Questões de Concursos TCE RN

Considerando as regras e os princípios relacionados à receita pública, à despesa pública e à execução orçamentária no Brasil, julgue os seguintes itens. São despesas extraorçamentárias os desembolsos realizados tanto para pagamento das operações de crédito por antecipação de receita quanto para satisfação das dívidas inscritas em restos a pagar.

Teor de betume é a quantidade de material solúvel em dissulfeto de carbono, expressa em porcentagem, calculada sobre o peso da amostra isenta de água. A adequação do teor de betume para cimento asfáltico de petróleo às normas existentes é determinada por métodos de ensaio normatizados. Com referência ao método para determinação do teor de betume para cimento asfáltico de petróleo, julgue o item abaixo.

Caso a amostra possua mais de 2% de água, deve ser previamente desidratada.

As tarefas de conservação de rodovias podem ser classificadas em grupos segundo sua natureza e finalidade específicas, como conservação corretiva rotineira, conservação preventiva periódica, conservação de emergência e restauração. No que se refere às tarefas de conservação de rodovias, julgue os itens a seguir.

Tapa-panela, recomposição de guarda-corpo e renovação de sinalização horizontal são consideradas tarefas de restauração da rodovia.

Julgue os itens subsequentes acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal. Para fins penais, pode ser considerado como funcionário público o voluntário que, transitoriamente, auxilia como enfermeiro em hospital público da administração direta municipal, em razão de excepcional estado de calamidade pública e da insuficiência de cargos públicos preenchidos pelo hospital na especialidade.

Um serviço web disponibiliza uma interface que permite a interação dos clientes com servidores de maneira mais geral em comparação aos navegadores web. Em relação a serviços e desenvolvimento web, julgue os itens a seguir.

Nos serviços web, clientes e servidores, direta ou indiretamente, podem acessar documentos UDDI completos por meio de seus URIs (uniform resource identifier), usando um serviço de diretório, tal como o WSDL.

A respeito dos atos administrativos em espécie e da intervenção do Estado na propriedade privada, julgue os itens seguintes. As servidões administrativas são perpétuas, isto é, perduram enquanto houver interesse público na utilidade da coisa dominante.

A respeito da administração pública brasileira, suas estruturas e servidores, e dos princípios constitucionais, julgue os itens seguintes.

A autotutela, uma decorrência do princípio constitucional da legalidade, é o controle que a administração exerce sobre os seus próprios atos, o que lhe confere a prerrogativa de anulálos ou revogá-los, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Com relação à teoria do crime e culpabilidade penal, julgue os seguintes itens. Situação hipotética: Carlos, indivíduo perfeitamente saudável, se embriagou voluntariamente em virtude da celebração de seu aniversário e, sob essa condição, causou lesão grave a Daniel, seu primo. Assertiva: Nessa situação, se for condenado, Carlos poderá ter a pena atenuada ou substituída por tratamento ambulatorial.

A respeito dos contratos administrativos e em conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.

Admite-se a contratação verbal com a administração pública, desde que destinada à realização de pequenas compras de pronto pagamento feitas em regime de adiantamento, no valor de até R$ 4.000,00.

A respeito dos corpos de prova utilizados no ensaio de resistência à compressão simples do concreto, julgue o próximo item.

A evolução de resistência dos corpos de prova de concreto depende do tipo de cimento e das condições de cura do concreto.

A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue os itens a seguir. As pertenças, em regra, não seguem o bem principal posto que não se constituem em partes integrantes.

Considerando determinada situação de agressão física de que tenha resultado incapacidade laboral, julgue os itens subsequentes. Para efeito de indenização por danos materiais, a vítima pode exigir o pagamento dos lucros cessantes e das despesas com o tratamento médico até o fim de sua convalescença, além de pensão correspondente à remuneração pelo trabalho para o qual se inabilitou.

Acerca do direito civil, julgue os itens que se seguem.

A posse precária adquirida pelo de cujus não perde esse caráter quando transmitida mortis causa aos seus sucessores, ainda que estejam de boa-fé.

Segundo o STF, o servidor público faz jus à contagem especial de tempo de serviço prestado como celetista, antes de sua transformação em estatutário, uma vez que possui direito adquirido, para todos os efeitos, desde que comprovado o efetivo exercício de atividade considerada insalubre, perigosa ou penosa.

Embora existam MPs junto ao TCU e aos TCs dos estados e dos municípios, não há uma estrutura administrativa única, que reúna todos os MPs junto aos TCs, como ocorre com o MP comum.

Julgue os itens a seguir, relativos à licitação e aos contratos administrativos.

Na contratação de bens e serviços de informática, a administração adotará, obrigatoriamente, o tipo de licitação melhor técnica, vedado o emprego de outro tipo de licitação.

As decisões dos TCs devem incidir sobre o mérito da gestão financeira, orçamentária, patrimonial, contábil e operacional do poder público, sem, no entanto, tratar dos direitos subjetivos dos agentes estatais e das demais pessoas envolvidas nos processos de contas.

Julgue os próximos itens, relativos a projetos de irrigação, operação e manutenção de perímetros irrigados. A lâmina líquida é a quantidade de água (em altura) disponível no solo que será realmente utilizada pela planta; é função direta da diferença entre a capacidade de campo e a umidade crítica e da profundidade efetiva do sistema radicular da planta.

Acerca dos regimes de previdência, benefícios e contribuições previdenciárias, julgue os itens subsequentes. Lei complementar disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, que deverá ser custeado concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.

A turbina é um componente fundamental de qualquer aproveitamento hidrelétrico, e sua escolha depende, entre outros fatores, do desnível de água disponível e da vazão a ser turbinada. Acerca dos diversos tipos de turbinas e suas aplicações, julgue os próximos itens.

A turbina de reação do tipo Francis é mais apropriada para instalações de carga manométrica média, de 25 m a 180 m, aproximadamente.