Questões de TCE RJ com Gabarito (Comentado)

62Q341819 | Raciocínio Lógico, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

Canetas azuis e vermelhas foram guardadas em três caixas. A primeira contendo 10 canetas azuis, a segunda com 20 canetas vermelhas e, na terceira caixa, 30 canetas azuis e vermelhas misturadas. Depois de fechadas, essas caixas foram rotuladas como “Azuis”, “Vermelhas” e “Azuis&Vermelhas”. No entanto, nenhum dos rótulos foi colocado corretamente e é preciso colocar o rótulo certo em cada caixa. Sabendo-se que é permitido abrir apenas uma das caixas para exame, pode-se concluir que, para descobrir o rótulo certo para cada caixa, lidando com o menor número de canetas, o método correto é examinar:

✂️ a) uma caneta da caixa rotulada como Azuis;
✂️ b) todas as canetas da caixa rotulada como Azuis;
✂️ c) duas canetas da caixa rotulada como Vermelhas;
✂️ d) três canetas da caixa rotulada como Azuis&Vermelhas;
✂️ e) uma caneta da caixa rotulada como Azuis&Vermelhas.

65Q411435 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

Conhecendo-se as peculiaridades que distinguem a invalidação da revogação dos atos administrativos, pode-se afirmar que:

✂️ a) o Poder Judiciário, quando provocado, pode anular um ato administrativo por um vício formal ou revogá-lo por um vício material;
✂️ b) a revogação ocorre somente por parte da Administração Pública, por razões de conveniência e oportunidade, tendo por pressuposto o interesse público e por fundamento seu poder discricionário;
✂️ c) a administração pode anular um ato administrativo, quando ilegal, mas não pode revogá-lo pelo seu poder discricionário, com base na teoria do fato consumado;
✂️ d) a declaração de nulidade e a revogação, em regra, operam efeitos ex nunc, isto é, não retroagem, produzindo efeitos a partir momento de seu decreto;
✂️ e) a Administração Pública pode rever os seus atos através da revogação, mas o ato administrativo só pode ser anulado pelo Poder Judiciário.

66Q40332 | Auditoria, Auditoria Governamental, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Em relação ao planejamento da Auditoria, o Manual de Auditoria Governamental do TCE-RJ dispõe que as auditorias devem ser planejadas de modo a garantir sua qualidade e executadas de forma econômica, eficiente, eficaz e oportuna. Para cumprir esses objetivos, o planejamento da auditoria deve:

I. considerar os objetivos da auditoria e os procedimentos de verificação necessários para alcançá-los;
II. certificar-se da efetividade dos sistemas de controle do órgão/entidade;
III. requerer as providências tomadas com relação a constatações e recomendações de auditoria anteriores;
IV. considerar a forma e o conteúdo dos relatórios de auditoria.

Estão corretos os itens:

✂️ a) apenas I e II;
✂️ b) apenas I e III;
✂️ c) apenas I e IV;
✂️ d) apenas II e III;
✂️ e) I, II, III e IV.

69Q34579 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Prefeito Municipal de determinada localidade celebra contrato com sociedade empresária, sem prévia licitação, para prestação de serviços de consultoria financeira e orçamentária, com fundamento no art. 25, II, c/c art. 13, III, ambos da Lei nº 8.666/93, alegando inquestionável vantagem para o Município, diante do preço promocional, muito inferior ao de mercado, e a larga e reconhecida experiência do contratado. Sob o ângulo da responsabilidade do gestor público, é correto afirmar que:

✂️ a) a não realização de licitação importa, necessáriamente, em configuração de improbidade administrativa, sem prejuízo de outras sanções;
✂️ b) para a configuração da improbidade administrativa, basta a verificação do elemento subjetivo que informa a conduta do agente;
✂️ c) o ato de improbidade não exige, para sua configuração, o efetivo prejuízo ao erário;
✂️ d) ausente dano ao erário e o elemento subjetivo na conduta do agente, não é possível a configuração de improbidade administrativa;
✂️ e) a possibilidade de dano hipotético ou presumido é suficiente para a configuração de ato de improbidade administrativa.

73Q40327 | Contabilidade Geral, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Cia. Indústria e Comércio Caçamba fabrica o cigarro Entulho, cujo preço de venda bruto é de $ 100,00 por unidade; a empresa paga comissão de 20% sobre o preço de venda e ainda é tributada em 50% do preço de venda, tendo em vista as iniciativas do governo para desestimular o consumo de produtos como o cigarro Entulho. Além desses desembolsos, os gastos para produção são significativos:

• custo variável (material) = $20,00 por unidade;
• custos fixos são de $50.000,00 por período;
• despesas fixas totalizam a $20.000,00 por período.

A empresa havia liquidado seus estoques em maio e concedeu férias aos funcionários em junho. No mês de julho, a empresa produziu 20 mil unidades do produto e vendeu 10 mil unidades.
A taxa de absorção de custos fixos foi de $ 50.000,00 / 20.000 unidades = $2,50 por unidade produzida.
No mês de agosto, a empresa produziu 25 mil unidades e vendeu 15 mil unidades.

De maneira uniforme, a Cia Indústria e Comércio Caçamba utiliza o Custeio por Absorção para fins de mensuração de seus estoques e adota a técnica PEPS. Sendo assim, o valor do lucro líquido do mês de agosto foi de:

✂️ a) R$ 92.500,00;
✂️ b) R$ 95.000,00;
✂️ c) R$ 100.000,00;
✂️ d) R$ 110.000,00;
✂️ e) R$ 115.000,00.

80Q34638 | Direito Tributário, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Não obstante haver divergência doutrinária em relação a que teoria deve ser adotada sobre a classificação dos tributos em espécie, o Supremo Tribunal Federal já consolidou seu entendimento sobre o tema. Segundo o STF, deve ser adotada a teoria:

✂️ a) tripartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos, as taxas e as tarifas;
✂️ b) bipartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos e os empréstimos compulsórios;
✂️ c) pentapartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos, os empréstimos compulsórios, as taxas, as contribuições especiais e as contribuições de melhoria;
✂️ d) tetrapartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos, as taxas, as contribuições e os empréstimos compulsórios;
✂️ e) tripartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.

Questões de Concursos TCE RJ

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61Q835978 | Informática, Big Data, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

62Q341819 | Raciocínio Lógico, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

63Q838754 | Auditoria, Sistema de Controle Interno SCI, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

64Q669772 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

65Q411435 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

66Q40332 | Auditoria, Auditoria Governamental, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

67Q671125 | Direito Previdenciário, Regimes Previdenciários, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

68Q836097 | Informática, Banco de Dados, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

69Q34579 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

70Q836623 | Administração Financeira e Orçamentária, Ciclo Orçamentário, Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

71Q837131 | Engenharia de Software, Processos de Software Desenvolvimento Ágil, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

72Q668253 | Direito Constitucional, Eficácia, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

73Q40327 | Contabilidade Geral, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

74Q670725 | Auditoria, Técnicas e procedimentos, Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

75Q838932 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

76Q839331 | Governança de TI, MPSBR, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

77Q839216 | Segurança da Informação, Norma ISO 27001, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

78Q672057 | Auditoria, Técnicas e procedimentos, Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

79Q34612 | Direito Civil, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

80Q34638 | Direito Tributário, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ