Questões de TCE RO com Gabarito (Comentado)

486Q117451 | História e Geografia de Rondônia, Períodos Migratórios, Analista de Sistemas, TCE RO, CESGRANRIO

O fator que justificou o surgimento da mão-de-obra não indígena na região foi a:

✂️ a) saída dos holandeses do Nordeste, provocando o desmantelamento das pequenas empresas e o crescente desemprego dos nordestinos.
✂️ b) grande seca no sertão do Nordeste no final do século XIX, provocando a migração de nordestinos para a região.
✂️ c) escravização dos negros africanos comprados pelos regatões para o trabalho nos seringais.
✂️ d) decadência da cafeicultura do Sudeste, resultando no deslocamento da mão-de-obra ociosa para o Vale do Guaporé.
✂️ e) libertação dos escravos africanos e seu conseqüente emprego no extrativismo amazônico, como mão-de-obra livre.

496Q225344 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Procurador, TCE RO, FCC

Em relação à aplicação da lei no tempo, é correto afirmar:

✂️ a) Salvo disposição em contrário, a vigência da lei inicia- se a partir de sua publicação oficial.
✂️ b) Salvo disposição em contrário, a vigência da lei inicia- se no país quarenta e cinco dias depois de publicada oficialmente.
✂️ c) Exceto disposição contrária, a lei revogada restaura- se ao ter a lei revogadora perdido a vigência.
✂️ d) A vigência da lei começa a partir da sanção presidencial, ou da promulgação da Medida Provisória.
✂️ e) Lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, poderá eventualmente revogar ou alterar a lei anterior.

497Q689579 | Legislação dos Tribunais de Contas, Nível Superior Conhecimentos Básicos, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019

Em razão de sua função pública, determinado gestor público do estado de Rondônia favoreceu um fornecedor em uma licitação e, em contrapartida, recebeu dele um veículo, o que levou a administração pública a abrir processo administrativo para a apuração desse ato ilícito.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Decisão do plenário do TCE/RO poderá determinar a quebra do sigilo das declarações de rendimentos e bens do gestor, se comprovado o fato.
✂️ b) O caso configura enriquecimento ilícito, podendo o gestor ser penalizado com perda dos bens acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio e perda da função pública e dos direitos políticos.
✂️ c) Tanto o Ministério Público quanto o TCE/RO têm legitimidade para a propositura de ação judicial decorrente de improbidade administrativa.
✂️ d) O gestor, ao cometer o referido ato de improbidade administrativa, deverá ser punido com a obrigação de ressarcir integralmente o dano causado ao erário e ao pagamento de multa civil de até cem vezes o valor de sua remuneração.
✂️ e) O Ministério Público deve indicar representante para acompanhar o procedimento administrativo; ao TCE/RO é facultada essa indicação.

499Q341471 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Auditor de Controle Externo, TCE RO, CESPE CEBRASPE

Considere que um argumento seja formado pelas seguintes proposições:

• P1 A sociedade é um coletivo de pessoas cujo discernimento entre o bem e o mal depende de suas crenças, convicções e tradições.

• P2 As pessoas têm o direito ao livre pensar e à liberdade de expressão.

• P3 A sociedade tem paz quando a tolerância é a regra precípua do convívio entre os diversos grupos que a compõem.

• P4 Novas leis, com penas mais rígidas, devem ser incluídas no Código Penal, e deve ser estimulada uma atuação repressora e preventiva dos sistemas judicial e policial contra todo ato de intolerância.

Com base nessas proposições, julgue os itens subsecutivos.

A proposição “Deve ser estimulada uma atuação repressora e preventiva dos sistemas judicial e policial contra todo ato de intolerância” é uma proposição composta.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos TCE RO

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499Q341471 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Auditor de Controle Externo, TCE RO, CESPE CEBRASPE

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