Questões de Concursos TCE RN

Com base nos regimes de previdência social e nos princípios aplicáveis aos regimes próprios previdenciários, julgue os itens a seguir.

Os princípios da solidariedade e do equilíbrio financeiro e atuarial, aplicáveis aos regimes próprios previdenciários, possibilitaram a instituição de contribuição previdenciária para servidores públicos inativos.

Considera-se concessão de serviço público a delegação, a título precário, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente, a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

Com base nas normas aplicáveis às sociedades em geral, julgue os itens que se seguem. Na constituição de uma sociedade de propósito específico, deve-se eleger um dos tipos societários previstos em lei para essa finalidade, que não incluem, por exemplo, a sociedade em conta de participação.

Na elaboração de um projeto de ar condicionado predial, o conhecimento da carga térmica é um dos elementos fundamentais. A respeito dessa carga e de sua determinação, julgue os itens subsequentes.

Para se evitar situações de desconforto térmico ao longo do ano, a carga térmica deve ser calculada para verão e inverno.

A respeito das tecnologias frame relay e ATM, utilizadas em redes de comunicação de longa distância, julgue os itens que se seguem.

Toda a configuração do tipo de AAL e a taxa de transmissão dos bits estão inclusos no cabeçalho da célula ATM.

Julgue os itens seguintes, relativos ao programa de correio eletrônico Mozilla Thunderbird e à computação em nuvem. A computação em nuvem é constituída de várias tecnologias e formada por um conjunto de servidores físicos e virtuais interligados em rede.

As infrações penais tipificadas no decreto em questão têm como destinatários os prefeitos municipais e os vereadores.

Nos processos perante TCs, asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, inclusive a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

O ensaio para a determinação de deflexões em pavimentos rodoviários com a aplicação da viga Benkelman é usado para determinar a capacidade estrutural do pavimento. Acerca desse método, julgue o item que se segue.

Os pontos do pavimento onde se medem as deflexões devem ser convenientemente marcados e localizados a uma distância prefixada da borda do revestimento. Além disso, a ponta de prova da viga Benkelman deve localizar-se entre os pneus da roda dupla, coincidindo com o ponto selecionado.

Acerca das tecnologias de bancos de dados e de data warehouse, julgue os itens que se seguem.

A construção de um data warehouse envolve primordialmente um processo de extração, transformação e carga de dados, que normalmente tem origem nas bases de dados dos sistemas que estão ou estiveram em operação. O sucesso desse processo é fortemente influenciado pela escolha da ferramenta OLAP (on-line analytical processing) a ser utilizada.

Acerca de planejamento, viabilidade, segurança e higiene do trabalho e de fiscalização de obras, julgue os itens a seguir. Os recursos orçamentários que venham a assegurar o pagamento das obrigações decorrentes de uma obra pública devem ser previstos de acordo com o cronograma físico-financeiro do projeto de engenharia.

Julgue os próximos itens, acerca do processo administrativo.

O processo administrativo pode-se iniciar a pedido de interessado, mas o equívoco na identificação do destinatário do requerimento inicial enseja recusa motivada da administração ao recebimento de documentos.

No que tange às organizações sociais e aos serviços sociais autônomos, julgue os itens seguintes. Embora não integrem a administração pública, os serviços sociais autônomos, ou pessoas de cooperação governamental, são pessoas jurídicas de direito público que produzem benefícios para grupos sociais ou categorias profissionais.

O TC, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.

Acerca dos crimes previstos na Lei de Licitações, julgue os itens que se seguem segundo o entendimento do STJ e a legislação que rege a matéria.

Aquele que se abstém ou desiste de licitar, em razão da vantagem oferecida, não comete delito previsto na Lei de Licitações, e sim crime contra a administração pública.

Em campanha de incentivo à regularização da documentação de imóveis, um cartório estampou um cartaz com os seguintes dizeres: “O comprador que não escritura e não registra o imóvel não se torna dono desse imóvel”.

A partir dessa situação hipotética e considerando que a proposição P: “Se o comprador não escritura o imóvel, então ele não o registra” seja verdadeira, julgue os itens seguintes.

A proposição do cartaz é logicamente equivalente a “Se o comprador não escritura o imóvel ou não o registra, então não se torna seu dono”.

Com base nas normas aplicáveis às sociedades em geral, julgue os itens que se seguem. Serão extintas duas sociedades que vierem a se fundir, assim como também serão extintos todos os direitos delas.

Os impactos ambientais cadastrados ao longo do segmento da rodovia compreendem o seu passivo ambiental, ou seja, o conjunto das degradações constituídas por externalidades geradas a partir da implantação da rodovia e de atividades antrópicas danosas ao corpo da rodovia e seu entorno. Acerca dos impactos ambientais decorrentes da implantação de uma rodovia, julgue os próximos itens.

Bacias de detenção ao longo da rodovia podem reduzir o volume de escoamento superficial na bacia hidrográfica onde se encontra o trecho rodoviário em implantação.

Com referência aos dispositivos de segurança de redes de computadores, julgue os próximos itens.

A presença de sniffers é facilmente detectável remotamente, com alto grau de confiança, em uma rede de computadores.

A respeito da posse, dos direitos reais e da locação, julgue os itens seguintes. Penhorada a nua-propriedade, o direito real de usufruto se extinguirá com a adjudicação do imóvel.