Questões de Concursos TCE RN

Com relação a obras e atividades portuárias, julgue os itens subsequentes. Em função dos tipos de navio que devem atender, os cais podem ser contínuos ou descontínuos; os cais descontínuos são destinados à atracação de navios de carga geral.

A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue os itens a seguir. A incapacidade é uma forma de proteger o incapaz, de modo que seja possível afastar a decretação de nulidade de ato praticado por ébrio habitual se ausente o prejuízo.

Declarada a incompetência absoluta, todos os atos praticados no processo são alcançados pela nulidade.

As penas dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral serão aumentadas da terça parte quando os autores forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

Tendo em vista que o resultado fiscal do governo avalia o desempenho fiscal da administração pública em um determinado período de tempo, geralmente dentro de um exercício financeiro, ou seja, de 1.º de janeiro a 31 de dezembro, julgue o item que se segue, relacionado a necessidades de financiamento do setor público (NFSP). O critério de apuração do resultado “abaixo da linha” leva em consideração o desempenho fiscal do governo mediante a apuração dos fluxos de receitas e despesas orçamentárias em determinado período.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito civil brasileiro.

A lei confere personalidade jurídica material ao nascituro.

No que se refere a falhas de mercado, julgue os itens que se seguem. A competição entre estados brasileiros para atrair investimentos por meio da oferta de vantagens para que determinada empresa instale fábricas em seu território é uma intervenção na economia, caracterizada como uma falha de mercado denominada risco moral, que influencia a alocação eficiente dos recursos.

Acerca das tecnologias de bancos de dados e de data warehouse, julgue os itens que se seguem.

A otimização de consultas a bancos de dados pode empregar uma abordagem embasada no custo de execução. Nessa abordagem, técnicas tradicionais de otimização são usadas para buscar solução ótima no espaço de solução do problema. Assim, a estimativa de custo considera diversas informações, tais como o número de registros dos arquivos e o tamanho de cada registro.

A respeito dos atos administrativos em espécie e da intervenção do Estado na propriedade privada, julgue os itens seguintes. O parecer é ato administrativo em espécie que, quando obrigatório, vincula a decisão a ser proferida pela autoridade competente.

Em um computador com o sistema operacional Windows XP instalado, por meio da opção Pesquisar, existente no menu Iniciar, é possível localizar informações na Internet.

No que concerne a licitação, julgue os itens de 91 a 95.

O princípio da vinculação ao instrumento convocatório autoriza o administrador a alterar os critérios de julgamento constantes de um edital após o término do prazo de apresentação das propostas sem reabrir as fases do procedimento em curso.

Com referência a contratos e registros públicos, julgue os itens subsecutivos. Os registros que podem ser realizados no cartório de registro de imóveis incluem a instituição de bem de família, as penhoras, os arrestos e o sequestro de bens imóveis, e a sentença declaratória de usucapião de bens imóveis.

O projeto de obras portuárias contempla diversos elementos, entre os quais se destacam as bacias portuárias, sejam elas bacias de evolução ou bacias de espera. Julgue os itens que se seguem, relativos à concepção e às características dessas bacias.

A profundidade da bacia de evolução é determinada de forma idêntica à dos canais de acesso, levando em consideração os itens ligados ao movimento da embarcação.

Em todos os países em que o controle externo é exercido por meio de um tribunal ou órgão colegiado similar, as decisões tomadas no âmbito do controle de contas estão sempre sujeitas ao reexame pelo Poder Judiciário.

Julgue os itens seguintes a respeito de planejamento e avaliação das políticas públicas. O uso da economicidade como indicador de desempenho visa estabelecer o grau com que o programa atinge as metas e os objetivos traçados.

Acerca do regime jurídico-administrativo, da organização administrativa e dos dispositivos relacionados à licitação, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Foi constatado um superfaturamento para a realização de concurso público para a contratação de empregados de uma sociedade de economia mista. Assertiva: Nessa situação, ainda que possuísse personalidade jurídica de direito privado, a referida sociedade estaria sujeita ao controle pelo respectivo tribunal de contas.

O uso da Internet e da tecnologia da informação facilitou e democratizou o acesso à informação. No desenvolvimento de suas intranets e seus portais corporativos, as empresas passaram a utilizar recursos antes voltados apenas a sítios na Internet. Dessa forma, iniciou-se o desenvolvimento de sítios acessíveis a todos, independentemente de suas características ou limitações. A respeito desse assunto, julgue os itens de 68 a 70.

O modelo de acessibilidade em governo eletrônico (e-MAG) prevê três níveis de prioridade de acessibilidade. A identificação do principal idioma utilizado em conteúdos web e também a identificação de quaisquer mudanças de idioma no texto de um conteúdo web são consideradas exigências básicas.

Acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal e na legislação extravagante, julgue os itens que se seguem. No peculato culposo, a reparação do dano antes do recebimento da denúncia incorre em extinção da punibilidade, ao passo que a reparação realizada entre o recebimento da denúncia e o trânsito em julgado da sentença condenatória possibilita a aplicação de causa de diminuição de pena.

No que se refere à responsabilidade e ao controle da administração pública, julgue os itens subsequentes. O controle da administração pública pela via da ação popular autoriza a condenação do agente público a ressarcir valores ao erário quando, a despeito de falta de comprovação, for possível presumir lesão oriunda do ato por aquele praticado.

Em relação às características dos materiais de construção utilizados em obras de engenharia civil, julgue os itens seguintes.

O saibro, resultante da britagem artificial de cascalho, é muito utilizado como agregado para concreto.