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Questões de Concursos TCE PR

Resolva questões de TCE PR comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


621Q444351 | Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Analista de Controle, TCE PR, FCC

Em relação ao regime constitucional das medidas provisórias, é correto afirmar:
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622Q420561 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

Acerca da disciplina dos contratos no Código Civil, assinale a opção correta.
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623Q747320 | Economia, O Setor Externo, Técnico de Controle, TCE PR, UFPR

Considere as seguintes afirmativas sobre a política comercial:

1. A política comercial dos países menos desenvolvidos pode ser analisada a partir das mesmas ferramentas analíticas utilizadas para discutir o caso dos países desenvolvidos.

 2. As políticas comerciais dos países em desenvolvimento e dos desenvolvidos baseiam-se em questões características similares.

3. A política comercial dos países em desenvolvimento está preocupada com dois objetivos: promover a industrialização e enfrentar o desenvolvimento desigual de economias domésticas.

4. A política comercial em defesa da indústria nascente não é válida como um argumento de falha de mercado a favor da intervenção.

 Assinale a alternativa correta.

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624Q462206 | Direito Penal, Do Crime, Analista de Controle, TCE PR, FCC

Tratando-se de culpabilidade, o sistema penal brasileiro adota a regra da responsabilidade subjetiva, que implica
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625Q528342 | Engenharia Civil, Resistência dos Materiais e Análise Estrutural, Assessor de Engenharia, TCE PR, UFPR

Num prisma solicitado ao esforço de flexão simples, "as seções transversais permanecem planas e ortogonais ao eixo longitudinal deformado". Essa afirmação é conhecida como:

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626Q738894 | Economia, Aplicação da Análise Microeconômica e Políticas Públicas, Técnico de Controle, TCE PR, UFPR

Um bem público pode ser caracterizado como:

1. bem cujo custo marginal de produção é crescente para um consumidor adicional.

2. bem cujo custo marginal de produção é zero para um consumidor adicional.

3. bens que as pessoas podem ser impedidas de consumir, de modo que vem a ser difícil ou impossível cobrar por sua utilização.

 4. bens que as pessoas não podem ser impedidas de consumir, de modo que vem a ser difícil ou impossível cobrar por sua utilização.

Assinale a alternativa correta

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627Q470134 | Direito Tributário, Crédito tributário, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao crédito tributário e suas eventuais implicações, assinale a opção correta.
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628Q814265 | Legislação Federal, Lei n 4717 1965 Ação Popular, Analista de Controle, TCE PR, FCC

Se o autor desistir da ação popular,
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629Q105445 | Engenharia Civil, Analista de Controle, TCE PR, FCC

No recebimento de um produto ou serviço, a partir do ensaio de uma amostra, são verificadas as condições para sua aceitação ou rejeição, em função de características associadas à qualidade que podem ser atributos ou variáveis. No caso do concreto, a característica é, em geral, a resistência à compressão simples, portanto, uma variável. Os critérios de aceitação podem ser determinísticos ou probabilísticos. Conforme critérios determinísticos, não se admite, no conjunto, nenhuma peça, unidade ou fração não conforme, isto é, que não atenda à especificação. Na aceitação por critério probabilístico admite-se

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630Q408046 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

A respeito das taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, do poder de polícia e dos serviços públicos, assinale a opção correta.
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631Q466685 | Direito Tributário, Disposições gerais, Assessor Jurídico, TCE PR, UFPR

O princípio da anterioridade aplica-se:

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632Q107290 | Controle Externo, Analista de Controle, TCE PR, FCC

A Constituição Federal estabelece que as decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de

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633Q410724 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

Determinado órgão da administração pública pretende disponibilizar, mediante contrato por prazo determinado, uma área do prédio de sua sede — um bem público — para um particular instalar refeitório destinado aos servidores desse órgão.

Nessa situação, de acordo com a doutrina pertinente, o instituto legalmente adequado para se disponibilizar o uso privativo do bem público por particular é a

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634Q105752 | Engenharia Civil, Analista de Controle, TCE PR, FCC

Texto associado.

A questão refere-se a Licitação de Obras Públicas e Contratos Administrativos de Obras Públicas.

A Administração Pública está vinculada aos termos do edital publicado para contratação de obras e serviços. Constatada alguma irregularidade no procedimento, tal como o descumprimento da Lei nº 8.666/93 no edital publicado, é possível a impugnação do

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635Q105078 | Engenharia Civil, Analista de Controle, TCE PR, FCC

Nos processos de tratamento dos esgotos sanitários, a sedimentação consiste em uma operação física de separação de partículas sólidas com densidade superior à do líquido circundante. No tratamento de esgotos, tem-se basicamente quatro tipos distintos de sedimentação: discreta, floculante, zonal e compressão. A sedimentação discreta caracteriza-se pela

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636Q104583 | Engenharia Civil, Analista de Controle, TCE PR, FCC

Texto associado.

A questão refere-se a Licitação de Obras Públicas e Contratos Administrativos de Obras Públicas.

O regime jurídico que rege os contratos administrativos confere à Administração Pública a prerrogativa, dentre outras, de

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637Q624537 | Informática, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

Devido a escândalos corporativos e a crises financeiras nos últimos anos, tem havido maior conscientização dos membros da alta administração das organizações quanto à existência e às implicações de leis e regulamentos mais rigorosos. Nesse contexto, as partes interessadas demandam maior garantia de que as organizações estejam atuando conforme as leis e regulamentos.

À luz do COBIT 5 e da norma ISO/IEC 38500, o fragmento de texto precedente

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638Q427175 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Analista de Controle, TCE PR, FCC

Conforme a estrutura do Federalismo brasileiro, é correto afirmar, em relação à competência para legislar sobre direito financeiro, que
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639Q605159 | Biblioteconomia, Resumos e índices tipos e funções, Bibliotecário, TCE PR, UFPR

De acordo com a Norma Brasileira "Índice – Apresentação", os índices podem ser classificados quanto à sua ordenação em:

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640Q394232 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Oficial de Controle, TCE PR, UFPR

Quanto a contratos administrativos, é correto afirmar:

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