Questões de Concursos TCE RO

Verificada ilegalidade em determinado contrato firmado pela Administração Pública estadual, o Tribunal de Contas assinou prazo para que o órgão contratante adotasse as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. Transcorrido o prazo assinado sem que tenha sido saneada a contratação, ao Tribunal incumbirá:

No Linux, que comando altera o usuário dono de um arquivo?

A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.

Deparando-se com a incidência de duas normas em uma mesma situação — uma resolução normativa de agência reguladora e uma lei a ela anterior —, o juiz deverá resolver o conflito pelo critério da cronologia.

A Lei nº 4.320/64 define a forma de mensurar receitas e despesas públicas. Em relação a investimentos e despesas de capital, esta lei determina que devem ser considerados como investimentos públicos

Na interpretação das normas, atos e contratos administrativos, a doutrina brasileira, capitaneada pelo consagrado Hely Lopes Meirelles, entende que NÃO se considera o(a):

Uma superfície retangular com 7,2 m de comprimento e o outro lado inclinado com projeções que valem 1,5 m e 2,0 m, na vertical e na horizontal, respectivamente, será revestida com argamassa industrializada cujo consumo é de 20 kg/m². Sabendo que a argamassa é vendida em sacos de 25 kg a R$ 15,00/saco, quantos reais são necessários para essa compra, sem considerar perdas?

Em "seríamos enfim levados a fundar a comunidade política, de modo a transformar, ao nosso modo, o homem cordial em cidadão." (l. 65-67), as partes destacadas podem ser substituídas, sem alteração de sentido, por:

Com base nas normas de direito penal vigentes, julgue os próximos itens.

Funcionário público que, estando fora de sua função, mas em razão do cargo que ocupa, exige para si, por meio de interposta pessoa, vantagem pecuniária indevida pratica o crime de corrupção passiva.

No gráfico do modelo IS/LM/BP, uma desvalorização cambial do real em relação à moeda estrangeira:

Acerca do direito administrativo e do conceito de Estado, julgue o seguinte item.

O Estado é um ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, mas também internamente, como pessoa jurídica de direito público capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.