Questões de Concursos TCE RJ

No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue.

Em contrato de compra e venda de bem móvel com pagamento antecipado do preço, caso o objeto se perca antes da tradição, sem culpa do devedor, a obrigação ficará resolvida para ambas as partes.

No que se refere a licitações e contratos, julgue o item seguinte.

Independentemente do regime que vier a ser adotado, obras e serviços de engenharia cuja concretização utilize o regime diferenciado de contratação não poderão ser realizados sem projeto executivo.

Com relação a noções de mineração de dados e Big Data, julgue o item que se segue.

A descoberta de conhecimento em bases de dados, ou KDD (knowledge-discovery), é a etapa principal do processo de mineração de dados.

No que se refere a serviços públicos, organizações sociais, sociedade civil de interesse público e controle da administração pública, julgue o item seguinte.

A essencialidade de certos serviços públicos é prevista tanto na Constituição Federal de 1988 quanto em leis ordinárias.

No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue.

Indivíduo que patrocine diretamente interesse privado na administração pública, dando causa à instauração de licitação, cuja invalidação seja decretada pelo Poder Judiciário, responderá pelo crime de advocacia administrativa, previsto no Código Penal.

Julgue o item que se segue, a respeito de bancos de dados relacionais.

Superchaves e chaves primárias são utilizadas para diferenciar de maneira única as instâncias de uma entidade, assim como para facilitar o processamento.

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.

Conforme jurisprudência do STF, procuradores de justiça estaduais podem atuar junto aos tribunais de contas estaduais em substituição a membros do Ministério Público de Contas.

A respeito de segurança em redes de computadores e criptografia, julgue o item seguinte.

O algoritmo criptográfico RC4, cifra de fluxo com tamanho de chave variável, é utilizado nos padrões SSL/TLS (secure socket layer / transport layer security) definidos para a comunicação entre programas navegadores e servidores web.

Acerca das normas referentes à estrutura conceitual e ao plano de contas do setor público, julgue o item que se segue.

A principal razão para se manterem ativos imobilizados no setor público é a capacidade desses ativos de gerar fluxos de caixa.

Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente.

A inscrição de restos a pagar não processados a liquidar ocorre quando tiver ocorrido o fato gerador da obrigação, antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação.

Acerca das normas referentes à estrutura conceitual e ao plano de contas do setor público, julgue o item que se segue.

As normas da estrutura conceitual prevalecem sobre as normas específicas de contabilidade, no caso de conflito inconciliável.

?...a presença da polícia pode ser uma fonte de novos problemas?. O fragmento do texto que NÃO serve de apoio para essa ideia é:

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.

Nos termos da jurisprudência do STF, é admissível o fenômeno da constitucionalidade superveniente.

Julgue o item seguinte, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e com a Lei Orgânica do Estado do Rio de Janeiro.

Todas as faculdades processuais poderão ser exercidas pessoalmente pelos interessados ou por procuradores legalmente constituídos, salvo as defesas orais no plenário, que deverão ser feitas exclusivamente por advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.