Questões de Concursos TCE RN

A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, do sistema tributário nacional e das finanças públicas, julgue os próximos itens. A decretação de estado de sítio pode importar na restrição de direitos fundamentais como o direito de reunião, de propriedade e de inviolabilidade da correspondência.

Caso determinada assembleia legislativa solicite a realização de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial ao TCE, mas não seja atendida, a própria assembleia poderá efetuar diretamente a auditoria.

Acerca do conjunto de valores { 5, 3, 0, 4, 6, 8, 2, 5, 3, 3, 1, 2}, é correto afirmar que

a variância amostral é igual a 5.

Constitui crime contra as finanças públicas ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, ainda que a despesa possa ser paga no mesmo exercício financeiro.

Constitui crime contra as finanças públicas ordenar, autorizar ou promover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública que não tenham sido criados por lei ou que não estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia.

Em um computador com o sistema operacional Windows XP instalado, por meio da opção Pesquisar, existente no menu Iniciar, é possível localizar informações na Internet.

A respeito da posse, dos direitos reais e da locação, julgue os itens seguintes. A cláusula constituti, que não se presume em contrato de compra e venda de imóvel, é uma das formas de aquisição da posse.

Com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF a respeito dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. A pontuação dos títulos, entretanto, deve servir como critério de classificação do candidato, mas não como fator de aprovação ou de reprovação.

A respeito do poder constituinte e da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. O poder constituinte derivado decorrente permite a modificação de uma constituição por procedimento disciplinado pelo titular do poder constituinte originário.

Declarada a incompetência absoluta, todos os atos praticados no processo são alcançados pela nulidade.

Ao contrário do Código Penal, o referido decreto, que trata da responsabilidade dos prefeitos e vereadores, pune o peculato de uso.

No que se refere a falhas de mercado, julgue os itens que se seguem. O fato de um grande número de pessoas não contratar seguro para seus automóveis justifica o valor elevado da franquia cobrado dos indivíduos que contratam esse tipo de serviço.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito civil brasileiro.

A lei confere personalidade jurídica material ao nascituro.

A respeito das normas constitucionais pertinentes ao controle externo, julgue os itens a seguir.

O limite máximo de 65 anos de idade para nomeação de ministros e conselheiros dos TCs não é aplicável no caso das vagas reservadas ao MP e aos auditores, uma vez que estes já são servidores dos respectivos TCs.

A respeito da compensação tributária, julgue os seguintes itens. De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, é possível efetivar a compensação tributária a contribuinte devedor que tenha créditos, por meio de medida liminar obtida na esfera judiciária.

No caso de ilícitos praticados por agente responsável por dinheiro público, independentemente de haver ou não vínculo funcional com a administração pública, o TC terá o prazo de até cinco anos para tomar as providências necessárias ao ressarcimento do erário, findos os quais o direito de ação estará prescrito.

Acerca dos regimes de previdência, benefícios e contribuições previdenciárias, julgue os itens subsequentes. A Constituição Federal de 1988 prevê fontes de custeio da seguridade social, entre elas a receita de concursos de prognósticos e a importação de bens ou serviços. Caso a União deseje criar novas fontes de custeio para manter e expandir a seguridade social, deverá fazê-lo pelo processo legislativo especial da lei complementar.

No que se refere a capitalização, taxa de juros nominal e taxa de juros equivalente, julgue os itens subsecutivos. Considerando-se que, de acordo com o IBGE, a variação do IPCA, em janeiro, fevereiro e março de 2015, foi, respectivamente, de 1,24%, 1,22% e 1,33%, é correto afirmar que a inflação acumulada no período será expressa por [(1,0124 × 1,0122 × 1,0133) – 1] × 100%.

Com referência ao ITIL, versão 3, e ao COBIT, julgue os itens que se seguem.

A versão 3 do ITIL é embasada em cinco títulos, divididos em estratégia de serviços, projeto de serviços, transição de serviços, operação de serviços e melhoria contínua dos serviços.

No mercado, há disponibilidade de uma ampla variedade de tipos de vidros, com características e propriedades específicas, que se adaptam às mais diversas aplicações. Com referência às aplicações e às especificações e condições de montagem desse tipo de material, julgue os seguintes itens.

O vidro aramado é fabricado apenas na forma plana, oferece maior resistência a perfuração e proteção que os vidros convencionais e seu uso é recomendado para coberturas.