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Questões de Concursos TCE RJ

Resolva questões de TCE RJ comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


161Q669450 | Contabilidade Geral, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público PCASP, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Texto associado.


Acerca das normas referentes à estrutura conceitual e ao plano de contas do setor público, julgue o item que se segue.

A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos não são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados.

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162Q837457 | Legislação dos Tribunais de Contas, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item subsequente, no que se refere a competências desse tribunal.

Compete ao TCE/RJ apreciar, para fins de registro, concessão de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma e pensão.

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163Q34575 | Português, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Texto associado.
TEXTO

A POLÍCIA E A VIOLÊNCIA NA ESCOLA
Miriam Abramovay e Paulo Gentili

          Em alguns países, a presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas. A proposta parece ser a maneira mais elementar de oferecer proteção às crianças e aos jovens, as principais vítimas da   violência. Muros altos, grades imensas, seguranças armados ou policiais patrulhando o interior das escolas parecem brindar aquilo que desejamos para nossos filhos: segurança e amparo.
          Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e experiências no campo da segurança pública, o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência. Precisamos compreender a origem e as razões da violência no interior do espaço escolar para pensar soluções que não contribuam para aprofundá-las.
          Nesse sentido, quando as próprias tarefas de segurança  dentro das instituições educacionais são transferidas para  pessoas exteriores a elas, cria-se a percepção de que os adultos  que ali trabalham são incapazes ou carecem de poder suficiente  para resolver os problemas que emergem. Instala-se a ideia de  que a visibilidade de uma arma ou a presença policial tem mais
potência que o diálogo ou os mecanismos de intervenção que a  própria escola pode definir. A medida contribui para aprofundar  um vácuo de poder já existente nas relações educacionais,  criando um clima de desconfiança entre os que convivem no  ambiente escolar.
          A presença da polícia no contexto escolar será marcada  por ambiguidades e tensões.   Estabelecer os limites da  intervenção do agente policial é sempre complexo num espaço  que se define por uma especificidade que a polícia desconhece.  Nenhuma formação educacional foi oferecida aos policiais que  estarão agora dentro das escolas, o que constitui enorme risco.  As pesquisas sobre juventude evidenciam um grave problema  nas relações entre a polícia e os jovens, particularmente quando  eles são pobres, com uma reação de desconfiança e desrespeito  promovendo um conflito latente que costuma explodir em  situações de alta tensão entre os jovens e a polícia. Reproduzir
essa lógica no interior da escola não é recomendável.
          A política repressiva não é o caminho para tornar as  escolas mais seguras. A escola deve ser um local de proteção e  protegido, e a presença da polícia pode ser uma fonte de novos  problemas.
          Devemos contribuir para que as escolas solucionem  seus problemas cotidianos com a principal riqueza que elas têm:  sua comunidade de alunos, docentes, diretivos e funcionários.  Programas de Convivência Escolar e outras alternativas têm  demonstrado um enorme potencial para enfrentar a dimensão  educacional da violência social. O potencial da escola está  na ostentação do saber, do conhecimento, do diálogo e da  criatividade. Não das armas.
“Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e experiências no campo da segurança pública, o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência. Precisamos compreender a origem e as razões da violência no interior do espaço escolar para pensar soluções que não contribuam para aprofundá-las".

Sobre a estrutura argumentativa desse parágrafo, pode-se dizer que:
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165Q667496 | Contabilidade Geral, Classificação da Receita e Despesa Orçamentária, Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Julgue o seguinte item, com relação à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.

Em geral, os ingressos extraorçamentários trazem reflexos no patrimônio líquido das entidades governamentais.

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166Q40315 | Contabilidade Geral, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Considere uma entidade pública que elabora as demonstrações contábeis segundo as normas de contabilidade aplicada ao setor público e os princípios de contabilidade. A entidade arrecada uma receita anual de $ 10.000,00. No ano de X1, a entidade arrecadou $15.000,00, sendo $ 10.000,00 referentes ao exercício e $ 5.000,00 de adiantamento referente ao ano de X2 por parte de alguns contribuintes. No exercício de X1, a entidade teve despesas com pessoal na ordem de $ 3.000,00 e contratou um seguro contra incêndio das instalações com cobertura para três anos, cujo prêmio foi totalmente pago em dinheiro no ato da contratação, no valor de $ 6.000,00. Considerando o Princípio da Competência e as informações apresentadas, a entidade irá apurar no exercício de X1:
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167Q668421 | Contabilidade Geral, Patrimônio Líquido, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Texto associado.


Com relação ao tratamento contábil do patrimônio líquido e de seus componentes, julgue o próximo item.

Situação hipotética: Uma sociedade por ações recomprou no mercado determinado tipo de suas ações, gerando um saldo de ações em tesouraria de R$ 15 milhões. Simultaneamente, fez a oferta de R$ 50 milhões de novas ações de outro tipo, de modo que obteve um ágio de 15% sobre esse montante e incorreu em custos de transação de R$ 1,5 milhão. Assertiva: Sendo esses os únicos eventos registrados no período analisado, será verificado um incremento superior a R$ 42 milhões no patrimônio líquido.

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168Q34640 | Direito Tributário, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Lançamento é o procedimento administrativo que formaliza a obrigação tributária nascida abstratamente na lei e concretizada com a ocorrência do fato gerador, constituindo o crédito tributário. Sobre o lançamento, é correto afirmar que:
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169Q34602 | Controle Externo, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

A apreciação das contas do Executivo é procedimento jurídico-constitucional composto, que exige a integração de procedimentos ocorrentes tanto no interior do Tribunal de Contas (técnico-opinativo) quanto no legislativo competente para julgá-las (avaliação política). Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
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170Q34616 | Direito Civil, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

O negócio jurídico possui três níveis estruturais, quais sejam, existência, validade e eficácia. Esses três planos são independentes, razão pela qual se pode afirmar que um negócio jurídico pode ser válido e ineficaz em relação a determinada pessoa. É um exemplo desse negócio jurídico a compra e venda:
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171Q667297 | Administração Pública, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Texto associado.


Com relação a governança, governabilidade e accountability, julgue o item subsecutivo.

Governabilidade refere-se tanto à gestão de instituições governamentais quanto a mecanismos formais não governamentais e seus efeitos sobre a conduta das pessoas.

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172Q34587 | Direito Administrativo, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

De acordo com o valor e a natureza do serviço ou bem a ser contratado, a lei fixou determinadas regras específicas de licitação, com seu respectivo procedimento. Sobre as modalidades de licitação, a Lei nº 8.666/93 estabelece que:
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173Q839233 | Engenharia de Software, Processos de Software Desenvolvimento Ágil, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca das metodologias ágeis e suas características, julgue o próximo item.

O FDD (feature driven development) tem como principal característica fornecer uma maneira de construir e manter sistemas que satisfazem restrições de prazo, por meio do uso de prototipagem incremental em um ambiente controlado de projeto.

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174Q671612 | Contabilidade Geral, Patrimônio Líquido, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Texto associado.


Com relação ao tratamento contábil do patrimônio líquido e de seus componentes, julgue o próximo item.

Uma carteira de instrumentos financeiros classificados como avaliados ao valor justo em outros resultados abrangentes, que tenha variação positiva em seu valor justo de um período contábil a outro, ocasionará um aumento no patrimônio líquido através do incremento no saldo da conta de ajuste de avaliação patrimonial.

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175Q670593 | Contabilidade Geral, Ativo Imobilizado, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Texto associado.


Relativamente a avaliação, registro e mensuração de bens do ativo imobilizado, julgue o item a seguir.

Um ativo imobilizado deve, após o seu reconhecimento inicial, permanecer registrado por valor que não supere seus valores de recuperação.

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176Q836075 | Contabilidade Geral, Legislação Tributária na Contabilidade Geral, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Com relação ao tratamento contábil de ativos, passivos e tributos, julgue o item a seguir.

Os impostos e demais tributos devem ser excluídos dos custos de aquisição para efeito de mensuração dos ativos imobilizados, ainda que sejam tributos não recuperáveis.

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177Q34634 | Direito Processual Civil, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Quanto ao tema mandado de segurança, é correto afirmar que:
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178Q835636 | Auditoria, Controle Externo, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

A respeito de auditoria governamental, julgue o item a seguir.

A auditoria de conformidade envolve exclusivamente a parte responsável pela gestão dos recursos públicos, os analistas de controle externo e o auditor chefe do tribunal de contas.

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179Q40341 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Consoante texto constitucional, é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvados os recursos para o ensino e a saúde. Tal dispositivo EXCEPCIONA o princípio orçamentário da:
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180Q836509 | Legislação dos Tribunais de Contas, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

De acordo com a Lei Estadual n.º 4.787/2006, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreiras do TCE/RJ, julgue o item a seguir.

Os cargos em comissão integrantes da estrutura da Secretaria-Geral de Controle Externo serão preenchidos preferencialmente por servidores efetivos do quadro de pessoal do TCE/RJ.

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