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Questões de Concursos TCE RJ

Resolva questões de TCE RJ comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


261Q669997 | Direito Administrativo, Controle da Administração, Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Julgue o próximo item, a respeito de controle da administração pública.

Os ministérios públicos dos estados e da União não possuem competência para exercer o controle externo da administração pública.

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262Q110902 | Português, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Texto associado.

2015_05_19_555b707fb797d.https://www.gabarite.com.br/_midia/questao/10b543999908aa3c05502e67e4ed4aac.

No terceiro parágrafo do texto, há a menção à medida de

contratarem?se pessoas externas à escola para serviços de

segurança; entre as consequências dessa medida, segundo o

texto, NÃO se inclui:

=

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263Q838478 | Engenharia de Software, Prototipação, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Julgue o item que se segue a respeito da prototipação relacionada ao desenvolvimento de software.

A prototipação pode ser considerada como uma atividade que reduz riscos de desenvolvimento relacionados aos requisitos de um software.

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264Q838560 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Determinado órgão público necessita proceder à contratação das seguintes soluções de TI:

I compra de equipamentos de informática com valor máximo de R$ 50.000;

II aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática.

Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.

Para a contração da solução I, é permitida a adoção da modalidade licitação convite, tomada de preços ou concorrência.

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265Q669636 | Direito Tributário, Repartição Constitucional das Receitas Tributárias, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Maurício recebeu em sua residência o carnê do IPVA do exercício de 2015, em 5 de janeiro daquele ano. A notificação foi acompanhada de opção de pagamento à vista, com vencimento em 26 de janeiro de 2015. Caso Maurício não realizasse o pagamento nesta data, seria automaticamente incluído na opção de parcelamento, com vencimento da primeira parcela em 26 de fevereiro de 2015 e das demais no mesmo dia dos cinco meses subsequentes, independentemente de sua anuência. Maurício não realizou o pagamento à vista nem o parcelado. Ao tentar vender seu veículo em 2020, identificou o débito e pagou as parcelas vencidas do IPVA de 2015, acrescidas de juros e multa, em 17 de fevereiro de 2020.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

São devidos ao município de domicílio de Maurício 50% do produto da arrecadação do IPVA, independentemente do local de licenciamento do veículo.

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267Q40320 | Contabilidade Geral, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

A partir das definições da NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, é correto afirmar que:
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268Q668813 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Texto associado.


A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.

O conceito de atividade na estrutura de programação consiste no conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo.

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269Q670463 | Contabilidade Geral, Receita Pública Orçamentária e Extraorçamentária, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Texto associado.


Julgue o seguinte item, com relação à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.

Quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado são registrados como receitas orçamentárias.

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271Q34626 | Direito Financeiro, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Determinado Município, a fim de atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, pretende celebrar contrato com uma instituição financeira brasileira para realização de operação de crédito por antecipação de receita, obtendo autorização legislativa para tanto. Sobre o tema, é correto afirmar que:
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273Q836090 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue.

Chefe do Ministério Público estadual que ordenar aumento de despesa total com pessoal nos últimos sessenta dias do seu mandato poderá responder como sujeito ativo do crime de aumento de despesa total com pessoal.

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274Q34625 | Direito Financeiro, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Os bens decorrentes de herança vacante são considerados:
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275Q836444 | Legislação dos Tribunais de Contas, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Julgue o item seguinte, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e com a Lei Orgânica do Estado do Rio de Janeiro.

Todas as faculdades processuais poderão ser exercidas pessoalmente pelos interessados ou por procuradores legalmente constituídos, salvo as defesas orais no plenário, que deverão ser feitas exclusivamente por advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.

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276Q839038 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Com relação à organização administrativa, ao processo administrativo, ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias e à Lei de Acesso a Informação, julgue o item a seguir.

Um órgão administrativo pode delegar parte de sua competência a outro, com exceção das matérias que sejam de sua competência exclusiva.

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277Q835471 | Engenharia de Software, Gestão de Projetos em Engenharia de Software, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Julgue o seguinte item, relativo a gerenciamento de projetos, segundo o PMBOK 6.ª edição.

No planejamento em ondas sucessivas, o processo coletar os requisitos é executado ao longo de todo o ciclo de vida do projeto, enquanto o processo definir as atividades é executado uma única vez no ciclo de vida, haja vista ser a fase em que se define o backlog do projeto.

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278Q34585 | Direito Administrativo, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

O ordenamento jurídico brasileiro assegura a incidência de diversos princípios quando do manejo do ato administrativo. No que toca à aplicação do contraditório e da ampla defesa, é correto afirmar que:
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279Q836471 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.

A mensagem presidencial que encaminhar o projeto de lei orçamentária anual ao Congresso Nacional deve demonstrar as metas de inflação para o exercício subsequente.

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