito da remuneração de seus servidores públicos em instituição financeira privada.
✂️ d) o Banco Central a conceder empréstimos a instituições financeiras, públicas ou privadas, sediadas no Brasil, bem como a empresas dos ramos securitário, previdenciário e de fornecimento de energia.
✂️ e) o Tesouro Nacional e a Casa da Moeda a exercer a competência da União para emitir moeda.

612Q156795 | Direito Civil, Parte Geral, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Igor, que passa férias com seu filho Nicolas em Teresina, devidamente habilitado, pilota um barco pelo Rio Parnaíba, quando é surpreendido pelo “jet ski” de Romeu - por este mesmo pilotado, de modo imprudente - o que causa a Igor e a Nicolas perigo iminente. Para que estes não se machuquem gravemente, Igor colide seu barco numa embarcação de pesca, de propriedade de Arlindo, tendo de ressarci-lo. A conduta de Igor, nas circunstâncias, foi

✂️ a) lícita, porque praticada em legítima defesa de outrem.
✂️ b) ilícita, porque praticada com abuso do direito.
✂️ c) lícita, uma vez que agiu de modo a afastar perigo iminente, podendo propor ação de regresso contra o causador do perigo, no caso Romeu.
✂️ d) lícita, porque não houve ação ou omissão, culpa ou nexo de causalidade entre o ato de Igor e o dano causado a Arlindo.
✂️ e) ilícita, porque praticada sem o devido dever de cautela.

613Q220954 | Controle Externo, Procurador, TCE PI, FCC

Em relação aos contratos administrativos, celebrados entre a Administração Pública e particulares, o Tribunal de Contas

✂️ a) não tem competência constitucional para efetuar qualquer controle prévio, mas pode determinar a invalidação das avenças tidas como ilegais e lesivas ao erário público.
✂️ b) comunica, verificando a ilegalidade da avença firmada, ao Poder Legislativo para que este proceda, diretamente, à sustação do contrato celebrado.
✂️ c) somente pode determinar a sustação dos contratos administrativos que lhe tenham sido submetidos para controle prévio de legalidade e economicidade.
✂️ d) exerce controle prévio, mas não pode invalidar o contrato firmado, cuja competência é exclusiva do Congresso Nacional, podendo, somente determinar a sustação do mesmo.
✂️ e) não realiza controle prévio, mas, uma vez firmada a avença, pode sustar o contrato, o que não se estende aos atos administrativos.

614Q164669 | Direito Administrativo, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

No que concerne aos princípios aplicáveis ao processo administrativo é correto afirmar:

✂️ a) É instaurado a pedido do interessado, sendo vedada à Administração a atuação de ofício, em razão do princípio da inércia.
✂️ b) Não há impedimento à utilização de provas obtidas por meio ilícito, em obediência aos princípios da oficialidade, da verdade real e da economia processual.
✂️ c) A instauração pode dar-se de ofício, em atendimento ao princípio da oficialidade.
✂️ d) A instauração pode dar-se de ofício, em atendimento ao princípio da oficialidade, ou a pedido do interessado, que, no entanto, no que diz respeito à instrução, está impedido de provar os fatos que alega, em respeito ao princípio do impulso oficial.
✂️ e) É vedado ao interessado a participação nos atos do processo, em respeito ao princípio do interesse público, direito assegurado apenas no processo judicial.

615Q157276 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Em 24 de fevereiro de 2011, foi publicada a Súmula Vinculante no 32, relativamente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, com o seguinte teor: "O ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras". Seu enunciado.

✂️ a) não produz efeitos sobre o Legislativo estadual, não constituindo óbice jurídico à aprovação de novo diploma legal que autorize a cobrança de ICMS sobre empresa seguradora em face da venda de bens salvados de sinistros.
✂️ b) não produz efeitos sobre o Tribunal de Justiça do Estado, não constituindo óbice jurídico a que novos julgamentos reconheçam a constitucionalidade da cobrança de ICMS sobre empresa seguradora em face da venda de bens salvados de sinistros.
✂️ c) produz efeitos sobre o Governo estadual, constituindo óbice jurídico a que o Governador sancione novo diploma legal que autorize a cobrança de ICMS sobre empresa seguradora em face da venda de bens salvados de sinistros.
✂️ d) enseja o cabimento de reclamação em face de julgamento superveniente do STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade que reconheça, por maioria de seis votos, a constitucionalidade de preceito normativo constante de lei estadual que autoriza a cobrança de ICMS sobre empresa seguradora em face da venda de bens salvados de sinistros.
✂️ e) é automaticamente cancelado no caso de julgamento superveniente do STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade que reconheça, por maioria de seis votos, a constitucionalidade de preceito normativo constante de lei estadual que autoriza a cobrança de ICMS sobre empresa seguradora em face da venda de bens salvados de sinistros.

618Q169967 | Biblioteconomia, Bibliotecário, TCE PI, FCC

Considere a hierarquia abaixo retirada de um sistema de classificação.

341.38 Direito Financeiro
341.383 Orçamento
341.385 Tribunais de Contas

Ao indexar o documento O orçamento dos Estados e os tribunais de contas, um bibliotecário gerou as seguintes entradas:

Tribunais de Contas : Orçamento : Direito financeiro
Orçamento : Direito financeiro
Direito financeiro

Trata-se de um índice

✂️ a) KWIC (keyword in context), em que se inverte a ordem hierárquica das facetas dada pela classificação.
✂️ b) pós-coordenado, em que são usados elos hierárquicos entre os termos para controlar falsas associações.
✂️ c) pré-coordenado, em que cada degrau da sequência hierárquica está subordinado ao precedente.
✂️ d) em cadeia, em que cada nível hierárquico é indexado do mais específico até o mais genérico.
✂️ e) relativo, em que se mostram as relações hierárquicas entre assuntos para indicar a notação numérica.

619Q172017 | , Bibliotecário, TCE PI, FCC

Sobre o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, considere:

I. A antiguidade do Conselheiro será determinada, sucessivamente: pela idade; pela posse e pela nomeação.

II. Uma das prerrogativas dos Conselheiros consiste em não se sujeitar à notificação ou intimação para comparecimento, salvo se expedida por autoridade judicial competente.

III. É vedado aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado exercer cargo de direção em associação de classe, ainda que sem remuneração.

IV. É vedado aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado dedicar-se à atividade político-partidária.

Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei no 5.888/09), está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II, III e IV.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) I e III.
✂️ d) I e IV.
✂️ e) II e IV.

620Q221447 | Controle Externo, Procurador, TCE PI, FCC

Dentre as competências exercidas pelo Tribunal de Contas, tem-se a norma do artigo 86, inciso I, da Constituição Estadual, que institui a função de ?apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, mediante parecer prévio, elaborado em até sessenta dias a contar de seu recebimento?. Referido parecer

✂️ a) integra o processo de julgamento das contas do chefe do executivo, mas deste é desvinculado, tanto que, se for derrubado por deliberação do Legislativo, subsiste a possibilidade de suspensão da elegibilidade do responsável pelo Tribunal de Contas.
✂️ b) tem natureza jurídica de ato complexo, porque proveniente de decisão colegiada, emitida pelos Conselheiros do Tribunal e alguns representantes do Legislativo especialmente designados para tanto.
✂️ c) é o ato final do processo de julgamento das contas, decidindo pelas penalidades aplicáveis ao responsável na hipótese de rejeição daquelas, mas admite recurso administrativo endereçado ao Poder Legislativo.
✂️ d) integra o processo de julgamento das contas do Chefe do Executivo e constitui manifestação de controle a priori do Tribunal de Contas sobre as mesmas, possibilitando a correção das irregularidades antes da apresentação ao Legislativo.
✂️ e) constitui manifestação de controle a posteriori do Tribunal de Contas e integra o processo de julgamento das contas do Chefe do Executivo, mas não tem caráter de definitividade, podendo ser rejeitado pelo Legislativo.