Questões de Concursos TCE RO

O agente público que deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos legais, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição, por Poder, do limite máximo pratica infração administrativa contra as leis de finanças públicas, devendo ser processado e julgado pelo tribunal de contas.

É modalidade de extinção do crédito tributário

Em 30/12/X1, a empresa WCL, sociedade anônima de capital aberto, apresentava ativo no valor de R$ 1.000.000,00 e Passivo no valor de R$ 700.000,00. Todavia, ainda faltava analisar e realizar lançamentos contábeis, quando necessários, dos seguintes itens:

? Recebimento de adiantamento de clientes no valor de R$ 10.000,00.

? A empresa possuía aplicações financeiras, em 01/12/X1, no valor de R$ 150.000,00 com taxa de juros contratuais de 2% ao mês. No final de dezembro, o valor justo das aplicações financeiras era de R$ 143.000,00 e a empresa as classificava como mantidas até o vencimento. A alteração no valor das aplicações financeiras referente apenas ao mês de dezembro não havia sido reconhecida.

? Houve a subscrição de novas ações no valor R$ 50.000,00 com ágio de R$ 2.000,00 e custos de transação no valor de R$ 3.000,00.

? A empresa possuía marcas e patentes com vida útil indefinida no valor de R$ 46.000,00. No final do período foi feito o teste de recuperabilidade de ativos e constatou-se que o valor do ativo em uso era de R$ 50.000,00.

? A empresa adquiriu um imóvel com financiamento de longo prazo no valor de R$ 38.000,00, cujo valor presente das prestações era de R$ 32.000,00.

? O Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido apurado no período foi de R$ 24.000,00.

Com base nessas informações, o Patrimônio Líquido da empresa, em 31/12/X1, em reais, era

Acerca dos padrões GRASP, julgue os itens a seguir.

Nos casos em que a solução oferecida pelo padrão Expert violar a alta coesão e o baixo acoplamento, o padrão adequado a ser aplicado será o Creator, que atribui um conjunto altamente coesivo de responsabilidades a uma classe artificial que não representa um conceito do domínio do problema.

Julgue os próximos itens, relativos a licitação e contratos administrativos.

É inconstitucional considerar como fatores de averiguação da proposta mais vantajosa os valores relativos a impostos pagos ao ente federativo que realiza a licitação.

Uma das ferramentas de gestão da qualidade é o PDCA, que, no inglês, significa: P de Plan (Planejar), D de Do (Executar), C de Check (Checar) e A de Act (Agir). A ação Check (Checar) corresponde à fase

Julgue os próximos itens, relativos a licitação e contratos administrativos.

Como regra geral, os créditos orçamentários têm a mesma duração do contrato administrativo.

Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

Com relação à engenharia de software, julgue os itens seguintes.

A abordagem iterativa e a incremental compõem o desenvolvimento em fases. Na primeira, o sistema é dividido em subsistemas por funcionalidades, adicionando-se mais funcionalidades a cada versão; na segunda, o sistema é entregue completo e muda a funcionalidade a cada nova versão

Para garantir maior participação da sociedade nos quadros da administração pública e, sobretudo, visando maior dedicação por parte das pessoas que ocupam cargos públicos, a regra geral no direito brasileiro é que cada pessoa poderá ocupar um único cargo ou emprego público. Tendo como referência essa regra, a Constituição Federal de 1988, a Lei Complementar Estadual n.º 68/1992 bem como o atual entendimento jurisprudencial do STF, assinale a opção correta, a respeito de acumulação remunerada de cargos públicos.

A respeito da responsabilidade civil e da responsabilização da administração, julgue os itens subsequentes.

O fato que gera a responsabilidade tem de estar diretamente atrelado ao aspecto da licitude e ilicitude do fato.

Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estaduais, à licitação pública e à ética no serviço público, julgue os itens seguintes.

Reversão é a reinvestidura do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado ou ao cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

Os dados a seguir foram apresentados nas demonstrações contábeis de determinada empresa:

Se um agente público responsável pelo controle interno do Poder Legislativo, do Poder Executivo ou do Poder Judiciário tomar conhecimento de alguma ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, deverá comunicá-lo ao tribunal de contas respectivo, sob pena de responder solidariamente.

Com referência a serviços públicos e à organização administrativa, julgue os itens seguintes.

Não viola a CF a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.

A colonização portuguesa do oeste amazônico, no período colonial, foi motivada pela demanda de látex pelo mercado europeu.