Questões de Concursos TCE RO

As tutelas antecipadas e cautelares distinguem-se, em regra, por serem ou não

A respeito do ordenamento constitucional em vigor no contexto do orçamento público, julgue os itens subsecutivos.

A reserva de contingência, que é definida na Lei Orçamentária Anual (LOA) e baseada na receita corrente líquida, não pode ser utilizada para pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício.

Normalmente o Estado intervém na economia quando os mercados são imperfeitos, quando existem externalidades ou quando é preciso oferecer bens públicos à população. Julgue os próximos itens, que versam sobre o Estado regulador e suas políticas econômicas.

Uma empresa competitiva precisa de intervenção do Estado caso os preços de mercado em curto prazo sejam menores que os seus custos totais médios.

No que se refere à execução contra a fazenda pública e à execução fiscal, julgue os itens subsequentes.

Nas execuções fiscais relativas a dívidas oriundas do imposto predial territorial urbano, a penhora poderá recair sobre o imóvel sobre o qual incida a dívida exequenda, ainda que esse imóvel sirva de moradia ao executado e sua família.

O exercício da discricionariedade tanto pode concretizar-se no momento em que o ato é praticado, quanto, posteriormente, no momento em que a administração decide por sua revogação

Acerca de especificação de materiais e serviços e do caderno de encargos para as obras da construção civil, julgue os próximos itens.

Na aplicação de revestimento em gesso liso desempenado, a superfície na qual o gesso será aplicado deverá estar regularizada e seca.

O poder normativo conferido à Administração Pública compreende a

Com base na Lei de Licitações e Contratos ? Lei n.º 8.666/1993 ? e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre licitações e contratos, julgue os próximos itens.

Em uma licitação, caso todas as propostas sejam inabilitadas ou desclassificadas, a administração pública poderá autorizar a contratação direta sem licitação, bastando, para isso, a repetição do certame por uma vez, com ampla divulgação, e a redução dos requisitos de comprovação da capacidade técnica-operacional.

Com referência à engenharia e gestão de requisitos de software, julgue os próximos itens.

De acordo com a evolução dos requisitos, estes podem ser classificados em permanentes, que são gerados nas fases iniciais do desenvolvimento, e voláteis, que surgem ao longo do processo de construção do software.

Assinale a alternativa INCORRETA.

São partes integrantes da lei de diretrizes orçamentárias os anexos de

Acerca dos conceitos econômicos abaixo e da teoria keynesiana, julgue os itens subsecutivos.

Os saldos da dívida líquida do setor público são apurados pelo critério de competência, e sua contabilização ocorre na forma pro-rata, independentemente de liberações ou reembolsos no período.