Questões de Concursos TCE RO

A aplicação da sanção disciplinar de advertência em decorrência de apuração sumária de falta funcional, denominada verdade sabida, viola o princípio do devido processo legal.

Tendo o texto anterior como referência inicial, assinale a opção correta a respeito da economia do estado de Rondônia.

Deparando-se com a incidência de duas normas em uma mesma situação — uma resolução normativa de agência reguladora e uma lei a ela anterior —, o juiz deverá resolver o conflito pelo critério da cronologia.

A diferença básica entre os crimes de corrupção passiva e de corrupção ativa diz respeito à qualidade do sujeito ativo: no de corrupção passiva, é o funcionário público; no de corrupção ativa, o particular.

A situação líquida patrimonial de uma entidade pode aumentar ou diminuir durante o exercício financeiro. A respeito dos ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, julgue os itens subsequentes.

O reconhecimento de uma receita orçamentária não efetiva altera a situação líquida patrimonial de um ente público.

Com relação às normas gerais de auditoria aplicáveis ao controle externo brasileiro, julgue o item abaixo.

Uma licitação em que a escolha do vencedor seja feita com base na melhor combinação técnica-qualidade será coerente com a economicidade.

Segundo o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro), os relatórios contábeis-financeiros “objetivam fornecer informações que sejam úteis na tomada de decisões econômicas e avaliações por parte dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender finalidade ou necessidade específica de determinados grupos de usuários”. Ainda que destinados a usuários em geral, esses relatórios destinam-se prioritariamente à tomada de decisão por parte

Tendo em vista que o período da ditadura militar foi marcado por alterações no processo de ocupação da Amazônia, julgue os itens seguintes, relativos a esse processo.

Houve o desenvolvimento de projetos de colonização agrícola e de assentamentos rurais para migrantes nordestinos e sulistas.

Se A indica o conjunto de pessoas que não apostam nenhuma de suas fichas no sucesso da seleção canarinho na Copa das Confederações, então o conjunto de pessoas que apostam todas as suas fichas no sucesso dessa seleção na Copa da Confederações será o complementar de A.

Considere:

I. É sempre vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital.

II. Será admitida operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital quando autorizada mediante crédito suplementar ou especial com finalidade precisa, desde que aprovada pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

III. Não serão computadas nas despesas de capital as realizadas sob a forma de empréstimo ou financiamento a contribuinte, com o intuito de promover incentivo fiscal relacionado a tributo de competência do ente federado, se resultar diminuição do ônus deste.

IV. Não será deduzido das despesas de capital o valor da operação sob a forma de empréstimo a contribuinte, com intuito de promover incentivo fiscal, se este empréstimo for concedido por instituição financeira controlada por ente federado.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em relação às contas do Balanço Orçamentário são feitas as afirmações a seguir.

I - As receitas correntes são divididas em executadas e realizadas.

 II - As receitas de capital são divididas em previstas e executadas.

III - As despesas orçamentárias são divididas em fixadas e executadas.

É(São) correta(s), apenas, a(s) afirmação(ões):

A respeito do Estado federal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com a CF, é necessária a consulta da população diretamente interessada, no caso de instituição, pelo estado-membro, de regiões metropolitanas, que são formadas por agrupamento de municípios.

No processo de planejamento organizacional, os planos podem ser classificados em três níveis principais: estratégicos, funcionais ou táticos e operacionais.

Em relação à natureza jurídica e à eficácia das decisões dos tribunais de contas, julgue os itens a seguir.

Com relação ao plano de auditoria baseado no risco, assinale a opção correta.

Acerca do MPS.BR, julgue os itens subsequentes..

O nível E do MPS.BR contempla um processo que resulta no registro dos dados de utilização dos ativos reutilizáveis.

Com relação à gestão de documentos, julgue os itens a seguir.

Os documentos de arquivo em suporte papel que permanecerão no arquivo por um longo período deverão ser acondicionados, preferencialmente, em caixas-arquivo de papelão.

Constitui infração da ordem econômica o exercício de forma abusiva de posição dominante, que se presume sempre quando uma empresa ou um grupo de empresas