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Questões de Concursos TCE RJ

Resolva questões de TCE RJ comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


162Q34575 | Português, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Texto associado.
TEXTO

A POLÍCIA E A VIOLÊNCIA NA ESCOLA
Miriam Abramovay e Paulo Gentili

          Em alguns países, a presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas. A proposta parece ser a maneira mais elementar de oferecer proteção às crianças e aos jovens, as principais vítimas da   violência. Muros altos, grades imensas, seguranças armados ou policiais patrulhando o interior das escolas parecem brindar aquilo que desejamos para nossos filhos: segurança e amparo.
          Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e experiências no campo da segurança pública, o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência. Precisamos compreender a origem e as razões da violência no interior do espaço escolar para pensar soluções que não contribuam para aprofundá-las.
          Nesse sentido, quando as próprias tarefas de segurança  dentro das instituições educacionais são transferidas para  pessoas exteriores a elas, cria-se a percepção de que os adultos  que ali trabalham são incapazes ou carecem de poder suficiente  para resolver os problemas que emergem. Instala-se a ideia de  que a visibilidade de uma arma ou a presença policial tem mais
potência que o diálogo ou os mecanismos de intervenção que a  própria escola pode definir. A medida contribui para aprofundar  um vácuo de poder já existente nas relações educacionais,  criando um clima de desconfiança entre os que convivem no  ambiente escolar.
          A presença da polícia no contexto escolar será marcada  por ambiguidades e tensões.   Estabelecer os limites da  intervenção do agente policial é sempre complexo num espaço  que se define por uma especificidade que a polícia desconhece.  Nenhuma formação educacional foi oferecida aos policiais que  estarão agora dentro das escolas, o que constitui enorme risco.  As pesquisas sobre juventude evidenciam um grave problema  nas relações entre a polícia e os jovens, particularmente quando  eles são pobres, com uma reação de desconfiança e desrespeito  promovendo um conflito latente que costuma explodir em  situações de alta tensão entre os jovens e a polícia. Reproduzir
essa lógica no interior da escola não é recomendável.
          A política repressiva não é o caminho para tornar as  escolas mais seguras. A escola deve ser um local de proteção e  protegido, e a presença da polícia pode ser uma fonte de novos  problemas.
          Devemos contribuir para que as escolas solucionem  seus problemas cotidianos com a principal riqueza que elas têm:  sua comunidade de alunos, docentes, diretivos e funcionários.  Programas de Convivência Escolar e outras alternativas têm  demonstrado um enorme potencial para enfrentar a dimensão  educacional da violência social. O potencial da escola está  na ostentação do saber, do conhecimento, do diálogo e da  criatividade. Não das armas.
“Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e experiências no campo da segurança pública, o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência. Precisamos compreender a origem e as razões da violência no interior do espaço escolar para pensar soluções que não contribuam para aprofundá-las".

Sobre a estrutura argumentativa desse parágrafo, pode-se dizer que:
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163Q835702 | Direito Civil, Ausência, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir.

Em caso de desaparecimento do corpo de pessoa vitimada em grave acidente aéreo, depois de esgotadas as buscas e averiguações, a declaração de óbito independe de decretação judicial de ausência.

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164Q40330 | Contabilidade Geral, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Um Auditor do Estado leu uma reportagem em que eram comparadas as 10 maiores empresas brasileiras do setor de produtos lácteos, considerando o volume de litros de leite coletado. Ao verificar no sistema de recolhimento de tributos, identificou que a segunda maior empresa na reportagem era a décima em recolhimento de tributos. A empresa alegou os seguintes fatos para se justificar ao Auditor:

I. As vendas da empresa são majoritariamente para recebimento no longo prazo e, portanto, reconhece a receita dessas vendas na sua demonstração de resultado apenas quando seus clientes liquidam os respectivos recebíveis.
II. A principal máquina de produção possui vida útil de 5 anos, depreciada com uma taxa de 20% ao ano. Logo, todos os outros itens que compõem o imobilizado da empresa são depreciados com a mesma taxa.
III. Uma parte dos produtos, em torno de 10%, são vendidos para a família do proprietário da empresa em condições normais de mercado, mas sem pagar comissão a vendedores.
IV. Por orientação jurídica a empresa parou de pagar os impostos PIS e Cofins. Como o processo está sendo julgado em primeira instância, a empresa não constituiu nenhuma provisão por considerar que os tributos são indevidos. O advogado considera a perda como possível.

Considerando o exposto, divergem das práticas contábeis aceitas no Brasil somente:
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165Q667496 | Contabilidade Geral, Classificação da Receita e Despesa Orçamentária, Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Julgue o seguinte item, com relação à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.

Em geral, os ingressos extraorçamentários trazem reflexos no patrimônio líquido das entidades governamentais.

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166Q34589 | Direito Administrativo, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

A Constituição prevê que o poder público pode delegar ao particular a prestação de serviço público, por exemplo, através do instituto da concessão, na forma da lei. Em relação às formas de extinção do contrato de concessão:
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167Q34630 | Direito Previdenciário, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

No tocante ao cálculo dos proventos de aposentadorias dos servidores titulares de cargo efetivo de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, é INCORRETO afirmar que:
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168Q40339 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

No Estado do Rio de Janeiro a repartição dos limites globais com despesa de pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO poderá exceder:
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169Q40315 | Contabilidade Geral, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Considere uma entidade pública que elabora as demonstrações contábeis segundo as normas de contabilidade aplicada ao setor público e os princípios de contabilidade. A entidade arrecada uma receita anual de $ 10.000,00. No ano de X1, a entidade arrecadou $15.000,00, sendo $ 10.000,00 referentes ao exercício e $ 5.000,00 de adiantamento referente ao ano de X2 por parte de alguns contribuintes. No exercício de X1, a entidade teve despesas com pessoal na ordem de $ 3.000,00 e contratou um seguro contra incêndio das instalações com cobertura para três anos, cujo prêmio foi totalmente pago em dinheiro no ato da contratação, no valor de $ 6.000,00. Considerando o Princípio da Competência e as informações apresentadas, a entidade irá apurar no exercício de X1:
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170Q836509 | Legislação dos Tribunais de Contas, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

De acordo com a Lei Estadual n.º 4.787/2006, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreiras do TCE/RJ, julgue o item a seguir.

Os cargos em comissão integrantes da estrutura da Secretaria-Geral de Controle Externo serão preenchidos preferencialmente por servidores efetivos do quadro de pessoal do TCE/RJ.

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171Q671792 | Direito Administrativo, Controle da Administração, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca do controle da administração pública e a intervenção do Estado na propriedade, julgue o item que se segue.

O controle legislativo político da administração pública direta e indireta ocorre quando ela é submetida à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, quanto à sua legalidade, economicidade e legitimidade.

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172Q34640 | Direito Tributário, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Lançamento é o procedimento administrativo que formaliza a obrigação tributária nascida abstratamente na lei e concretizada com a ocorrência do fato gerador, constituindo o crédito tributário. Sobre o lançamento, é correto afirmar que:
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174Q671612 | Contabilidade Geral, Patrimônio Líquido, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Texto associado.


Com relação ao tratamento contábil do patrimônio líquido e de seus componentes, julgue o próximo item.

Uma carteira de instrumentos financeiros classificados como avaliados ao valor justo em outros resultados abrangentes, que tenha variação positiva em seu valor justo de um período contábil a outro, ocasionará um aumento no patrimônio líquido através do incremento no saldo da conta de ajuste de avaliação patrimonial.

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176Q669428 | Contabilidade Geral, Instrumentos Financeiros, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Texto associado.


Considerando o disposto no pronunciamento técnico do CPC que trata de instrumentos financeiros, julgue o item a seguir.

Os critérios aplicáveis à mensuração de um ativo financeiro após o seu reconhecimento inicial são custo amortizado, valor justo por meio de outros resultados abrangentes e valor justo por meio do resultado.

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178Q836075 | Contabilidade Geral, Legislação Tributária na Contabilidade Geral, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Com relação ao tratamento contábil de ativos, passivos e tributos, julgue o item a seguir.

Os impostos e demais tributos devem ser excluídos dos custos de aquisição para efeito de mensuração dos ativos imobilizados, ainda que sejam tributos não recuperáveis.

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179Q835636 | Auditoria, Controle Externo, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

A respeito de auditoria governamental, julgue o item a seguir.

A auditoria de conformidade envolve exclusivamente a parte responsável pela gestão dos recursos públicos, os analistas de controle externo e o auditor chefe do tribunal de contas.

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180Q34616 | Direito Civil, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

O negócio jurídico possui três níveis estruturais, quais sejam, existência, validade e eficácia. Esses três planos são independentes, razão pela qual se pode afirmar que um negócio jurídico pode ser válido e ineficaz em relação a determinada pessoa. É um exemplo desse negócio jurídico a compra e venda:
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