Questões de Concursos TCE RN

Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. Havendo dúvida razoável quanto à constitucionalidade de uma norma, o Poder Judiciário deverá declarar a sua inconstitucionalidade, em respeito aos princípios da supremacia da Constituição e da segurança jurídica.

Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item. Os sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa restringem-se aos agentes públicos que concorram para a prática da conduta de improbidade perpetrada contra a administração ou a induzam.

Considerando as regras e os princípios relacionados à receita pública, à despesa pública e à execução orçamentária no Brasil, julgue os seguintes itens. A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro são proibidos se não houver prévia autorização legislativa, exceto no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, quando o objetivo for viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções.

Com relação às vantagens e limitações dos sistemas de irrigação disponíveis, julgue os itens a seguir.

A irrigação por sulcos é indicada no cultivo de culturas de pequeno porte em terrenos com declividade moderada a acentuada.

Acerca das tecnologias de bancos de dados e de data warehouse, julgue os itens que se seguem.

A otimização de consultas a bancos de dados pode empregar uma abordagem embasada no custo de execução. Nessa abordagem, técnicas tradicionais de otimização são usadas para buscar solução ótima no espaço de solução do problema. Assim, a estimativa de custo considera diversas informações, tais como o número de registros dos arquivos e o tamanho de cada registro.

Com referência ao ITIL, versão 3, e ao COBIT, julgue os itens que se seguem.

O ITIL é amplamente utilizado no desenvolvimento de software e na produção de páginas web, por meio de uma arquitetura orientada a serviços.

Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue os itens subsequentes. No âmbito contratual, admite-se a existência de direitos secundários os quais perduram mesmo depois do adimplemento da obrigação principal.

Um sistema de abastecimento de água é composto por diversos elementos, tais como captação, adução, tratamento (ETAs), recalque, reservação e distribuição. Com respeito a esses componentes, julgue o item abaixo.

Nas adutoras em condutos forçados por gravidade, pode ser utilizado tubo de ferro fundido, aço ou PVC.

Sobre a Lei n. o 8.666/1993, que regulamenta o procedimento de licitação pública, julgue os itens a seguir.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Com relação à ética e à moral, julgue os itens seguintes. A ética é um conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo, de um grupo social ou de uma sociedade.

Acerca de modelos e conceitos relacionados à administração pública, julgue os itens que se seguem. O aspecto regulador do Estado vai além de aspectos econômicos, abrange também questões relativas à saúde, ao meio ambiente e à segurança.

Julgue os itens subsecutivos, acerca da metodologia e dos critérios adotados para o cálculo dos custos unitários de insumos e serviços, que são necessários à execução das obras de construção, restauração e sinalização rodoviária e dos serviços de conservação rodoviária. A desoneração da folha de pagamento reduz os encargos sociais sobre a mão de obra; no entanto eleva o percentual de bonificações e despesas indiretas (BDI) pela inclusão da contribuição previdenciária sobre renda bruta na parcela destinada aos tributos, que incide, como os demais tributos, sobre o preço de venda.

Na manutenção predial de um edifício público, o engenheiro responsável, após verificar que os parafusos das vigas metálicas da estrutura do prédio, em determinados pontos, frequentemente ficavam frouxos e que, em determinado ponto de solda de uma viga, existia uma trinca, determinou a recuperação da trinca e registrou no plano de manutenção preventiva o aumento do número de verificações e apertos nos parafusos que apresentavam o referido problema.

Nessa situação,

a recuperação da trinca é um procedimento correto. Entretanto, caso seja verificado o frequente aparecimento dessas trincas na mesma região, é justificável uma avaliação estrutural e possível reforço da peça.

Acerca da análise macroeconômica, julgue o próximo item. Na década de 60 do século passado, os debates entre keynesianos e monetaristas focavam três assuntos principais: eficácia da política monetária versus política fiscal; curva de Phillips; e função da política econômica.

A principal diferença entre os TCs e as controladorias adotadas por alguns países de tradição britânica é que aqueles são órgãos colegiados, enquanto estas são dirigidas por um único titular.

A lei confere personalidade jurídica material ao nascituro.

Em relação aos procedimentos técnicos na execução de fundações, julgue os itens seguintes.

No caso de fundações construídas em solos de distribuição irregular, que possam originar recalques desiguais de partes da construção, é necessária a previsão de juntas de movimento na estrutura.

A respeito da prevenção e do tratamento de incidentes, julgue os itens subsequentes.

A esterilização das mídias que são utilizadas para a cópia das informações armazenadas em HDs deve ocorrer como parte da resposta inicial.

A respeito dos relatórios, procedimentos de fiscalização e tipos de auditoria, julgue os itens seguintes.

Uma das atribuições de controle afetas ao TCE/RN é a realização de inspeções e auditorias de natureza contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional nas unidades e entidades que compõem as administrações municipais, por solicitação das respectivas câmaras municipais.

A respeito de entidades fiscalizadoras superiores (EFS) e da Declaração de Lima, julgue os próximos itens. O principal objetivo da Declaração de Lima é o de exigir uma auditoria governamental independente.