Questões de Concursos TCE RO

Julgue os itens de 39 a 42, a respeito dos atos e agentes administrativos e dos poderes da administração.

Por meio do poder regulamentar, a administração pública poderá complementar e alterar a lei a fim de permitir a sua efetiva aplicação.

Indique a referência bibliográfica correta para artigo e/ou matéria de revista, de acordo com a NBR 6023, da ABNT.

A redução de alíquotas, dentro dos limites legais, por ato do Chefe do Poder Executivo, em relação ao IPI, IOF e impostos de importação e exportação,

Uma das variáveis mais relevantes na determinação das concessões e permissões de serviços públicos é a tarifa a ser cobrada à população. Sobre a política tarifária estabelecida pela Lei nº 8.987/95, que rege o Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos, é correto afirmar que:

Ao fazer o diagnóstico e planejar o espaço físico para a instalação de biblioteca em um prédio, a primeira providência do bibliotecário é recuperar ou delinear a(o):

Com relação a agregados monetários, modelo IS-LM, políticas fiscal e monetária e mercado de trabalho, julgue os itens de 105 a 110.

Lei de Okun é a teoria segundo a qual o hiato do produto é proporcional à diferença entre a taxa de desemprego e a taxa natural de emprego.

No Código de Ética Profissional do Serviço Social estão inscritos, entre outros, como princípios fundamentais o(a):

O estabelecimento de uma agenda positiva, tendo em vista o desenvolvimento, supõe:

Considere as seguintes proposições:

I. A litispendência pode ser parcial nos processos cumulativos, e determina a extinção de todo o processo, com todos pedidos cumulados.

II. A conexão nas causas individuais não determina a reunião dos processos se tramitam em juízos de competência material distinta.

III. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.

IV. A exceção de incompetência relativa é meio idôneo para discutir a ocorrência de conexão de ações.

V. Na continência, os pedidos das causas pendentes são diversos e um não engloba o outro.

Estão corretas as proposições

Com relação a agregados monetários, modelo IS-LM, políticas fiscal e monetária e mercado de trabalho, julgue os itens de 105 a 110.

Na visão keynesiana, as decisões de investimento embasam-se na expectativa dos investidores quanto ao futuro, de modo que os gastos com investimento são tratados como componente endógeno da demanda agregada.

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.

A CF autoriza expressamente a contratação temporária de advogados para o exercício das funções de defensor público, em situações excepcionais.