Questões de Concursos TCE RJ

Com relação a responsabilidade e papéis pela segurança da informação, julgue o item seguinte, conforme a NBR ISO/IEC 27001:2013.

Segundo o que preconiza a referida norma, a alta direção é a única responsável por medir o desempenho do sistema de gestão da segurança da informação dentro da organização.

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.

Em operação de fornecimento de bens entre consumidor final não contribuinte localizado no Rio de Janeiro e estabelecimento fornecedor localizado no Espírito Santo, será devido o ICMS integralmente ao estado do Rio de Janeiro, com base apenas na alíquota interna desse estado.

Julgue o próximo item, a respeito da ITIL 4.

Quanto ao aspecto de abrangência, de forma similar ao COBIT 5, a ITIL 4 descreve uma abordagem holística no gerenciamento de serviços, nas seguintes dimensões: planejamento e estratégia do serviço; desenho e construção do serviço; entrega e suporte de serviços; monitoramento e melhoria contínua do serviço.

Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da execução de auditoria governamental.

Pedro, auditor público, analisou os memoriais de cálculos de férias realizados por determinada entidade para o pagamento do benefício de um servidor. A partir dessas informações, é correto afirmar que o procedimento de auditoria utilizado nessa situação foi o de conferência de cálculos.

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.

A Constituição Federal de 1988 admite expressamente a progressividade das alíquotas da contribuição previdenciária do regime próprio de seguridade social dos servidores públicos.

Com relação aos recursos de acompanhamento e modificação do orçamento governamental, julgue o item subsecutivo.

A avaliação do cumprimento dos objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial deve ser feita exclusivamente por meio de convocação do ministro da Economia para audiência pública no Congresso Nacional.

Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente.

A ordem de pagamento da despesa orçamentária somente pode ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.

?Nesse sentido, quando as próprias tarefas de segurança dentro das instituições educacionais são transferidas para pessoas exteriores a elas, cria?se a percepção de que os adultos que ali trabalham são incapazes ou carecem de poder suficiente para resolver os problemas que emergem?.
Sobre os componentes sublinhados desse fragmento do texto, a única afirmativa EQUIVOCADA é:

Julgue o item subsecutivo, relativo à governança de TI.

Entre a ISO/IEC 38500/2015 e o COBIT 5 há correlações afetas à governança de TI; uma exceção é o princípio da estratégia, presente na primeira, mas que não é abrangido no segundo, haja vista que o COBIT tem foco em auditar organizações quanto à governança e gestão de TI.

Julgue o seguinte item, com relação à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.

Em geral, os ingressos extraorçamentários trazem reflexos no patrimônio líquido das entidades governamentais.

Com base nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir.

Em empresas públicas, o conselho de administração é responsável por aferir a adequação do controle interno e a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança.

Julgue o próximo item, a respeito de controle da administração pública.

O poder de autotutela permite à administração pública rever os seus próprios atos quando estes forem ilegais, inoportunos ou inconvenientes; o poder de tutela consiste na fiscalização exercida por órgão da administração direta sobre entidade da administração indireta, nos termos definidos em lei, para garantir o cumprimento de suas finalidades institucionais.

Acerca do controle da administração pública e a intervenção do Estado na propriedade, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Dois bens foram desapropriados no Rio de Janeiro: um deles foi doado a um particular, não tendo sido empregado na finalidade pública que fundamentou a desapropriação; ao outro foi dada destinação pública diversa da especificada inicialmente. Assertiva: Nessa situação, deverá ocorrer a retrocessão dos dois bens desapropriados anteriormente.

Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente.

Despesas com suprimento de fundos sem a apresentação da prestação de contas até o encerramento do exercício devem ser inscritas em restos a pagar não processados.