Questões de Concursos TCE RJ

Em outubro de 2019, a empresa Beta assinou um contrato comprometendo-se a prestar determinado serviço a um cliente. No mês seguinte, atendendo a uma cláusula contratual, o cliente efetuou um adiantamento em dinheiro pelo serviço contratado. Em dezembro de 2019, o serviço foi finalmente prestado pela empresa Beta ao cliente.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Conforme o que estabelece a teoria personalista, por ocasião do recebimento do adiantamento feito pelo cliente, a empresa Beta deve tratar a conta caixa como se ela representasse uma pessoa com quem mantém um relacionamento, de modo que a conta caixa passa a ser devedora da empresa, no momento em que o adiantamento for recebido.

A respeito de auditoria governamental, julgue o item a seguir.

A contribuição da auditoria operacional limita-se ao aperfeiçoamento da transparência, economicidade e eficiência dos processos.

No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue.

O agente que se tenha apropriado de valor inferior a um salário mínimo ao praticar o crime de peculato poderá ser beneficiado, pelo juiz, com a aplicação do princípio da insignificância.

No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue.

Chefe do Ministério Público estadual que ordenar aumento de despesa total com pessoal nos últimos sessenta dias do seu mandato poderá responder como sujeito ativo do crime de aumento de despesa total com pessoal.

Em outubro de 2019, a empresa Beta assinou um contrato comprometendo-se a prestar determinado serviço a um cliente. No mês seguinte, atendendo a uma cláusula contratual, o cliente efetuou um adiantamento em dinheiro pelo serviço contratado. Em dezembro de 2019, o serviço foi finalmente prestado pela empresa Beta ao cliente.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Conforme o que estabelece a teoria personalista, por ocasião do recebimento do adiantamento feito pelo cliente, a empresa Beta deve tratar a conta caixa como se ela representasse uma pessoa com quem mantém um relacionamento, de modo que a conta caixa passa a ser devedora da empresa, no momento em que o adiantamento for recebido.

No que se refere ao plano de auditoria baseado em risco, julgue o item subsequente.

Somente após a emissão do relatório pelo tribunal de contas é que o auditor deve dar à entidade auditada a oportunidade de comentar sobre os achados, as conclusões e as recomendações da auditoria.

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.

A Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços do poder público em geral, foi recepcionada com status de lei complementar pela Constituição Federal de 1988.

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.

O Conselho Nacional de Justiça substitui o Tribunal de Contas da União no que tange à supervisão orçamentária dos atos dos tribunais federais.

Acerca de arquitetura e aplicações de data warehousing, ETL e Olap, julgue o item a seguir.

No ambiente de data warehouse a atualização de dados em uma arquitetura controlada por destino ocorre quando o data warehouse envia periodicamente solicitações por novos dados às fontes.

Julgue o próximo item, relativos a licitações, contratose convênios.

Caso o edital preveja o fornecimento de bens ou a prestação de serviços em locais diferentes, é vedada a apresentação de proposta diferenciada por região.

Em cada um do item subsequente é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da seguridade social, da contagem recíproca do tempo de serviço e dos regimes próprios de previdência social.

Ronaldo, depois de ter contribuído por 14 anos para o regime previdenciário de um município do estado X, pediu exoneração em virtude da sua aprovação em concurso para provimento de um cargo público estadual no estado Y. Neste ano, Ronaldo, com 65 anos de idade, completou 23 anos de efetivo exercício no serviço público do estado Y. Nessa situação, embora conte, agora, com apenas 23 anos no serviço público estadual, Ronaldo faz jus a aposentadoria a ser concedida pelo regime próprio de previdência do estado Y, onde exerce sua função.