Questões de Concursos TCE RN

No que se refere a falhas de mercado, julgue os itens que se seguem. Situações em que empresas de planos de saúde firmem contratos com clientes que não informam que possuem doenças preexistentes e, por isso, estão mais propensos a utilizar os serviços do plano são caracterizadas como situação de seleção adversa.

A respeito da administração pública brasileira, suas estruturas e servidores, e dos princípios constitucionais, julgue os itens seguintes.

Os servidores da administração direta e indireta — aí compreendidas as entidades de direito público e privado —, são ocupantes de cargos ou empregos. Os cargos são providos por concurso público, e os empregos, mediante livre contratação. As funções públicas, por outro lado, são de livre provimento, cujo preenchimento depende de relações de confiança.

No que concerne a agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Agente putativo é aquele que, em estado de necessidade pública, assume o encargo de desempenhar certas funções públicas, que de outra forma não seriam executadas, agindo como um servidor regularmente provido.

Julgue os itens subsequentes, acerca da administração pública.

Enquanto a administração direta é composta de órgãos internos do Estado, a administração indireta compõe-se de pessoas jurídicas de direito público ou privado também denominadas entidades.

A respeito da compensação tributária, julgue os seguintes itens. Lei estadual poderá prever que a compensação tributária seja utilizada pelo contribuinte devedor para abater créditos, ainda que vincendos, da fazenda pública.

A respeito das tecnologias frame relay e ATM, utilizadas em redes de comunicação de longa distância, julgue os itens que se seguem.

Tanto o ATM quanto o frame relay suportam o envio de dados via TCP/IP na camada de rede e nas camadas superiores.

A respeito do CMMI, julgue os itens seguintes.

O CMMI possui três representações: a contínua, a por estágios e a evolutiva.

Acerca de finanças públicas e orçamento, julgue os itens a seguir. O orçamento fiscal poderá destinar recursos para despesas operacionais e de manutenção de empresas públicas e sociedades de economia mista com participação governamental no capital social.

Com relação a contratos administrativos, julgue o item abaixo.

O recebimento definitivo do objeto contratado ocorre mediante termo circunstanciado após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais. A assinatura do servidor ou da comissão designada atestando esse recebimento, contudo, não exclui a responsabilidade civil do fornecedor pela solidez e segurança da obra ou do serviço.

Com referência a aspectos gerais da redação oficial e à adequação da linguagem ao tipo de documento, julgue os itens seguintes de acordo com as disposições do Manual de Redação da Presidência da República. O uso da forma de tratamento Vossa Excelência é adequado em documento dirigido a um ministro do Tribunal de Contas da União ou a um conselheiro de tribunal de contas estadual.

Com relação aos princípios da ordem econômica na CF, julgue os itens a seguir.

Configura-se princípio que rege a atividade econômica o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país.

A sistemática empregada nos serviços de terraplenagem das áreas de implantação do corpo estradal está regulamentada por normas que discorrem sobre requisitos, equipamentos, preservação ambiental, entre outros. Com relação às condições gerais dos serviços preliminares de terraplenagem, julgue o item seguinte.

Os serviços de desmatamento, destocamento e limpeza são considerados preliminares e nenhum movimento de terra pode começar antes de esses serviços terem sido totalmente concluídos.

Quanto ao gerenciamento de projetos e acerca do PMBOK, julgue os itens subsequentes.

No PMBOK, os stakeholders são definidos como indivíduos ou organizações envolvidos no projeto, ou que serão afetados positivamente ou negativamente pelo resultado final de um projeto. Esses indivíduos e organizações devem ser identificados mas não são elementos-chave em um projeto.

No que se refere a contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

O prazo de execução de uma obra deve ser cumprido pelo contratado. A administração, contudo, pode deixar de aplicar as sanções previstas no contrato por descumprimento desse prazo quando o atraso ocorrer por motivo de ordem técnica, superveniente ou imprevisível, devidamente justificado em despacho da autoridade superior.

No que concerne a licitação, julgue os itens de 91 a 95.

Nas licitações para a realização de obras, a execução de cada etapa — elaboração do projeto básico, do projeto executivo e execução das obras — será precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores. Essa regra se mantém com relação à elaboração do projeto executivo, uma vez que é vedado à administração autorizar o desenvolvimento desse projeto concomitantemente com a execução das obras e serviços.

Considerando o modelo IS-LM, julgue os itens a seguir, a respeito dos efeitos decorrentes de políticas monetária e fiscal. Combinar uma política de contração fiscal com uma expansão monetária é uma das formas de se evitar a diminuição do produto interno bruto nas situações em que é necessária a diminuição do déficit orçamentário.

No que concerne a licitação, julgue os itens de 91 a 95.

Considere a seguinte situação hipotética. José, administrador de determinado órgão do estado do Rio Grande do Norte, decidiu abrir procedimento para a compra de material de escritório para o exercício de 2010. Ao fazer um levantamento dos quantitativos necessários e uma pesquisa de preços prévia, José percebeu que o valor da compra do material necessário superaria o limite mínimo previsto em lei para a dispensa da licitação. Diante dessa constatação, José determinou a abertura de procedimento de dispensa de licitação para a compra do material de escritório necessário apenas para os primeiros seis meses do exercício de 2010. Nessa situação hipotética, verifica-se que o administrador agiu corretamente.

Acerca da organização do Estado brasileiro e da administração pública, julgue os seguintes itens. Seria constitucional lei que considerasse falta funcional de servidor público não estável a adesão a movimento grevista, devido a eficácia limitada do dispositivo constitucional referente a greve de servidor público, segundo entendimento do STF.

Julgue os próximos itens, relativos ao retorno sobre o capital investido. O grau de alavancagem financeira de uma empresa é maior do que 1,0 quando o retorno dos seus ativos supera o custo para remunerar o capital proveniente de terceiros.

Acerca de licitação, julgue os itens a seguir.

Na elaboração dos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, o setor técnico competente deve considerar a segurança, a funcionalidade e a economia na execução. O impacto ambiental, contudo, não deve ser avaliado nesse momento.