Questões de Concursos TCE RJ

Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte.

O STF determina que não é preciso assegurar o contraditório e a ampla defesa nos processos que visam a apreciação da legalidade da concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

A respeito dos procedimentos estabelecidos pela legislação societária e pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) em relação às demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

No balanço patrimonial, os ativos e passivos devem ser apresentados por ordem de liquidez, sempre que tal forma de apresentação proporcionar informação confiável e mais relevante para o usuário do que a apresentação de ativos circulantes e não circulantes e de passivos circulantes e não circulantes como grupos de contas separados do balanço patrimonial.

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue.

Tribunal de contas possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda movida por seus servidores que pleiteiem reajustamento salarial.

Julgue o item a seguir, a respeito da qualidade de software, de acordo com o MPS.BR 2020 e a ISO/IEC 12207.

A ISO/IEC 12207 substitui a ISO/IEC 15504 e estabelece um framework para avaliação e métricas de qualidade de processos.

Acerca da gestão do Estado, julgue o item a seguir.

A gestão do Estado moderno prevê foco no cidadão, o que significa oferecer transparência e sistemas personalizados.

Julgue o item a seguir, a respeito da qualidade de software, de acordo com o MPS.BR 2020 e a ISO/IEC 12207.

Os atributos de processos são genéricos para todos os processos, quer sejam organizacionais quer sejam de projeto, ainda que cada processo de projeto deva ser executado com os atributos de processo organizacionais pertinentes ao nível de maturidade em que se encontra tal processo.

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.

Os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, por consistirem em serviços delegados do poder público, não ensejam a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

Intervenção federal só pode realizar-se em estados e no Distrito Federal.

Com relação aos relatórios de auditoria, julgue o item a seguir.

Caso tenha dúvida quanto à continuidade operacional da empresa, o auditor deve incluí-la, em seu relatório, no parágrafo de opinião com ressalva.

Com relação aos recursos de acompanhamento e modificação do orçamento governamental, julgue o item subsecutivo.

A avaliação do cumprimento dos objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial deve ser feita exclusivamente por meio de convocação do ministro da Economia para audiência pública no Congresso Nacional.

Com relação a técnicas de análise de desempenho e otimização de consultas, julgue o próximo item.

O otimizador da consulta tem a função de construir expressões de consultas que gerem a menor quantidade de registros de modo a diminuir o tamanho do resultado produzido.

Em relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.

A receita da dívida ativa abrange créditos tributários e não tributários, sem o acréscimo de atualização monetária, multa e juros de mora, os quais serão contabilizados em rubricas próprias.

A respeito da UML 2.2, julgue o item seguinte.

Diagramas de comportamento representam conceitos significativos de um sistema e podem incluir, entre outros, conceitos de implementação.

No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue.

No regime jurídico concebido pelo Código Civil, a resolução contratual pela onerosidade excessiva depende da demonstração da superveniência de fato imprevisível, ou seja, aquele impossível de ser antevisto pelas partes.

Com relação ao conceito e aos critérios de avaliação de despesas antecipadas, julgue o item que se segue.

As despesas antecipadas representam direitos que serão realizados em dinheiro no futuro e que estão sujeitos a provisão para perdas no seu valor recuperável.