Questões de Concursos TCE RJ

A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.

A lei orçamentária anual pode prever investimento com duração superior a um exercício financeiro, se uma lei específica autorizar a inclusão do referido investimento no plano plurianual.

A respeito de bancos de dados relacionais e de modelagem dimensional, julgue o item subsequente.

Enquanto os depósitos de dados e seus subconjuntos data marts são bancos estáticos, ou seja, não mais sofrem mudanças depois de agrupados, formatados e armazenados seus dados em um repositório, os bancos de dados típicos mudam constantemente, sendo dinâmicos por natureza.

Acerca da seguridade social e seus princípios, julgue o item a seguir.

As autarquias e fundações públicas não participam do custeio do regime de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos a elas vinculados.

Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.

O princípio orçamentário da programação determina que as receitas e despesas sejam integralmente programadas no orçamento, sendo vedada qualquer dedução.

De acordo com a Lei Estadual n.º 4.787/2006, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreiras do TCE/RJ, julgue o item a seguir.

Os cargos em comissão integrantes da estrutura da Secretaria-Geral de Controle Externo serão preenchidos preferencialmente por servidores efetivos do quadro de pessoal do TCE/RJ.

Julgue o seguinte item, de acordo com a legislação que rege a contratação de bens e serviços de TI.

De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, é vedada qualquer decisão acerca de sua aceitabilidade, uma vez que a avaliação deve ser realizada de forma objetiva quanto aos padrões de desempenho e de qualidade.

Acerca das disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei n.º 4.320/1964, de transferências voluntárias e de infrações administrativas contra as leis de finanças públicas, julgue o seguinte item.

Transferência voluntária intergovernamental deve ser contabilizada pelo ente transferidor como despesa.

No que se refere a ambientes de alta disponibilidade, julgue o item que se segue.

Os sistemas com prazo são chamados sistemas de gerenciamento de dados de alto risco.

Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir.

Conforme reiterado entendimento do STJ, a pessoa jurídica de direito público tem direito à indenização por danos morais causados por particular que lhe tenha violado a imagem.

Julgue o item subsequente, considerando o fechamento das demonstrações contábeis do respectivo exercício financeiro, geradas a partir das informações apresentadas.

O resultado financeiro do exercício (RFE) foi superavitário em R$ 40 mil.

Com referência aos procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade do Setor Público, bem como aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item subsequente.

O registro dos fatos relacionados com a execução orçamentária deve obedecer ao mesmo regime contábil aplicado aos fatos que alteram o patrimônio das entidades públicas.

Com referência aos procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade do Setor Público, bem como aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item subsequente.

O registro dos fatos relacionados com a execução orçamentária deve obedecer ao mesmo regime contábil aplicado aos fatos que alteram o patrimônio das entidades públicas.

Com relação aos conceitos de análise de dados e informações, julgue o item a seguir.

A informação pode ser facilmente obtida por meio de máquinas, além de ser transferível e frequentemente quantificável.

Com relação aos conceitos de análise de dados e informações, julgue o item a seguir.

No nível de mensuração da análise exploratória de dados, as variáveis são classificadas como dependentes e independentes.

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.

A contribuição financeira devida pela exploração de recursos minerais é receita pública originária dos entes públicos e não está submetida ao regime jurídico tributário.

De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsequente.

Em hipótese de descumprimento do prazo de entrega do imóvel pelo promitente vendedor, a cláusula penal moratória fixada em valor razoável é, em regra, inacumulável com indenização pelos lucros cessantes decorrentes da não fruição do bem.

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.

O ingresso de uma caução recebida pelo poder público como garantia a uma obrigação contratual deve ser contabilizado como receita orçamentária.

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.

O crime de concussão se consuma com a obtenção da vantagem indevida pelo servidor público.