Questões de TCE RO com Gabarito (Comentado)

463Q682666 | Auditoria, Técnicas e procedimentos, Auditor de Controle Externo Ciências Contábeis, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019

Nas auditorias, os seguintes procedimentos devem ser realizados pelos auditores governamentais:

I observar se as transações realizadas estão devidamente documentadas, se a documentação que suporta as operações contém indícios de inidoneidade e se profissionais competentes realizaram as transações e produziram a documentação-suporte;

II conferir a apuração realizada por terceiros e, fazendo-se necessária a efetivação de apurações próprias, compará-las, ao final, com aquelas apresentadas pelo fiscalizado;

III realizar a confirmação com terceiros de fatos alegados pela entidade fiscalizada;

IV verificar a compatibilidade entre o saldo das contas sintéticas com aqueles das contas analíticas da entidade fiscalizada;

V averiguar o comportamento de valores significativos, mediante índices, quocientes e quantidades absolutas, com vistas à identificação de situações ou tendências atípicas.

Assinale a opção que apresenta, respectivamente, a denominação correta de cada um desses procedimentos.

✂️ a) observação; conferência de cálculos; conciliação; circularização; análise de contas contábeis
✂️ b) observação; conferência de cálculos; circularização; conciliação; análise de contas contábeis
✂️ c) averiguação in loco; conferência de cálculos; circularização; conciliação; análise de contas contábeis
✂️ d) exame documental; conferência de cálculos; conciliação; circularização; revisão analítica
✂️ e) exame documental; conferência de cálculos; circularização; conciliação; revisão analítica

465Q683067 | Controle Externo, Procurador do Ministério Público de Contas, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019

Em relação ao Poder Legislativo e aos tribunais de contas, julgue os itens a seguir.

I O controle externo é uma função do Poder Legislativo, consistindo, assim, em uma função fiscalizadora do povo, por meio de seus representantes, sobre a administração financeira e orçamentária. Trata-se de um controle de natureza política, mas sujeito à prévia apreciação técnico-administrativa do tribunal de contas competente.

II O controle externo é um gênero dividido em controle parlamentar indireto, exercido pelo Poder Legislativo, e controle diretamente exercido pelo tribunal de contas, que somente o exerce se provocado por este poder.

III Compete ao tribunal de contas sustar, se não atendido, execução de ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Nenhum item está certo.
✂️ b) Apenas o item II está certo.
✂️ c) Apenas o item III está certo.
✂️ d) Apenas os itens I e II estão certos.
✂️ e) Apenas os itens I e III estão certos.

470Q117451 | História e Geografia de Rondônia, Períodos Migratórios, Analista de Sistemas, TCE RO, CESGRANRIO

O fator que justificou o surgimento da mão-de-obra não indígena na região foi a:

✂️ a) saída dos holandeses do Nordeste, provocando o desmantelamento das pequenas empresas e o crescente desemprego dos nordestinos.
✂️ b) grande seca no sertão do Nordeste no final do século XIX, provocando a migração de nordestinos para a região.
✂️ c) escravização dos negros africanos comprados pelos regatões para o trabalho nos seringais.
✂️ d) decadência da cafeicultura do Sudeste, resultando no deslocamento da mão-de-obra ociosa para o Vale do Guaporé.
✂️ e) libertação dos escravos africanos e seu conseqüente emprego no extrativismo amazônico, como mão-de-obra livre.

474Q227682 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador, TCE RO, FCC

O sistema de seguridade social, conforme disposto na Constituição,

✂️ a) estabelece que as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social não integram o orçamento da União.
✂️ b) compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, educação, previdência e à assistência social.
✂️ c) é administrado de forma centralizada pela União a fim de garantir a universalidade da cobertura e do atendimento.
✂️ d) possui discriminação orçamentária específica dentro do orçamento fiscal referente aos Poderes da União.
✂️ e) isenta de contribuição para a seguridade social as fundações públicas e as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

476Q689579 | Legislação dos Tribunais de Contas, Nível Superior Conhecimentos Básicos, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019

Em razão de sua função pública, determinado gestor público do estado de Rondônia favoreceu um fornecedor em uma licitação e, em contrapartida, recebeu dele um veículo, o que levou a administração pública a abrir processo administrativo para a apuração desse ato ilícito.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Decisão do plenário do TCE/RO poderá determinar a quebra do sigilo das declarações de rendimentos e bens do gestor, se comprovado o fato.
✂️ b) O caso configura enriquecimento ilícito, podendo o gestor ser penalizado com perda dos bens acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio e perda da função pública e dos direitos políticos.
✂️ c) Tanto o Ministério Público quanto o TCE/RO têm legitimidade para a propositura de ação judicial decorrente de improbidade administrativa.
✂️ d) O gestor, ao cometer o referido ato de improbidade administrativa, deverá ser punido com a obrigação de ressarcir integralmente o dano causado ao erário e ao pagamento de multa civil de até cem vezes o valor de sua remuneração.
✂️ e) O Ministério Público deve indicar representante para acompanhar o procedimento administrativo; ao TCE/RO é facultada essa indicação.

477Q703694 | Administração Pública, Auditor de Controle Externo Administração, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019

Acerca da trajetória das reformas administrativas no Brasil, julgue os itens seguintes.

I As reformas administrativas brasileiras transitam entre modelos burocráticos e modelos gerenciais, adotando instrumentos de gestão complementares em sua eficácia.

II O modelo gerencial, resultado das transformações originadas na última década do século passado, é pautado pela lógica da informalidade e da transparência.

III O modelo burocrático encontra-se suplantado em seu formato, por ser ele oneroso e de difícil manejo pelos gestores.

IV O modelo burocrático, que é caracterizado pela especialização, hierarquia e racionalidade, busca evitar privilégios na administração pública.

V A criação, no Brasil, do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) marcou uma cisão com a lógica da não profissionalização e do não reconhecimento por mérito dos servidores públicos.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, III e V.
✂️ c) I, IV e V.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) II, IV e V.

479Q226097 | Controle Externo, Tribunal de contas RO, Procurador, TCE RO, FCC

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia autuou processo para julgamento de nomeação de um Secretário Municipal de Saúde, em comissão. Em razão de irregularidades constatadas, essa nomeação foi julgada irregular e não registrada. Nos termos da Constituição Federal, a decisão tomada pelo Tribunal de Contas foi

✂️ a) incorreta. A legalidade dos atos de nomeação para cargo de provimento em comissão não estão sujeitas a registro.
✂️ b) incorreta. Apesar da possibilidade de apreciação para fins de registro das nomeações para cargos em comissão, o caso está afeto à discricionariedade do administrador público.
✂️ c) correta. A Constituição Federal estabelece que estão sujeitos à apreciação para fins de registro a legalidade dos atos de admissão, a qualquer título.
✂️ d) incorreta. Apesar da possibilidade de apreciação para fins de registro das nomeações para cargos em comissão, o caso está afeto à conveniência e oportunidade do administrador público.
✂️ e) correta. A Constituição Federal estabelece que é pertinente ao controle externo a verificação do atendimento ao princípio da legalidade.

Questões de Concursos TCE RO

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474Q227682 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador, TCE RO, FCC

475Q443514 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Agente de Controle Externo, TCE RO, CESGRANRIO

476Q689579 | Legislação dos Tribunais de Contas, Nível Superior Conhecimentos Básicos, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019

477Q703694 | Administração Pública, Auditor de Controle Externo Administração, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019

478Q191751 | Administração Geral, Agente Administrativo, TCE RO, CESPE CEBRASPE

479Q226097 | Controle Externo, Tribunal de contas RO, Procurador, TCE RO, FCC

480Q562773 | Informática, Linux Unix, Analista, TCE RO, CESGRANRIO