Questões de Concursos TCE RJ

À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue o item a seguir.

Em instância extraordinária, o tribunal deve julgar como extemporâneo o recurso interposto pela parte antes de ser intimado da decisão impugnada.

Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.

Caracteriza o arrependimento eficaz aquele no qual o agente, voluntariamente, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia.

Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.

O servidor público com menos de 55 anos de idade aposentado por incapacidade permanente para o trabalho é obrigado a realizar avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições da doença que ensejou a aposentadoria.

Quanto ao passivo exigível e seus componentes, julgue o item subsequente.

A classificação de um passivo de financiamento de longo prazo como circulante ou não circulante pode depender, além dos prazos de vencimento, da situação de adimplência ou inadimplência da obrigação.

Com relação ao conceito e aos critérios de avaliação de despesas antecipadas, julgue o item que se segue.

Despesas antecipadas representam despesas já incorridas que são ativadas no balanço patrimonial para apropriação ao resultado em exercícios futuros.

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.

O princípio da proporcionalidade pode ser aplicado como vedação da proteção deficiente do Estado.

No que se refere a compliance e à adoção de mecanismos de controle das estatais, julgue o item seguinte.

As estatais devem observar requisitos de transparência, tais como elaboração de políticas de divulgação de informações, distribuição de dividendos e de transações com partes relacionadas.

Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, relacionada aos conceitos básicos de análise de balanços e de demonstrações contábeis.

Os indicadores de endividamento geral e composição das exigibilidades de uma companhia foram, respectivamente, 1/2 e 1/3 em um exercício social determinado, quando seu ativo total era de R$ 600 mil. Nessas condições, o passivo circulante da companhia foi superior a R$ 90 mil.

Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito das provisões e passivos e ativos contingentes.

Determinada empresa comercial possui duas ações judiciais nas quais apela contra o que entende ser cobranças indevidas da receita federal. Para amparar as obrigações presentes nessas ações, foram constituídos depósitos judiciais relativos aos valores questionados. Em relação à primeira ação, os advogados consideram remota a chance de vitória da empresa. A segunda ação tem mais chance de sucesso, sendo possível que a empresa reverta as cobranças indevidas. Nessa situação, a empresa não deve fazer qualquer contabilização relativa a essas duas ações, devendo limitar-se a divulgar uma nota explicativa apenas para a segunda ação.

Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

Para ser nomeado conselheiro do TCE/RJ, é necessário ser brasileiro nato e satisfazer os seguintes requisitos: ter idade entre trinta e cinco e setenta e cinco anos; possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e ter cumprido mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos ora mencionados.

?...a presença da polícia pode ser uma fonte de novos problemas?. O fragmento do texto que NÃO serve de apoio para essa ideia é:

No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue.

No crime de falsidade ideológica, a forma material do documento é inalterada, sendo falso apenas o conteúdo nele inserido.

?Em alguns países, a presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas?. Nesse primeiro período do texto, deslocou-se o termo ?em alguns países? para outras posições na frase; a nova posição que pode ALTERAR o sentido da frase original é:

Acerca das metodologias ágeis e suas características, julgue o próximo item.

O SCRUM é composto por quatro atividades: planeamento, projeto, codificação e testes, as quais normalmente são repetidas iteração a iteração.

Com relação ao tratamento contábil do patrimônio líquido e de seus componentes, julgue o próximo item.

Uma carteira de instrumentos financeiros classificados como avaliados ao valor justo em outros resultados abrangentes, que tenha variação positiva em seu valor justo de um período contábil a outro, ocasionará um aumento no patrimônio líquido através do incremento no saldo da conta de ajuste de avaliação patrimonial.

No que se refere a licitações e contratos, julgue o item seguinte.

Se uma Secretaria de Estado do Rio de Janeiro realizar processo licitatório para aquisição de bens e serviços comuns, na modalidade pregão, a ela será vedado exigir garantia de proposta dos licitantes.

Quanto ao passivo exigível e seus componentes, julgue o item subsequente.

Nas contas de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) e sobre imposto sobre produtos industrializados (IPI) a recolher, registra-se a diferença entre os impostos incidentes sobre os montantes de compras e vendas da entidade.