Questões de Concursos TCE RN

Com referência aos programas de auditoria aplicáveis aos diversos grupos de contas, julgue os itens subsequentes. No teste de enquadramento do empregado em função compatível com sua formação profissional, o auditor deverá verificar se o cargo desse empregado é compatível com a sua lotação e com a sua escolaridade.

A respeito da compensação tributária, julgue os seguintes itens. De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, é possível efetivar a compensação tributária a contribuinte devedor que tenha créditos, por meio de medida liminar obtida na esfera judiciária.

Com relação às vantagens e limitações dos sistemas de irrigação disponíveis, julgue os itens a seguir.

A irrigação por sulcos é indicada no cultivo de culturas de pequeno porte em terrenos com declividade moderada a acentuada.

Um sistema de abastecimento de água é composto por diversos elementos, tais como captação, adução, tratamento (ETAs), recalque, reservação e distribuição. Com respeito a esses componentes, julgue o item abaixo.

Nas adutoras em condutos forçados por gravidade, pode ser utilizado tubo de ferro fundido, aço ou PVC.

Com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF a respeito dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. A pontuação dos títulos, entretanto, deve servir como critério de classificação do candidato, mas não como fator de aprovação ou de reprovação.

A respeito de entidades fiscalizadoras superiores (EFS) e da Declaração de Lima, julgue os próximos itens. O principal objetivo da Declaração de Lima é o de exigir uma auditoria governamental independente.

Julgue os itens seguintes a respeito de planejamento e avaliação das políticas públicas. Obstáculos institucionais, como a existência de grupos sociais fortes, podem ser barreiras à formulação eficaz de uma política pública.

A respeito de demonstrações contábeis, julgue os itens subsequentes. A demonstração das mutações do patrimônio líquido evidencia, de forma analítica, as modificações ocorridas no patrimônio líquido, sendo, para fins de publicação, vedada a sua sumarização.

A respeito dos relatórios, procedimentos de fiscalização e tipos de auditoria, julgue os itens seguintes.

Uma das atribuições de controle afetas ao TCE/RN é a realização de inspeções e auditorias de natureza contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional nas unidades e entidades que compõem as administrações municipais, por solicitação das respectivas câmaras municipais.

Acerca das diretrizes legais e doutrinárias relativas aos tribunais de contas, julgue os itens a seguir. Todas as competências dos tribunais de contas são compulsoriamente partilhadas com os demais órgãos integrantes do controle externo.

Relativamente aos serviços públicos e à concessão e permissão de serviço público, julgue os itens subsecutivos. Tanto a concessão como a permissão de serviço público têm a natureza de contrato de adesão; nesse sentido, são formalizadas por contrato administrativo e não dispensam licitação prévia.

Acerca do conjunto de valores { 5, 3, 0, 4, 6, 8, 2, 5, 3, 3, 1, 2}, é correto afirmar que

a variância amostral é igual a 5.

Na manutenção predial de um edifício público, o engenheiro responsável, após verificar que os parafusos das vigas metálicas da estrutura do prédio, em determinados pontos, frequentemente ficavam frouxos e que, em determinado ponto de solda de uma viga, existia uma trinca, determinou a recuperação da trinca e registrou no plano de manutenção preventiva o aumento do número de verificações e apertos nos parafusos que apresentavam o referido problema.

Nessa situação,

a recuperação da trinca é um procedimento correto. Entretanto, caso seja verificado o frequente aparecimento dessas trincas na mesma região, é justificável uma avaliação estrutural e possível reforço da peça.

A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, do sistema tributário nacional e das finanças públicas, julgue os próximos itens. Situação hipotética: Determinado município brasileiro criou, por legislação específica, uma autarquia, mantida com recursos municipais, cuja principal atribuição é administrar a oferta e a realização de eventos educacionais e culturais. Assertiva: Nessa situação, a referida autarquia é beneficiada pela imunidade tributária recíproca estabelecida pela CF entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios no que diz respeito ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados aos eventos na área de educação e cultura ou deles decorrentes.

Acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal e na legislação extravagante, julgue os itens que se seguem. A conduta de antecipar ou inverter a ordem de pagamento a credores do município, sem vantagem para o erário, é crime de responsabilidade do prefeito municipal, nos termos da legislação de regência.

Com referência ao ITIL, versão 3, e ao COBIT, julgue os itens que se seguem.

A definição do plano estratégico de TI e a definição da arquitetura da informação são funções do domínio planejamento e organização do COBIT.

Acerca da organização do Estado brasileiro e da administração pública, julgue os seguintes itens. É motivo de intervenção de estado em município no seu território o não pagamento da dívida fundada, por dois anos consecutivos, sem motivo de força maior.

Em relação aos procedimentos técnicos na execução de fundações, julgue os itens seguintes.

No caso de fundações construídas em solos de distribuição irregular, que possam originar recalques desiguais de partes da construção, é necessária a previsão de juntas de movimento na estrutura.

Considerando as regras e os princípios relacionados à receita pública, à despesa pública e à execução orçamentária no Brasil, julgue os seguintes itens. A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro são proibidos se não houver prévia autorização legislativa, exceto no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, quando o objetivo for viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções.

Com referência ao ITIL, versão 3, e ao COBIT, julgue os itens que se seguem.

O ITIL é amplamente utilizado no desenvolvimento de software e na produção de páginas web, por meio de uma arquitetura orientada a serviços.