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Questões de Concursos TCE RJ

Resolva questões de TCE RJ comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


181Q669428 | Contabilidade Geral, Instrumentos Financeiros, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Texto associado.


Considerando o disposto no pronunciamento técnico do CPC que trata de instrumentos financeiros, julgue o item a seguir.

Os critérios aplicáveis à mensuração de um ativo financeiro após o seu reconhecimento inicial são custo amortizado, valor justo por meio de outros resultados abrangentes e valor justo por meio do resultado.

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182Q34570 | Português, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Texto associado.
TEXTO

A POLÍCIA E A VIOLÊNCIA NA ESCOLA
Miriam Abramovay e Paulo Gentili

          Em alguns países, a presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas. A proposta parece ser a maneira mais elementar de oferecer proteção às crianças e aos jovens, as principais vítimas da   violência. Muros altos, grades imensas, seguranças armados ou policiais patrulhando o interior das escolas parecem brindar aquilo que desejamos para nossos filhos: segurança e amparo.
          Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e experiências no campo da segurança pública, o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência. Precisamos compreender a origem e as razões da violência no interior do espaço escolar para pensar soluções que não contribuam para aprofundá-las.
          Nesse sentido, quando as próprias tarefas de segurança  dentro das instituições educacionais são transferidas para  pessoas exteriores a elas, cria-se a percepção de que os adultos  que ali trabalham são incapazes ou carecem de poder suficiente  para resolver os problemas que emergem. Instala-se a ideia de  que a visibilidade de uma arma ou a presença policial tem mais
potência que o diálogo ou os mecanismos de intervenção que a  própria escola pode definir. A medida contribui para aprofundar  um vácuo de poder já existente nas relações educacionais,  criando um clima de desconfiança entre os que convivem no  ambiente escolar.
          A presença da polícia no contexto escolar será marcada  por ambiguidades e tensões.   Estabelecer os limites da  intervenção do agente policial é sempre complexo num espaço  que se define por uma especificidade que a polícia desconhece.  Nenhuma formação educacional foi oferecida aos policiais que  estarão agora dentro das escolas, o que constitui enorme risco.  As pesquisas sobre juventude evidenciam um grave problema  nas relações entre a polícia e os jovens, particularmente quando  eles são pobres, com uma reação de desconfiança e desrespeito  promovendo um conflito latente que costuma explodir em  situações de alta tensão entre os jovens e a polícia. Reproduzir
essa lógica no interior da escola não é recomendável.
          A política repressiva não é o caminho para tornar as  escolas mais seguras. A escola deve ser um local de proteção e  protegido, e a presença da polícia pode ser uma fonte de novos  problemas.
          Devemos contribuir para que as escolas solucionem  seus problemas cotidianos com a principal riqueza que elas têm:  sua comunidade de alunos, docentes, diretivos e funcionários.  Programas de Convivência Escolar e outras alternativas têm  demonstrado um enorme potencial para enfrentar a dimensão  educacional da violência social. O potencial da escola está  na ostentação do saber, do conhecimento, do diálogo e da  criatividade. Não das armas.
“Muros altos, grades imensas, seguranças armados ou policiais patrulhando o interior das escolas parecem brindar aquilo que desejamos para nossos filhos: segurança e amparo". As vírgulas empregadas nesse segmento do texto, justificam-se pela mesma razão das que são empregadas em:

I. “...com a principal riqueza que elas têm: sua comunidade de alunos, docentes, diretivos e funcionários".
II. “As pesquisas sobre juventude evidenciam um grave problema nas relações entre a polícia e os jovens, particularmente quando eles são pobres, com uma reação de desconfiança...".
III. “A escola deve ser um local de proteção e protegido, e a presença da polícia pode ser uma fonte de novos problemas".
IV. “O potencial da escola está na ostentação do saber, do conhecimento, do diálogo e da criatividade".
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183Q836291 | Direito Civil, Prova, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue.

Conforme regra geral prevista na lei civil vigente sobre a prova dos atos jurídicos, a validade do instrumento particular para demonstrar a existência de obrigação convencional depende da subscrição de, pelo menos, duas testemunhas.

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184Q34588 | Direito Administrativo, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Conhecendo as peculiaridades que distinguem o ato administrativo vinculado do ato administrativo discricionário, afirma-se que:
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185Q40340 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Em determinado município, o fornecedor de energia elétrica não apresentou as contas dos meses de outubro, novembro e dezembro. As faturas foram emitidas e apresentadas em março do ano seguinte. Os órgãos responsáveis pela execução orçamentária e pela contabilidade, como não receberam as faturas no período apropriado, cancelaram o saldo de empenho remanescente. O ordenador de despesa deverá:
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187Q670779 | Contabilidade Geral, Instrumentos Financeiros, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Texto associado.


Considerando o disposto no pronunciamento técnico do CPC que trata de instrumentos financeiros, julgue o item a seguir.

O reconhecimento de um ativo ou passivo financeiro no balanço patrimonial de uma entidade somente deve se dar quando essa entidade vier a se tornar parte das disposições contratuais do instrumento.

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189Q40342 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Autorizada regularmente a contratação direta de determinada sociedade empresária para prestação de serviço de conserto de 3 (três) fragmentadoras de papel. Foi emitida Nota de Empenho do tipo ordinário, no valor de R$ 212,00, para suportar a referida despesa.

Ocorre que, antes mesmo da sociedade empresária prestar o serviço, surgiu a demanda de conserto de outra fragmentadora. Nesse caso:
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190Q838805 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item que se segue.

O TCE/RJ prestará suas contas, anualmente, à assembleia legislativa, no prazo de sessenta dias da abertura da sessão legislativa.

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191Q669855 | Contabilidade Geral, Receita Pública Orçamentária e Extraorçamentária, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Texto associado.


Julgue o seguinte item, com relação à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.

Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, incluindo-se as provenientes de operações de crédito por antecipação da receita.

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192Q107527 | Português, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Texto associado.

2015_05_19_555b656e3a23a.https://www.gabarite.com.br/_midia/questao/10b543999908aa3c05502e67e4ed4aac.

?Nesse sentido, quando as próprias tarefas de segurança dentro das instituições educacionais são transferidas para pessoas exteriores a elas, cria-se a percepção de que os adultos que ali trabalham são incapazes ou carecem de poder suficiente para resolver os problemas que emergem?. Sobre os componentes sublinhados desse fragmento do texto, a única afirmativa EQUIVOCADA é:

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193Q340242 | Raciocínio Lógico, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

Metralha sempre mente às segundas, terças e quartas, ao passo que Carabina sempre mente às quintas, sextas e sábados. Felizmente, ambos sempre falam a verdade aos domingos.

Sabendo disso, considere o seguinte diálogo ocorrido num certo dia:

X: —“Hoje não é domingo.”

Y: —“Hoje não é segunda.”

Pode-se concluir que:

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194Q34592 | Direito Constitucional, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

A natureza da norma constitucional do artigo 5º, inciso XIII, da CRFB (“é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer"), é de eficácia:
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195Q837194 | Contabilidade Geral, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca das disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei n.º 4.320/1964, de transferências voluntárias e de infrações administrativas contra as leis de finanças públicas, julgue o seguinte item.

Transferência voluntária intergovernamental deve ser contabilizada pelo ente transferidor como despesa.

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197Q836516 | Informática, BI, Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Com relação aos conceitos de análise de dados e informações, julgue o item a seguir.

O conceito de inteligência está relacionado à capacidade de julgamento, ou seja, o ser humano usa o seu conhecimento para tomar a melhor decisão em uma situação real.

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198Q671792 | Direito Administrativo, Controle da Administração, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca do controle da administração pública e a intervenção do Estado na propriedade, julgue o item que se segue.

O controle legislativo político da administração pública direta e indireta ocorre quando ela é submetida à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, quanto à sua legalidade, economicidade e legitimidade.

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199Q40338 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Sobre a lei orçamentária anual, é correto afirmar:
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200Q668887 | Direito Administrativo, Parceria público privada Lei n 11079 04, Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

À luz da legislação vigente acerca de licitações e contratos, julgue o item que se segue.

É facultada a constituição de patrimônio de afetação que não se comunicará com o restante do patrimônio do fundo garantidor de parcerias público-privadas, ficando vinculado exclusivamente à garantia em virtude da qual tiver sido constituído.

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