Questões de Concursos TCE RN

Durante a construção de um edifício, o engenheiro responsável pela obra determinou que o encarregado lubrificasse as armaduras de espera dos pilares para que elas não se oxidassem com a exposição à chuva e ao sol. Além disso, para garantir a qualidade do concreto transportado por carrinhos de mão, o engenheiro proibiu a utilização de carrinhos com roda metálica, permitindo apenas o transporte com rodas pneumáticas. As peças foram desenformadas, mas o fiscal só aceitou o serviço depois que a construtora reparou as imperfeições apresentadas na superfície das vigas e pilares.

Em relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na situação em questão, a lubrificação das armaduras de espera dos pilares contribuiu para a manutenção da seção mínima das barras de aço, visto que tal procedimento evita a perda de resistência à tração devido à oxidação.

A respeito da compensação tributária, julgue os seguintes itens. Lei estadual poderá prever que a compensação tributária seja utilizada pelo contribuinte devedor para abater créditos, ainda que vincendos, da fazenda pública.

A respeito da administração pública brasileira, suas estruturas e servidores, e dos princípios constitucionais, julgue os itens seguintes.

Os servidores da administração direta e indireta — aí compreendidas as entidades de direito público e privado —, são ocupantes de cargos ou empregos. Os cargos são providos por concurso público, e os empregos, mediante livre contratação. As funções públicas, por outro lado, são de livre provimento, cujo preenchimento depende de relações de confiança.

A respeito da administração pública brasileira, suas estruturas e servidores, e dos princípios constitucionais, julgue os itens seguintes.

As empresas públicas se distinguem das sociedades de economia mista quanto à formação do capital, por não serem constituídas com recursos particulares, mas ambas têm em comum o fato de seu capital ser dividido em ações, sob a forma anônima.

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos. Um ato administrativo praticado por pessoa que não tenha competência para tal não poderá ser convalidado, pois, assim como os vícios de motivo e objeto, o vício de competência é insanável.

Determinada organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), escolhida pela prefeitura de certa cidade para a prestação de serviços em centro educacional, atrasou por dois meses os salários de seus empregados. Desconfiados de que as demais verbas trabalhistas não estavam sendo recolhidas, os empregados consultaram a Caixa Econômica Federal e o INSS e certificaram-se de que a organização não realizava os depósitos havia vários meses. A OSCIP, alegando que os repasses da prefeitura não estavam sendo realizados, deu aviso prévio aos empregados, mas não lhes pagou nenhuma verba trabalhista. Em decorrência, a prefeitura foi chamada a se responsabilizar pelo pagamento das verbas, visto que, segundo a defesa dos empregados, teria negligenciado sua função de fiscalização da OSCIP.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, a respeito de terceirização, serviços públicos e responsabilidade da administração pública.

Devido à inadimplência da contratada, a responsabilidade da administração será subsidiária se reconhecida sua omissão, como contratante, na fiscalização da execução do contrato — culpa in eligendo ou in vigilando.

Em relação ao controle da legalidade de aposentadoria, reformas e pensões pelos TCs, julgue os itens subsequentes.

Segundo a jurisprudência unânime do STJ, a aposentadoria de servidor público é ato complexo, pois se conjugam as vontades da administração e do TC para concedê-la. Assim, o termo inicial do prazo de cinco anos de que dispõe a administração para anular ato que concedeu irregularmente aposentadoria conta-se da conclusão desse ato, ou seja, após a manifestação do TC competente.

Acerca de finanças públicas e orçamento, julgue os itens a seguir. O orçamento fiscal poderá destinar recursos para despesas operacionais e de manutenção de empresas públicas e sociedades de economia mista com participação governamental no capital social.

Com referência a aspectos gerais da redação oficial e à adequação da linguagem ao tipo de documento, julgue os itens seguintes de acordo com as disposições do Manual de Redação da Presidência da República. O uso da forma de tratamento Vossa Excelência é adequado em documento dirigido a um ministro do Tribunal de Contas da União ou a um conselheiro de tribunal de contas estadual.

Julgue os itens subsequentes, acerca do RUP (Rational Unified Process), versão 7.0, e da UML (Unified Modeling Language), versão 2.0.

Em relação à engenharia de usabilidade, a definição e a validação da arquitetura da interface com o usuário, bem como os testes de desempenho, estão mais associados à fase de construção que à fase de elaboração.

Considerando o modelo IS-LM, julgue os itens a seguir, a respeito dos efeitos decorrentes de políticas monetária e fiscal. Combinar uma política de contração fiscal com uma expansão monetária é uma das formas de se evitar a diminuição do produto interno bruto nas situações em que é necessária a diminuição do déficit orçamentário.

A sistemática empregada nos serviços de terraplenagem das áreas de implantação do corpo estradal está regulamentada por normas que discorrem sobre requisitos, equipamentos, preservação ambiental, entre outros. Com relação às condições gerais dos serviços preliminares de terraplenagem, julgue o item seguinte.

Os serviços de desmatamento, destocamento e limpeza são considerados preliminares e nenhum movimento de terra pode começar antes de esses serviços terem sido totalmente concluídos.

Quanto ao gerenciamento de projetos e acerca do PMBOK, julgue os itens subsequentes.

No PMBOK, os stakeholders são definidos como indivíduos ou organizações envolvidos no projeto, ou que serão afetados positivamente ou negativamente pelo resultado final de um projeto. Esses indivíduos e organizações devem ser identificados mas não são elementos-chave em um projeto.

No que se refere a contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

O prazo de execução de uma obra deve ser cumprido pelo contratado. A administração, contudo, pode deixar de aplicar as sanções previstas no contrato por descumprimento desse prazo quando o atraso ocorrer por motivo de ordem técnica, superveniente ou imprevisível, devidamente justificado em despacho da autoridade superior.

No que concerne a licitação, julgue os itens de 91 a 95.

Considere a seguinte situação hipotética. José, administrador de determinado órgão do estado do Rio Grande do Norte, decidiu abrir procedimento para a compra de material de escritório para o exercício de 2010. Ao fazer um levantamento dos quantitativos necessários e uma pesquisa de preços prévia, José percebeu que o valor da compra do material necessário superaria o limite mínimo previsto em lei para a dispensa da licitação. Diante dessa constatação, José determinou a abertura de procedimento de dispensa de licitação para a compra do material de escritório necessário apenas para os primeiros seis meses do exercício de 2010. Nessa situação hipotética, verifica-se que o administrador agiu corretamente.

Julgue os itens subsequentes, acerca da administração pública.

Enquanto a administração direta é composta de órgãos internos do Estado, a administração indireta compõe-se de pessoas jurídicas de direito público ou privado também denominadas entidades.

Julgue os próximos itens, relativos ao retorno sobre o capital investido. O grau de alavancagem financeira de uma empresa é maior do que 1,0 quando o retorno dos seus ativos supera o custo para remunerar o capital proveniente de terceiros.

No que concerne a licitação, julgue os itens de 91 a 95.

Nas licitações para a realização de obras, a execução de cada etapa — elaboração do projeto básico, do projeto executivo e execução das obras — será precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores. Essa regra se mantém com relação à elaboração do projeto executivo, uma vez que é vedado à administração autorizar o desenvolvimento desse projeto concomitantemente com a execução das obras e serviços.

Acerca de licitação, julgue os itens a seguir.

Na elaboração dos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, o setor técnico competente deve considerar a segurança, a funcionalidade e a economia na execução. O impacto ambiental, contudo, não deve ser avaliado nesse momento.

A respeito das tecnologias frame relay e ATM, utilizadas em redes de comunicação de longa distância, julgue os itens que se seguem.

No ATM, o AAL4 usa o VBR (variable bit rate).