Questões de Concursos TCE RJ

Acerca de licitações e contratos, julgue o item subsequente.

No regime diferenciado de contratações públicas, é permitida a participação do elaborador do projeto básico na licitação ou na execução do contrato, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço do órgão ou da entidade pública interessada.

Considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item subsequente, no que se refere a competências desse tribunal.

Compete ao TCE/RJ realizar o controle difuso e concentrado de constitucionalidade em matérias de sua competência.

No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue.

No regime jurídico concebido pelo Código Civil, a resolução contratual pela onerosidade excessiva depende da demonstração da superveniência de fato imprevisível, ou seja, aquele impossível de ser antevisto pelas partes.

Acerca das disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei n.º 4.320/1964, de transferências voluntárias e de infrações administrativas contra as leis de finanças públicas, julgue o seguinte item.

Infração administrativa contra as leis de finanças públicas cometida por servidor público federal no exercício de cargo em comissão em órgão estadual será processada e julgada pelo Tribunal de Contas da União.

Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir.

Em caso de desaparecimento do corpo de pessoa vitimada em grave acidente aéreo, depois de esgotadas as buscas e averiguações, a declaração de óbito independe de decretação judicial de ausência.

Acerca das normas referentes à estrutura conceitual e ao plano de contas do setor público, julgue o item que se segue.

A principal razão para se manterem ativos imobilizados no setor público é a capacidade desses ativos de gerar fluxos de caixa.

No que se refere a segurança em recursos humanos, julgue o item subsequente, de acordo com a NBR ISO/IEC 27001:2013.

Durante processos de contratação de recursos humanos, a norma preconiza que todos os funcionários da organização devem receber treinamento, educação e conscientização apropriados, bem como as atualizações regulares das políticas e os procedimentos organizacionais relevantes para as suas funções.

Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.

Os regimes próprios de previdência social têm caráter contributivo obrigatório e solidário, sendo financiados com recursos provenientes do ente público que o instituiu e também das contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

Não há representantes da justiça eleitoral nem da justiça militar no plenário do Conselho Nacional de Justiça.

Julgue o item que se seguem, a respeito dos elementos que compõem o patrimônio público.

No patrimônio líquido, o resultado do período deve ser somado com os resultados acumulados de períodos anteriores.

Acerca de auditoria governamental, julgue o item que se segue.

O auditor deve, como parte do planejamento ou da condução da auditoria, evitar discutir os critérios de auditoria com a entidade auditada.

A respeito de auditoria governamental, julgue o item a seguir.

A auditoria de conformidade envolve exclusivamente a parte responsável pela gestão dos recursos públicos, os analistas de controle externo e o auditor chefe do tribunal de contas.

Num comentário sobre o texto lido nesta prova, um leitor do jornal onde a polícia e a violência na escola foi publicado escreveu: ?Apoio a medida de levar policiais à escola, pois assim os marginais não terão coragem de invadi-la?.
Tal comentário:

Em muitas passagens do texto, o autor constrói frases com o auxílio de formas verbais no infinitivo. Se substituirmos essas formas pelo substantivo cognato correspondente, a única forma INADEQUADA da nova frase é:

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.

Viola a Constituição Federal de 1988 a cobrança de ICMS sobre serviços de fornecimento de água potável por empresas concessionárias de serviço público.

Acerca do plano de auditoria baseado em risco, julgue o item subsecutivo.

A estratégia de auditoria descreve o que fazer, e o plano de auditoria, como fazê-lo.

A respeito de segurança em redes de computadores e criptografia, julgue o item seguinte.

Os ataques de phishing caracterizam-se pelo envio de mensagens eletrônicas que despertam a atenção de usuários por meio da sugestão de vantagens ou ameaças de prejuízos e também por induzirem os usuários a fornecer dados pessoais e(ou) financeiros.

Julgue o item que se segue a respeito da prototipação relacionada ao desenvolvimento de software.

Entre as atividades de prototipação de software, está o desenvolvimento rápido de software para validar requisitos.

Acerca da seguridade social e seus princípios, julgue o item a seguir.

A seguridade social constitui um conjunto integrado de ações que visam proteger exclusivamente os trabalhadores que contribuem para o sistema previdenciário.