Questões de Concursos TCE RO

A competência do Tribunal de Contas da União para fiscalizar a aplicação dos recursos repassados pela União a outros entes federativos NÃO abrange aqueles decorrentes de:

Acerca da história econômica brasileira, julgue os itens subsequentes.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento alterou a metodologia de cálculo do índice de desenvolvimento humano ao introduzir o conceito de paridade do poder de compra de cada país. Essa mudança favoreceu o Brasil, que passou a ser considerado um país com desenvolvimento humano melhor que na metodologia anterior.

A Lei nº 8.666/93 estabelece o processo de compras públicas, sobre o qual é correto afirmar que:

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

O direito de resposta proporcional ao agravo tem abrangência ampla e aplica-se a todas as ofensas, ainda que elas não sejam de natureza penal.

A chave estrela-triângulo é muito utilizada para a partida de motores trifásicos de pequeno porte, dado o seu custo reduzido e sua praticidade. Com respeito ao emprego desse equipamento, considere as seguintes afirmativas:

I - o motor deve ter todos os terminais de seus enrolamentos disponíveis para as ligações;

II - a corrente de partida na configuração delta é 1/3 da sua correspondente na configuração estrela;

III - a tensão em cada enrolamento do motor, na configuração estrela, é igual à da configuração delta.

A(s) afirmativa(s) correta(s) é(são) apenas a(s):

Considere os itens abaixo.

I – Desprendimentos.

II – Escorregamentos.

III – Rastejos ou creep.

É(São) movimento(s) que ocorre(m) em função da instabilidade de maciços terrosos ou rochosos o(s) indicado(s) no(s) item(ns):

A respeito do Estado federal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com a CF, é necessária a consulta da população diretamente interessada, no caso de instituição, pelo estado-membro, de regiões metropolitanas, que são formadas por agrupamento de municípios.

Quanto aos princípios jurídicos aplicáveis à administração pública, julgue os itens a seguir.

De acordo com a doutrina, o regime jurídico-administrativo abrange tanto as regras quanto os princípios, os quais são considerados recomendações para a atividade da administração pública.

Acerca das licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

A contratação de organização social, qualificada no âmbito governamental, para a execução de atividades contempladas no contrato de gestão pode ser realizada mediante inexigibilidade de licitação, dada a inviabilidade de competição.

Acerca das preferências do consumidor e suas curvas de indiferença, julgue os itens subsequentes.

Curva de indiferença de dois bens substitutos perfeitos é uma reta.

Se o proprietário do imóvel promove ação de despejo, alegando que o locatário cometeu infração contratual grave, consistente em danificar o prédio alugado e o pedido é julgado procedente, por ter-se o juiz convencido da danificação do prédio pelo locatário, a decisão sobre

A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal no caso de desobediência à ordem ou decisão judicial desde que haja

Compete ao Tribunal de Contas da União:

I - apreciar as contas prestadas semestralmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

II - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo;

III - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;

IV - definir prazo nunca superior a 60 dias para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;

V - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Supremo Tribunal Federal.

Estão corretas, apenas, as competências:

Em relação ao controle e à responsabilidade civil da administração, julgue os itens subsequentes.

Os recursos administrativos são meios formais de controle administrativo previstos em diversas leis e atos administrativos e não têm uma tramitação previamente determinada.