Questões de TCE RO com Gabarito (Comentado)

342Q815067 | Legislação Federal, Lei 8987 1995, Agente de Controle Externo, TCE RO, CESGRANRIO

A Lei nº 8.987/95 dispõe sobre concessão e permissão de prestação de serviços públicos pelo poder concedente, observados, no que couber, os critérios e as normas gerais da legislação própria sobre licitações e contratos. Considerando os critérios para elaboração de edital de licitação, assinale a opção que NÃO constitui parte do edital.

✂️ a) Descrição das condições necessárias à prestação adequada do serviço
✂️ b) Critérios de reajuste e revisão da tarifa
✂️ c) Prazos para recebimento das propostas, julgamento da licitação e assinatura do contrato.
✂️ d) Definição do valor máximo de custos com empregados em que as empresas poderão incorrer
✂️ e) Objeto, metas e prazo da concessão

345Q222069 | Direito Econômico, LOA, Procurador, TCE RO, FCC

Se houver veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, os recursos que ficarem sem despesas correspondentes

✂️ a) poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
✂️ b) poderão ser utilizados na forma de créditos extraordinários, bastando que o mesmo se faça mediante medida provisória.
✂️ c) somente poderão ser utilizados se tiverem previsão na lei de diretrizes orçamentárias e se basearão em suas disposições.
✂️ d) não poderão ser utilizados, devendo ser depositados em conta especial do Tesouro Nacional para utilização com base em lei orçamentária para o exercício financeiro seguinte.
✂️ e) não poderão ser utilizados, salvo mediante transposição, remanejamento ou transferência de recursos, sempre com base naquilo que estiver previsto na lei de diretrizes orçamentárias, o que dispensa autorização legislativa específica.

353Q693783 | Administração Financeira e Orçamentária, Procurador do Ministério Público de Contas, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019

Nos termos da LRF, os prazos para eliminação do percentual excedente ao limite fixado em lei complementar para despesa de pessoal no âmbito municipal

✂️ a) poderão ser suspensos na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela assembleia legislativa de um estado, enquanto perdurar a situação.
✂️ b) poderão ser suspensos na ocorrência de estado de defesa, que poderá ser reconhecido pela assembleia legislativa de um estado, enquanto perdurar a situação.
✂️ c) poderão ser suspensos em caso de crescimento real negativo do produto interno bruto (PIB) nacional.
✂️ d) poderão ser duplicados em caso de crescimento real positivo do produto interno bruto (PIB) nacional.
✂️ e) não poderão ser duplicados nem suspensos.

355Q702122 | História e Geografia de Estados e Municípios, Auditor de Controle Externo Direito, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Nos primeiros meses de 2014, a elevação do nível das águas do rio Madeira, no estado de Rondônia, provocou a maior inundação já registrada nessa bacia. Esse cenário apenas confirmou as previsões de pesquisadores que atuavam na região: uma grande cheia com base no volume anormal das precipitações pluviométricas observadas nos últimos meses de 2013 e incidentes no alto curso dos principais formadores do rio Madeira. Uma das áreas mais atingidas foi a cidade de Porto Velho, disposta a jusante das últimas cachoeiras/corredeiras do rio Madeira, que passou a assumir um padrão meândrico, com amplas planícies de inundação e terraços baixos, de cotas facilmente inundáveis.

Amilcar Adamy. Dinâmica fluvial do rio Madeira.

Internet: <http://rigeo.cprm.gov.br> (com adaptações)

Considerando-se como exemplo o cenário descrito no texto anteriormente apresentado, é correto afirmar que uma possível medida para minimizar o efeito negativo de futuras inundações consiste em

✂️ a) conter a difusão da água na superfície, causada pelos reservatórios do complexo hidrelétrico do rio Madeira, para impedir seu alagamento a jusante.
✂️ b) controlar a drenagem endorreica do rio Madeira para que a água se concentre em seu leito, o que aumenta a profundidade e reduz os alagamentos.
✂️ c) executar a impermeabilização do solo para reduzir a quantidade de água na superfície e, consequentemente, os alagamentos.
✂️ d) realizar o manejo adequado do solo, sem alterar sua permeabilidade, e preservar a mata ciliar para diminuir a erosão das margens do rio.
✂️ e) retirar a cobertura vegetal original para aumentar a permeabilização do solo e, consequentemente, diminuir os alagamentos.

360Q698931 | Administração Pública, Auditor de Controle Externo Administração, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Uma empresa pública da área de telecomunicações, devido a dificuldades e instabilidade na gestão, resolveu adotar o modelo da gestão por resultados com o propósito de sair dessa crise.

Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correspondente à estratégia fundamental para a adoção do modelo de gestão por resultados.

✂️ a) conhecer o contexto situacional e simular cenários de intervenção
✂️ b) organizar debates para promover a inovação e propor novos serviços e produtos
✂️ c) criar diretorias que mapeiem as competências e tarefas entre os colaboradores
✂️ d) ampliar as contratações e melhorar os salários dos colaboradores, alterando as atribuições do plano de cargos e salários
✂️ e) propor medidas que permitam o monitoramento e a atribuição de responsabilidades

Questões de Concursos TCE RO

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353Q693783 | Administração Financeira e Orçamentária, Procurador do Ministério Público de Contas, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019

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355Q702122 | História e Geografia de Estados e Municípios, Auditor de Controle Externo Direito, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019

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360Q698931 | Administração Pública, Auditor de Controle Externo Administração, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019