Questões de Concursos TCE RN

Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: O governador do estado do Rio Grande do Norte ingressou com ação direta de inconstitucionalidade na qual questiona artigo da Constituição do estado que outorga ao TCE/RN a capacidade de autogestão e a autonomia financeira. Assertiva: Nessa situação, o STF deve declarar a constitucionalidade da norma, haja vista que são dadas aos tribunais de contas as mesmas garantias dos tribunais do Poder Judiciário.

Julgue os itens subsequentes acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal. A fabricação de aparelho destinado à falsificação de moeda é fato criminoso, assim como a fabricação de objeto destinado à confecção de documentos particulares falsos.

Com relação a lógica sentencial e de primeira ordem, julgue os itens que se seguem.

As proposições "Se Mário é assessor de Pedro, então Carlos é cunhado de Mário" e "Se Carlos não é cunhado de Mário, então Mário não é assessor de Pedro" são equivalentes.

Acerca dos protocolos de redes de comunicação e do padrão Ethernet 10BaseT, julgue os itens a seguir.

O controle de fluxo, uma propriedade do padrão Ethernet em modo half-duplex, utiliza o CSMA/CA.

O projeto de obras portuárias contempla diversos elementos, entre os quais se destacam as bacias portuárias, sejam elas bacias de evolução ou bacias de espera. Julgue os itens que se seguem, relativos à concepção e às características dessas bacias.

A dimensão (diâmetro) de uma bacia de espera é estimada de acordo com a quantidade de âncoras que serão utilizadas para fundear a embarcação.

No que se refere às normas e procedimento de auditorias, julgue os seguintes itens. Na impossibilidade de emissão de parecer com ressalva, é facultado ao auditor emitir parecer adverso caso verifique que as demonstrações contábeis estejam incompletas.

Para os 3 cargos de assessor técnico de uma empresa, em áreas diferentes, 3 homens e 3 mulheres se candidataram; eles possuem chances iguais de ocupar quaisquer desses cargos e um mesmo cargo não poderá ser ocupado por mais de uma pessoa nem uma mesma pessoa poderá ocupar mais de um dos cargos. Nesse caso,

haverá 114 maneiras distintas de esses cargos serem ocupados por esses candidatos, se pelo menos um dos cargos for ocupado por uma mulher.

Considere, em uma economia, as seguintes funções:

C = 500 + 0,7Y_d; I = 20 + 0,1Y; G = 1.000; X = 150; M = 100 + 0,06Y; T = 60 + 0,2Y, em que C representa o consumo das famílias; Yd, a renda disponível; I, o investimento; Y, o produto; G, os gastos do governo; T, a tributação; X, a exportação de bens e serviços não fatores; e M, a importação de bens e serviços não fatores.

A partir dessas informações, julgue o item subsequente considerando que os valores das funções são expressos em unidades monetárias (u.m.).

Nessa situação, em um modelo keynesiano simples, a renda de equilíbrio será superior a 4.000 u.m.

Acerca do regime jurídico-administrativo, da organização administrativa e dos dispositivos relacionados à licitação, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Um edital de licitação estabeleceu margem de preferência para a contratação de serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. Assertiva: Nesse caso, com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993, o referido edital deverá ser impugnado sob o argumento de ofensa à isonomia dos licitantes.

A respeito dos relatórios, procedimentos de fiscalização e tipos de auditoria, julgue os itens seguintes.

Um dos principais objetivos da auditoria operacional é atestar a conformidade do funcionamento do órgão ou entidade à estratégia e às políticas e diretrizes que lhes foram estabelecidas.

Tendo em vista que, segundo julgado do STJ, em avaliação de mandado de segurança, “não há ilegalidade na imediata execução de penalidade administrativa imposta em processo administrativo disciplinar a servidor público, ainda que a decisão não tenha transitado em julgado administrativamente”, julgue os itens subsequentes, a respeito de atos administrativos e do controle da administração pública. A legalidade da imediata execução de penalidade administrativa pauta-se no fato de que os atos administrativos funcionam como títulos executivos e gozam de autoexecutoriedade, dispensando o trânsito em julgado da própria decisão administrativa, a menos que, excepcionalmente, seja deferido efeito suspensivo a recurso.

Com relação a planejamento e programas de auditoria, avaliações de controles internos e técnicas de auditoria, julgue os itens seguintes.

Os procedimentos da amostragem por julgamento são largamente difundidos, ainda que possam ser considerados teoricamente falhos, por determinadas razões, entre as quais inclui-se a impossibilidade de os auditores estimarem quantitativamente o risco que assumem.

A fiscalização financeira, contábil, orçamentária, operacional e patrimonial exercida pelo Poder Legislativo estadual analisa, entre outros aspectos, a legalidade dos atos geradores de receita ou determinantes de despesas, os de que resultem o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações, bem como o cumprimento dos procedimentos, das competências, das responsabilidades e dos encargos dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

Acerca dos protocolos criptográficos, julgue os itens que se seguem.

Além da verificação de integridade dos criptogramas, uma maneira de aumentar a segurança do protocolo criptográfico é a utilização conjunta de códigos de autenticação de mensagem.

No que se refere à organização dos poderes, ao controle de constitucionalidade e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, considerando entendimentos dos tribunais superiores. Aos membros do Ministério Público junto a tribunal de contas estadual aplicam-se os mesmos direitos, vedações e formas de investidura dos promotores de justiça, uma vez que estão vinculados, em termos administrativos, ao respectivo Ministério Público estadual.

Permanece filiado ao RPPS/RN, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo ou o militar estadual que estiver afastado do cargo efetivo, ou, se militar estadual, do respectivo posto ou graduação, para o exercício de mandato eletivo.

No que se refere à organização dos poderes, ao controle de constitucionalidade e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, considerando entendimentos dos tribunais superiores. Os atos do presidente da República que atentem contra a lei orçamentária são considerados crimes de responsabilidade, nos termos da CF, e devem ser julgados pelo Senado Federal.

Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir.

O funcionário público que revelar ou facilitar a revelação de fato que deva permanecer em segredo do qual tenha ciência em razão do cargo que ocupa pratica crime contra a administração pública, não tendo influência na pena prevista o fato de a revelação resultar em dano à administração pública.

Na elaboração de um projeto de ar condicionado predial, o conhecimento da carga térmica é um dos elementos fundamentais. A respeito dessa carga e de sua determinação, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a norma apropriada, os cálculos para a estimativa da carga térmica devem ser feitos admitindo-se regime permanente nos processos de transferência de calor.

O engenheiro responsável pela elaboração das especificações técnicas que compõem o projeto básico da obra de reforma de um edifício público definiu que o piso do saguão de entrada do prédio deveria ser executado em porcelanato da marca X ou equivalente; e, como as paredes dos banheiros não estavam no escopo da reforma e encontravam-se fora de esquadro, especificou que o piso cerâmico a ser trocado deveria ser assentado na diagonal.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O piso do banheiro deverá ser especificado, sendo colocado em paralelo às paredes, pois o assentamento em diagonal, além de consumir mais material, destaca o erro de esquadro das paredes.