Questões de Concursos TCE PR

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661Q605005 | Biblioteconomia, Recursos e serviços de informação, Bibliotecário, TCE PR, UFPR

Segundo NOCETTI (1980), embora nem todos os serviços de DSI apresentem os mesmos roteiros de operacionalização e produção, existem certas etapas comuns. Estas etapas são:

✂️ a) Levantamento de perfis – Análise e tradução numa linguagem compreensível pelo sistema – Arquivamento de perfis de interesse – Recuperação da informação – Controle da qualidade das listagens – Expedição aos usuários.
✂️ b) Análise e tradução numa linguagem compreensível pelo sistema – Arquivamento de perfis de interesse – Recuperação da informação – Expedição aos usuários.
✂️ c) Levantamento de perfis – Arquivamento de perfis de interesse – Recuperação da informação – Controle da qualidade das listagens.
✂️ d) Análise e tradução numa linguagem compreensível pelo sistema – Arquivamento de perfis de interesse – Controle da qualidade das listagens – Expedição aos usuários.
✂️ e) Levantamento de perfis – Arquivamento de perfis de interesse – Controle da qualidade das listagens – Expedição aos usuários.

662Q431581 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista de Controle, TCE PR, FCC

Considere a seguinte Ementa: Intervenção federal. Representação do Procurador-Geral da República. Distrito Federal. Alegação da existência de largo esquema de corrupção. Envolvimento do ex-governador, deputados distritais e suplentes. Comprometimento das funções governamentais no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo. Fatos graves objeto de inquérito em curso no Superior Tribunal de Justiça. Ofensa aos princípios inscritos no art. 34, inc. VII, “a”, da CF. Adoção, porém, pelas autoridades competentes, de providências legais eficazes para debelar a crise institucional. Situação histórica consequentemente superada à data do julgamento. Desnecessidade reconhecida à intervenção, enquanto medida extrema e excepcional. Pedido julgado improcedente. A análise da referida ementa leva à conclusão de que se trata de uma

✂️ a) intervenção federal espontânea, para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) intervenção federal espontânea, para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, julgada pelo Superior Tribunal de Justiça.
✂️ c) ação direta de inconstitucionalidade interventiva, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, por afronta a princípios sensíveis da Constituição.
✂️ d) ação direta de inconstitucionalidade interventiva, julgada pelo Superior Tribunal de Justiça, por afronta a princípios sensíveis da Constituição.
✂️ e) intervenção federal decorrente de ação de executoriedade de decisão judicial, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, por descumprimento de ordem judicial.

663Q106209 | Controle Externo, Analista de Controle, TCE PR, FCC

A verificação de desvio de finalidade enseja o julgamento

✂️ a) irregular e a fixação de responsabilidade solidária do agente público que praticou o ato irregular.
✂️ b) irregular e a fixação de responsabilidade subsidiária do agente público que praticou o ato irregular.
✂️ c) regular, com ressalvas, e a fixação de responsabilidade solidária do agente público que praticou o ato irregular.
✂️ d) regular, com ressalvas, e a fixação de responsabilidade subsidiária do agente público que praticou o ato irregular.
✂️ e) regular, com ressalvas, e, no caso de dano ao erário, a fixação de responsabilidade solidária do agente público que praticou o ato irregular.

664Q104942 | Direito Empresarial e Comercial, Analista de Controle, TCE PR, FCC

A microempresa ou empresa de pequeno porte

✂️ a) terá funcionamento autorizado por meio de alvará definitivo, independentemente do grau de risco da atividade exercida.
✂️ b) só poderá registrar seus atos constitutivos, suas alterações e baixas com a prova da regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas dos empresários e pessoas jurídicas que a formem.
✂️ c) obtém sua receita bruta pelo produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, no preço dos serviços prestados e no resultado das operações em conta alheia, incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
✂️ d) terá como implicação alteração, denúncia ou restrição dos contratos anteriormente firmados por ela, ao ser enquadrada como tal.
✂️ e) abrange a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário, assim definido no Código Civil, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso e preenchidos os demais requisitos legais.

668Q529007 | Engenharia Civil, Planejamento de Projetos e Obras Programação e Controle, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

Com referência à programação de obras por meio do cálculo da rede PERT/CPM, assinale a opção correta.

✂️ a) Se a duração de qualquer atividade antecessora de determinada atividade ultrapassar a última data de início (UDI) desta, as atividades subsequentes serão necessariamente afetadas, ainda que se diminua sua duração prevista.
✂️ b) Caminho crítico é a sequência de atividades consideradas críticas em uma rede, isto é, atividades que apresentam as menores folgas livres e folgas totais.
✂️ c) Cada rede PERT/CPM, por definição, possui apenas um caminho crítico.
✂️ d) O método CPM é um método probabilístico de programação de atividades, característica que o difere do método PERT.
✂️ e) Uma atividade terá, obrigatoriamente, sua primeira data de início (PDI) antecipada se houver diminuição da duração das atividades que a antecedem.

669Q410232 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

Quanto às espécies de atos administrativos, assinale a opção correta.

✂️ a) A licença pode ser concedida de ofício pela administração.
✂️ b) A permissão pode ser concedida de ofício pela administração.
✂️ c) A permissão de uso de bens públicos é ato unilateral, discricionário e precário.
✂️ d) Autorização é ato pelo qual a administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público que vise ao interesse público.
✂️ e) Licença é ato discricionário por meio do qual a administração confere ao interessado consentimento para o desempenho de determinada atividade.

670Q106469 | Engenharia Civil, Analista de Controle, TCE PR, FCC

Segundo o Manual rodoviário de conservação, monitoramento e controle ambientais do DNIT, licença é o certificado expedido pelo órgão ambiental responsável, a requerimento do empreendedor, atestatório de que o empreendimento ou atividade está em condições de ter prosseguimento do ponto de vista de proteção ao meio ambiente. São tipos de licença: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Considere:
I. A Licença Prévia (LP) é expedida na fase inicial do planejamento da atividade.

II. A Licença de Operação (LO) é expedida com base no projeto executivo e autoriza o início das obras pelo empreendedor, subordinando-as a condições de construção e operação.

III. A Licença de Instalação (LI) é fundamentada em informações prestadas pelo empreendedor, especifica as condições básicas a serem atendidas durante a implantação e operação do empreendimento. Sua concessão implica compromisso do empreendedor de manter o projeto final compatível com as condições do deferimento.

IV. A Licença de Operação (LO) é expedida com base em vistoria, teste ou outro meio técnico de verificação e autoriza a operação do empreendimento.
Está correto o que se afirma em

✂️ a) I e IV, apenas.
✂️ b) II e III, apenas.
✂️ c) I, II e IV, apenas.
✂️ d) II e IV, apenas.
✂️ e) I, II, III e IV.

671Q465650 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Analista de Controle, TCE PR, FCC

Atenção: As questões de números 51 a 55 referem-se a Direito Tributário. Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que a

✂️ a) transação depende de lei específica do ente competente, de indicação legal da autoridade competente para autorizá-la e, finalmente, da homologação judicial.
✂️ b) compensação decorre imediatamente da lei que prevê seus requisitos, sendo admitida apenas em relação a créditos tributários de mesma natureza.
✂️ c) moratória decorre de lei e é causa de renúncia de receita, dependendo de prévia autorização orçamentária para ser efetivada.
✂️ d) isenção extingue o crédito tributário em virtude de lei que dispensa o pagamento do tributo.
✂️ e) remissão pode ser concedida em caráter geral, a todos os contribuintes, independente de despacho de autoridade administrativa, desde que haja autorização orçamentária.

672Q405234 | Direito Administrativo, Modalidades, Analista de Controle, TCE PR, FCC

De acordo com legislação que rege licitações e contratos administrativos, são ADEQUADAS as modalidades licitatórias

✂️ a) leilão para alienação de bens móveis e imóveis avaliados em até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e concorrência para alienação de bens móveis e imóveis acima deste valor.
✂️ b) pregão para aquisição de bens de natureza comum e para alienação de bens inservíveis e convite para compras de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
✂️ c) concurso para contratação de serviços técnicos especializados e tomada de preços para compras até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
✂️ d) concorrência para concessões e para alienação de imóveis de qualquer valor e pregão para aquisição de bens e serviços comuns.
✂️ e) tomada de preços para aquisição de bens de natureza comum e convite para contratação de serviços de natureza comum, em ambos os casos, independentemente do valor estimado.

674Q622638 | Informática, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

A respeito de SOA (Service-Oriented Architecture) e web services, assinale a opção correta.

✂️ a) Os componentes de um web service não devem ser reutilizados, para que tenham uma evolução independente, característica fundamental de soluções SOA.
✂️ b) Um barramento de serviços ESB (Enterprise Service BUS) é a implementação física de infraestrutura com base em web services.
✂️ c) Conforme as soluções SOA, cabe ao cliente monitorar o desempenho da aplicação, uma vez que ele é o maior interessado em utilizar os serviços fornecidos.
✂️ d) Em um web service, o termo namespace representa o nome do elemento principal do maior nível hierárquico em um documento XML utilizado para troca de mensagens.
✂️ e) Inicialmente, o consultor de negócios, o arquiteto SOA, o provedor de serviço e o consumidor de serviço são suficientes para a composição do ciclo de vida de soluções SOA.

675Q442222 | Direito Constitucional, Municípios, Analista de Controle, TCE PR, FCC

Atenção: As questões de números 93 a 95 referem-se a Poder Legislativo Municipal. No que tange às incompatibilidades para o exercício do cargo de Vereador, é correto afirmar:

✂️ a) Na investidura de cargo eletivo, o Vereador titular de cargo de servidor público da administração direta, autárquica e fundacional deverá ficar afastado de seu cargo, emprego ou função, independentemente da compatibilidade de horários, podendo optar pela remuneração.
✂️ b) Em caso de afastamento para o exercício de mandato eletivo, não se contará o tempo de serviço para fins de benefício previdenciário.
✂️ c) Aos suplentes de Vereadores, titulares de cargo, emprego ou função estendem-se as garantias de exercício dos cargos, quando compatíveis os horários, assim como a garantia da remuneração de ambos.
✂️ d) Se o Vereador eleito for servidor público da administração direta, autárquica e fundacional e houver compatibilidade de horários, perceberá este as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
✂️ e) Ao Vereador eleito somente se autoriza a cumulação de cargo público de professor, havendo compatibilidade de horário.

676Q741816 | Economia, Fundamentos da Teoria e Política Macroeconômica, Técnico de Controle, TCE PR, UFPR

Em relação à política industrial, é correto afirmar:

✂️ a) A política industrial, pela ótica desenvolvimentista, deve ser apreciada levando-se em consideração três conjuntos de condicionantes: o contexto específico, o tempo histórico e o contexto nacional.
✂️ b) A política industrial, pela ótica das competências para inovar, destaca as relações entre as estruturas de mercado, estratégia empresarial e progresso técnico
✂️ c) A política industrial, pela ótica das falhas de mercado, é ativa, visando somente as condições de funcionamento subótimo da alocação via mercados competitivos.
✂️ d) A política industrial, pela ótica das falhas de mercado, seria necessária se, e somente se, o mecanismo de preço capturasse todos os benefícios e custos de oportunidade associados à produção e ao consumo de bens.
✂️ e) A política industrial, pela ótica das falhas de mercado, guarda estreita relação com o estágio de desenvolvimento das forças produtivas de um determinado país e é tanto mais intervencionista quanto mais tardio for o processo de industrialização.

679Q440897 | Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões, Analista de Controle, TCE PR, FCC

A Câmara dos Deputados decide instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto desvio de verbas públicas. Ao iniciar seus trabalhos, solicita a oitiva de acusados e testemunhas, decreta a indisponibilidade de bens de um determinado Ministro de Estado e solicita às empresas de telefonia a lista dos números de telefones para os quais o referido Ministro teria entrado em contato no período sob investigação. Em relação às prerrogativas da CPI, é correto afirmar:

✂️ a) A Câmara dos Deputados não pode, isoladamente, formar uma CPI, já que, pela dimensão da tarefa investigativa que realiza, precisa atuar em conjunto com o Senado Federal.
✂️ b) Para assegurar eficiência no andamento de suas investigações, a CPI tem poderes para decretar a indisponibilidade de bens de acusados, independentemente de ordem judicial.
✂️ c) Caso a CPI apure que há responsabilidades civis e penais do Ministro de Estado, poderá aplicar-lhe a pena de perdimento de bens e a inabilitação para o exercício de função pública por oito anos.
✂️ d) A CPI tem poderes para solicitar a quebra do sigilo dos dados telefônicos do acusado, diretamente às empresas de telefonia, independentemente de ordem judicial, por essa medida afetar apenas o sigilo de dados, e não propriamente o sigilo das comunicações telefônicas.
✂️ e) Ministros de Estado não podem ser investigados por CPI, por ocuparem cargo público notório no Poder Executivo, situação que afrontaria o princípio da separação de poderes.

680Q355450 | Contabilidade Geral, Classificação da Receita e Despesa Orçamentária, Técnico de Controle, TCE PR, UFPR

Quanto às despesas públicas, considere as seguintes afirmativas:

1. As despesas correntes são aquelas realizadas com o propósito de formar e/ou adquirir ativos reais, envolvendo o planejamento e a execução de obras, a compra de instalações, equipamentos, material permanente, títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza.

2. As despesas públicas são classificadas, segundo a categoria econômica, em corrente e capital, as quais, por sua vez, são subdivididas por natureza da destinação da aplicação dos recursos.

3. As despesas extra-orçamentárias são constituídas de saídas do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro, oriundas de receitas extra-orçamentárias, que correspondem à restituição ou à entrega de valores recebidos como cauções, depósitos, consignações, entre outros.

4. As despesas de capital são aquelas de natureza operacional realizadas para a manutenção dos equipamentos e para o funcionamento dos órgãos governamentais, e subdividem-se em despesas de custeio e transferências.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente as afirmativas1 e 2 são verdadeiras
✂️ b) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras
✂️ c) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ d) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras
✂️ e) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.