Questões de Concursos TCE PI

Sobre os instrumentos de planejamento orçamentário, avalie as afirmativas a seguir.

I. Em consonância com o PPA, compete à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entre outras atribuições, estabelecer as metas e prioridades da administração pública e orientar a elaboração dos orçamentos anuais.

II. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) conferiu à LDO novas e importantes atribuições, além das constitucionalmente previstas, especialmente no tocante à fixação de metas fiscais.

III. À luz do PPA e da LDO, cabe à Lei Orçamentária Anual (LOA) estimar receitas e fixar despesas, de modo a efetivamente autorizar a realização de gastos públicos em determinado exercício financeiro.


Está correto o que se afirma em

Modelos de relação e de prevalência são constructos teóricos que explicam, respectivamente, como os atores interagem e quais atores predominam em um processo de política pública. Eles são baseados em observações práticas e ajudam a interpretar a distribuição de poder nas arenas políticas.
O modelo usado para interpretar a relação entre o governo e a burocracia é denominado

No plano anual de controle externo dos exercícios de 2024/2025 do TCE-PI, estão previstas as realizações de fiscalizações pelas unidades técnicas da Secretaria de Controle Externo nas áreas de educação, gestão ambiental e segurança pública, visando

I. examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial.

II. avaliar, ao longo de um período predeterminado, o desempenho dos órgãos e das entidades jurisdicionadas, assim como dos sistemas, dos programas e das ações governamentais, quanto aos aspectos da economicidade, da eficiência e da eficácia dos atos praticados.

III. conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e das entidades da administração direta, indireta e fundacional do Estado e dos Municípios, incluindo fundos e demais instituições que lhe sejam jurisdicionadas, assim como dos sistemas, dos programas e das ações governamentais sob os aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial.

Considerando as disposições do Regimento Interno, os instrumentos de fiscalização adequados a serem utilizados pelas unidades técnicas na execução do plano proposto pela Secretaria de Controle Externo do TCE-PI são, respectivamente,

Jorge e Eliana são casados há 22 anos e residem em Picos/PI. Ambos são servidores públicos estaduais, sendo que Eliana exerce suas funções junto ao TCE-PI e Jorge é professor, e sempre exerceu o magistério no ensino médio de uma escola estadual.
Considerando a Emenda Constitucional estadual nº 54/2019, assinale a opção que contempla com que idade, no mínimo, o casal poderá requerer a aposentadoria voluntária, imaginando que ambos tenham cumprido os demais requisitos legais.

A NBASP 100 - Princípios Fundamentais de Auditoria no Setor Público estabelece as diretrizes essenciais que regem as auditorias governamentais, orientando a conduta e a prática dos auditores no setor público. Essa norma define os princípios básicos de independência, competência, ética e ceticismo profissional, além de enfatizar a necessidade de uma auditoria transparente, objetiva e eficiente, visando promover a responsabilidade, a boa governança e a prestação de contas no uso dos recursos públicos.
Quanto à NBASP 100, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Em geral, a auditoria do setor público pode ser descrita como um processo sistemático de obter e avaliar objetivamente evidências para determinar se as informações ou as condições reais de um objeto estão de acordo com critérios aplicáveis.

( ) Todas as auditorias do setor público contam com os mesmos elementos básicos: o auditor, os demonstrativos contábeis e os usuários previstos (as três partes da auditoria).

( ) O objeto da auditoria refere-se à informação, condição ou atividade que é mensurada ou avaliada de acordo com certos critérios. Pode assumir várias formas e ter diferentes características, dependendo do objetivo da auditoria.


As afirmativas são, respectivamente,

Ana recebe aposentadoria especial do INSS porque atuava em condições prejudiciais à saúde, o que lhe permitiu se aposentar tão logo completou 20 anos de contribuição.
Já na condição de aposentada, Ana estudou com afinco e disciplina, obtendo aprovação no concurso do TCE-PI, em 2024. A respeito das contribuições que Ana fez para o INSS, especificamente na contagem recíproca para fins de aposentadoria, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Lei nº 14133, o regime de contratação de obras de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia e, além disso, realizar as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, é chamado de

Para a execução de um revestimento, será executada argamassa com traço 1:2:9 em massa seca de cimento, cal e areia, com relação água/cimento igual a 2,0. A areia disponível no canteiro apresenta teor de umidade de 4%, inchamento de 20% e massa unitária seca de 1350 kg/m³.
Dessa forma, para se obter a argamassa desejada aproveitando-se totalmente três sacos de cimento (de 50 kg cada) disponíveis na obra, entre outros materiais, serão necessários

Havendo insuficiências financeiras no Fundo de Previdência Social do Estado do Piauí, indique, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 39/2004, quem será responsável pela cobertura da diferença.

Leia a nota da OAB a seguir.

A prática reiterada e impune de atos de corrupção leva as pessoas a pensar que a improbidade e a falta de ética são naturais e a improbidade é uma regra para os grandes delinquentes.

Sobre a estruturação desse pequeno texto, assinale a afirmativa correta

A adoção da forma republicana de Estado acarreta o dever de accountability, impondo-se a responsabilidade de prestação de contas por aqueles que administram recursos públicos.
No processo de prestação de contas perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a Corte detém competência para emitir parecer prévio e julgar as contas de gestores de recursos públicos regulares, regulares com ressalva ou irregulares.
Nos termos do regimento interno do TCE-PI, assinale a afirmativa correta acerca da natureza da decisão de julgamento de contas.

Se um ponto de uma estrutura está submetido ao estado plano de tensões σ_x = -25 MPa, σ_y =55 MPa e τ_xy = 30 MPa, as tensões principais σ_II e σ_I são, respectivamente,

Nos termos do regimento interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, sobre o parecer prévio emitido pela Corte, no âmbito das contas do chefe do Poder Executivo municipal, assinale a afirmativa correta.

No parecer de uma avaliação atuarial, um Atuário afirma que “...o déficit decorre de fatores decorrentes de oscilações econômicas e flutuações momentâneas nos retornos dos ativos, mas não reflete um desequilíbrio no modelo atuarial ou nas premissas do plano. Com a normalização das condições de mercado e a recuperação dos investimentos, espera-se que o plano retorne ao equilíbrio...”
Nesse caso, a melhor definição para a situação do resultado do plano é de

O TCE-PI precisa processar muitas requisições web de usuários simultaneamente, acelerando o processamento no lado do servidor e garantindo que seus serviços continuem funcionando bem, de modo que os computadores que o compõem pareçam um único site lógico para os clientes.
Assinale a opção que indica a tecnologia que pode ser empregada para isso.

Uma camada de base estabilizada com adição de cal pode ser uma boa opção para determinados tipos de projetos de pavimento rodoviário que apresentem ocorrência de materiais com características mecânicas aquém daquelas desejadas.

De acordo com a norma DNIT 420/2019 – ES, para a execução desse tipo de camada, deve-se

Para a execução das vigas de um pavimento de um edifício de concreto armado a céu aberto foi planejada a utilização de concreto usinado bombeado. No início da concretagem, a temperatura ambiente era de 34^oC. Durante a concretagem, ocorreu uma chuva fraca (2mm/h) e a temperatura do concreto no lançamento era de 31^oC.
Baseando-se somente nas condições citadas e nas determinações normativas pertinentes, conclui-se quea atitude do engenheiro responsável por autorizar o procedimento foi

Sapatas são estruturas de volume usadas para transmitir ao terreno as cargas de fundação. Quando a altura da sapata é superior a um terço da diferença entre a dimensão de sua base e a respectiva dimensão do pilar (nas duas direções) ela é denominada rígida. Caso contrário é considerada flexível.
Sobre as definições, o dimensionamento e a execução de sapatas, assinale a afirmativa correta.

The modal verb might in one might expect artificial intelligence to emulate (1^st paragraph) expresses