Questões de Concursos TCE RN

Na elaboração de um projeto de ar condicionado predial, o conhecimento da carga térmica é um dos elementos fundamentais. A respeito dessa carga e de sua determinação, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a norma apropriada, os cálculos para a estimativa da carga térmica devem ser feitos admitindo-se regime permanente nos processos de transferência de calor.

Considerando determinada situação de agressão física de que tenha resultado incapacidade laboral, julgue os itens subsequentes. A vítima tem três anos para pleitear em juízo os danos de ordem material e moral decorrentes do ato criminoso.

Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue os itens subsequentes. Não se transmitem direitos por meio da transação, a qual, se referir-se a coisa indivisível, só aproveita aos que nela intervierem.

Na construção civil, é muito comum a utilização de aços para a construção de estruturas metálicas. Contudo, a garantia do correto funcionamento dessas estruturas está condicionada, entre outros aspectos, pela escolha do tipo adequado de aço a ser usado. Acerca dos diversos tipos de aços, suas características e aplicações, julgue os seguintes itens.

Na construção de estruturas metálicas em que a resistência e a soldagem sejam requisitos importantes, recomenda-se a utilização de aços microligados.

Com base nos conceitos e normas acerca de achados de auditoria, conduta do analista e papéis de trabalho, julgue os próximos itens.

A conveniência de flexibilidade no uso dos papéis de trabalho não é razão suficiente para impedir a administração que recomende a adoção de modelos gerais padronizados. Tais modelos possibilitam verificar o cumprimento dos programas estabelecidos e a pertinência e adequação das conclusões apresentadas.

Acerca de finanças públicas e orçamento, julgue os itens a seguir. A localização do gasto na estrutura programática da União poderá ser de abrangência nacional, no exterior, por região, por estado ou por município.

A respeito de responsabilidade civil do Estado por danos, abuso de poder e má gestão de serviços públicos, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Um ônibus de determinada concessionária de serviço público envolveu-se em acidente com vítima fatal, porém havia indícios de embriaguez da vítima, de que o condutor do ônibus atuara com diligência no momento do acidente e de que, no momento do acidente, o veículo trafegava com velocidade abaixo do máximo permitido na via. Assertiva: Nessa situação, a empresa de ônibus não precisará indenizar a família da pessoa que morreu no acidente, pois a pessoa jurídica de direito privado não responde com responsabilidade objetiva diante de danos causados a terceiros não usuários de serviços públicos.

Com relação às normas concernentes aos servidores públicos constantes da CF, julgue os seguintes itens.

O servidor aposentado poderá perceber simultaneamente os proventos de sua aposentadoria com a remuneração de um cargo em comissão que venha a ocupar, mesmo que em esfera governamental distinta daquela a que se vincula na inatividade.

Julgue os itens seguintes, acerca dos crimes de responsabilidade fiscal e delitos previstos no Decreto-lei n.º 201/1967.

Constitui crime contra as finanças públicas ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, ainda que a despesa possa ser paga no mesmo exercício financeiro.

A respeito dos atos administrativos em espécie e da intervenção do Estado na propriedade privada, julgue os itens seguintes. Como regra, o tombamento pela administração pública não confere ao proprietário direito a qualquer indenização.

A respeito dos crimes contra a administração pública e do crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores, julgue os próximos itens. A conduta de apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-las em proveito próprio ou alheio, tipificada na lei que regula os crimes de responsabilidade dos prefeitos, é crime próprio, o qual somente pode ser praticado por prefeito, admitindo-se, contudo, conforme o STF, participação.

Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. Peculiaridades como dúvida razoável sobre o caráter autônomo de atos infralegais, aliada à alteração superveniente de norma constitucional utilizada como parâmetro de controle, têm o condão de autorizar a fungibilidade entre arguição de descumprimento de preceito fundamental e ação direta de inconstitucionalidade.

A respeito das regras constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

A CF considera obrigatória, como condição para a aquisição da estabilidade, a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

A cerca dos consórcios públicos e da administração pública em sentido subjetivo, julgue os itens a seguir. Existe a possibilidade de o consórcio público ser instituído com personalidade jurídica de direito privado, hipótese em que possuirá natureza jurídica de associação.

A respeito das tecnologias frame relay e ATM, utilizadas em redes de comunicação de longa distância, julgue os itens que se seguem.

Tanto o frame relay quanto o ATM usam células que variam de tamanho, cada uma identificada por um cabeçalho e um CRC.

A sinalização de indicação composta por placas visa principalmente orientar o usuário da via no seu deslocamento. No que concerne ao posicionamento de sinais de indicação nas rodovias, julgue o item subsequente.

O posicionamento longitudinal de sinais de indicação, para que haja legibilidade das mensagens contidas neles, é padronizado de acordo com o número de faixas da rodovia.

Com referência ao ITIL, versão 3, e ao COBIT, julgue os itens que se seguem.

O COBIT é dividido em três domínios: planejamento e organização; aquisição e implementação; entrega e suporte.

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

Segundo a doutrina, a presunção de legitimidade é atributo do ato administrativo e se caracteriza pelo reconhecimento de que os fatos alegados pela administração são verdadeiros e são aptos a produzir seus efeitos.

Acerca de arquitetura orientada a serviços (SOA), análise de pontos de função e padrões de projeto, julgue os itens a seguir.

Na análise de ponto de funções, a contagem de pontos relativos aos arquivos lógicos internos que se referem a grupo de dados ou informações de controle logicamente relacionados, reconhecidos pelo usuário e mantidos dentro da fronteira da aplicação, é contabilizada como pontos não ajustados.

Quanto à administração pública direta e indireta, julgue os próximos itens.

Segundo entende o TCU, regra geral, não cabe prestação de contas das OSCIPs àquela Corte de Contas, ainda que se trate de recursos advindos de termo de parceria, devendo esta ser enviada ao órgão da administração que repassou a verba.