Questões de Concursos TCE RJ

Acerca de ato administrativo, de agentes públicos, de poderes da administração pública e de regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Determinado órgão publicou a Portaria A, para tratar de certo tema. Em seguida, publicou a Portaria B, sobre o mesmo assunto da Portaria A, revogando esta expressamente. Posteriormente, editou a Portaria C, que revogou expressamente a Portaria B, sem tratar de qualquer tema. Assertiva: Nessa situação hipotética, a revogação da Portaria B pela Portaria C caracteriza a revogação da revogação, mas não reativa a vigência da Portaria A.

Com base na Lei Complementar n.º 159/2017, que versa sobre o regime de recuperação fiscal, julgue o item a seguir.

O plano de recuperação fiscal da unidade federativa que desejar aderir ao referido regime deverá ser aprovado por decreto expedido pelo respectivo governador.

No que se refere a compliance e à composição do conselho de administração e da diretoria de empresas estatais, julgue o item subsequente.

Ainda que licenciado do cargo, titular de mandato no Poder Legislativo não pode ser indicado para atuar no conselho de administração ou na diretoria de estatais.

Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, relacionada aos conceitos básicos de análise de balanços e de demonstrações contábeis.

Determinada entidade apresentou, em dado período, ativo total de R$ 1 milhão e ativos de caráter permanente (imobilizados e intangíveis) de R$ 300 mil. O índice de liquidez geral dessa entidade no período foi de 1,25. Com base nessas informações, pode-se concluir que seu patrimônio líquido superou R$ 400 mil.

Com referência aos procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade do Setor Público, bem como aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item subsequente.

A autorização para a abertura de crédito suplementar pode ser incluída na lei orçamentária, sem constituir desrespeito ao princípio da exclusividade.

Julgue o próximo item, relativos a licitações, contratose convênios.

A duração dos contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 ficará obrigatoriamente adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

A respeito da adoção de medidas cautelares pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue.

De acordo com o entendimento do STF, a teoria dos poderes implícitos permite aos tribunais de contas adotarem medidas cautelares.

Em relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.

Receita orçamentária efetiva, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento e não constituem obrigações correspondentes.

Com base nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir.

Em empresas públicas, o conselho de administração é responsável por aferir a adequação do controle interno e a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança.

Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item que se segue.

O TCE/RJ é composto por sete conselheiros, que possuem as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos desembargadores do tribunal de justiça, e por três auditores substitutos, que, quando em substituição a conselheiro, possuem as mesmas garantias e impedimentos do titular.

Com relação aos pronunciamentos técnicos do CPC a respeito do conteúdo e a classificação contábil de estoques, julgue o próximo item.

Não são considerados estoques os terrenos e outros imóveis, ainda que adquiridos com o propósito de revenda.

A respeito de bancos de dados relacionais e de modelagem dimensional, julgue o item subsequente.

No modelo relacional de bancos de dados, os elementos ficam armazenados em tabelas bidimensionais simples, contendo linhas (registros) e colunas (campos), e os elementos de um arquivo do banco podem relacionar-se com diversos elementos de outros arquivos.

?Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e experiências no campo da segurança pública, o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência?.
O segundo período desse fragmento do texto, em relação ao período anterior, funciona como:

Com relação a gestão de incidentes de segurança da informação, julgue o item a seguir, conforme a NBR ISO/IEC n.º 27001:2013.

Todo incidente de rede é um evento de segurança da informação classificado e deve ser avisado prontamente à alta direção, a fim de reduzir riscos.

A respeito de bancos de dados relacionais e de modelagem dimensional, julgue o item subsequente.

As limitações dos bancos de dados relacionais que utilizam modelo entidade-relacionamento podem ser superadas por meio do uso de ferramentas OLAP (online analytical processing).

Julgue o item que se seguem, a respeito dos elementos que compõem o patrimônio público.

A incerteza relacionada à existência de um ativo deve ser avaliada em cada data da demonstração contábil.

A respeito de bancos de dados relacionais e de modelagem dimensional, julgue o item subsequente.

A construção de um data mart antecede a criação de um data warehouse.