Questões de Concursos TCE RJ

Com relação a redes sem fio, julgue o próximo item.

Considerando-se o framework EAP, o PEAP (protected extensible authentication protocol) fornece um método para transportar dados de autenticação em redes Wi-fi padrão IEEE 802.11 por meio de tunelamento entre clientes PEAP e um servidor de autenticação, de modo que os clientes são autenticados por meio de certificados somente do lado do servidor.

Em relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.

A receita da dívida ativa abrange créditos tributários e não tributários, sem o acréscimo de atualização monetária, multa e juros de mora, os quais serão contabilizados em rubricas próprias.

Com relação às fiscalizações realizadas pelo TCE/RJ, julgue o seguinte item.

No exercício da fiscalização, se configurada a ocorrência de desfalque, desvio de bens ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário, o TCE/RJ ordenará, desde logo, a citação do responsável, para que ele, no prazo de quinze dias, apresente defesa ou recolha a quantia devida.

?...a presença da polícia pode ser uma fonte de novos problemas?. O fragmento do texto que NÃO serve de apoio para essa ideia é:

Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente.

Despesas com suprimento de fundos sem a apresentação da prestação de contas até o encerramento do exercício devem ser inscritas em restos a pagar não processados.

No que se refere a licitações e contratos, julgue o item seguinte.

Independentemente do regime que vier a ser adotado, obras e serviços de engenharia cuja concretização utilize o regime diferenciado de contratação não poderão ser realizados sem projeto executivo.

Julgue o item que se segue, a respeito de bancos de dados relacionais.

Superchaves e chaves primárias são utilizadas para diferenciar de maneira única as instâncias de uma entidade, assim como para facilitar o processamento.

Num comentário sobre o texto lido nesta prova, um leitor do jornal onde a polícia e a violência na escola foi publicado escreveu: ?Apoio a medida de levar policiais à escola, pois assim os marginais não terão coragem de invadi?la?.
Tal comentário:

Com relação ao conceito e aos critérios de avaliação de despesas antecipadas, julgue o item que se segue.

Despesas antecipadas representam despesas já incorridas que são ativadas no balanço patrimonial para apropriação ao resultado em exercícios futuros.

Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.

O direito de acesso a informação estende-se à informação custodiada a pessoa física ou entidade privada em razão de seu vínculo com órgão público, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.

Com relação à organização administrativa, ao processo administrativo, ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias e à Lei de Acesso a Informação, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Uma sociedade empresária participou de processo licitatório de determinado órgão e fraudou, mediante ajuste, o seu caráter competitivo. Assertiva: Nessa situação, haverá responsabilização da mencionada sociedade e de seus administradores, individualmente.

À luz da legislação vigente acerca de licitações e contratos, julgue o item que se segue.

Não sendo caso de interesse público devidamente justificado, a doação com encargo deverá ser licitada, constando de seu instrumento, obrigatoriamente, os encargos, o prazo de seu cumprimento e cláusula de reversão, sob pena de nulidade do ato.

O segmento do texto em que a forma verbal sublinhada pode também ser empregada, na frase, em número diferente (singular ou plural) é:

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.

Em razão do princípio da autonomia, as universidades públicas não estão submetidas às normas orçamentárias previstas na Constituição Federal de 1988.

Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.

Caracteriza o arrependimento eficaz aquele no qual o agente, voluntariamente, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia.

No que se refere a compliance e à adoção de mecanismos de controle das estatais, julgue o item seguinte.

As estatais devem observar requisitos de transparência, tais como elaboração de políticas de divulgação de informações, distribuição de dividendos e de transações com partes relacionadas.

Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item que se segue.

A comissão permanente que cuida do orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro poderá, diante de indícios de despesas não autorizadas, após receber pronunciamento conclusivo do TCE/RJ acerca da matéria, sustar a despesa, se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública.

Quanto ao passivo exigível e seus componentes, julgue o item subsequente.

A classificação de um passivo de financiamento de longo prazo como circulante ou não circulante pode depender, além dos prazos de vencimento, da situação de adimplência ou inadimplência da obrigação.