Questões de TCE RO com Gabarito (Comentado)

721Q225843 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Procurador, TCE RO, FCC

Para que se caracterize a resolução por onerosidade excessiva prevista no Código Civil é preciso que

✂️ a) a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa, somente.
✂️ b) a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa, os contratos de execução continuada ou diferida, com extrema vantagem para a outra parte, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.
✂️ c) o contrato, de execução continuada ou diferida, gere extrema onerosidade para uma das partes, independente do que ocorra com a outra parte contratante.
✂️ d) o contrato, de execução imediata, continuada ou diferida, gere excessiva onerosidade para uma das partes e extrema vantagem para a outra, em face de acontecimentos previsíveis ou não.
✂️ e) o contrato, de execução continuada ou diferida, gere onerosidade excessiva para uma das partes e extrema vantagem para a outra, em face de acontecimentos ordinários mas imprevisíveis.

727Q700484 | História e Geografia de Estados e Municípios, Auditor de Controle Externo Administração, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Nos primeiros meses de 2014, a elevação do nível das águas do rio Madeira, no estado de Rondônia, provocou a maior inundação já registrada nessa bacia. Esse cenário apenas confirmou as previsões de pesquisadores que atuavam na região: uma grande cheia com base no volume anormal das precipitações pluviométricas observadas nos últimos meses de 2013 e incidentes no alto curso dos principais formadores do rio Madeira. Uma das áreas mais atingidas foi a cidade de Porto Velho, disposta a jusante das últimas cachoeiras/corredeiras do rio Madeira, que passou a assumir um padrão meândrico, com amplas planícies de inundação e terraços baixos, de cotas facilmente inundáveis.

Amilcar Adamy. Dinâmica fluvial do rio Madeira. Internet:

http://rigeo.cprm.gov.br/ (com adaptações).

Considerando-se como exemplo o cenário descrito no texto anteriormente apresentado, é correto afirmar que uma possível medida para minimizar o efeito negativo de futuras inundações consiste em

✂️ a) conter a difusão da água na superfície, causada pelos reservatórios do complexo hidrelétrico do rio Madeira, para impedir seu alagamento a jusante.
✂️ b) controlar a drenagem endorreica do rio Madeira para que a água se concentre em seu leito, o que aumenta a profundidade e reduz os alagamentos.
✂️ c) executar a impermeabilização do solo para reduzir a quantidade de água na superfície e, consequentemente, os alagamentos.
✂️ d) realizar o manejo adequado do solo, sem alterar sua permeabilidade, e preservar a mata ciliar para diminuir a erosão das margens do rio.
✂️ e) retirar a cobertura vegetal original para aumentar a permeabilização do solo e, consequentemente, diminuir os alagamentos.

728Q686966 | Controle Externo, Procurador do Ministério Público de Contas, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019

Foi aberta uma nova vaga em um tribunal de contas estadual em razão da aposentadoria de um conselheiro titular e ex-procurador do Ministério Público nesse tribunal.

Considerando-se as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que essa vaga deverá ser provida por escolha

✂️ a) do chefe do Poder Executivo, entre um dos três auditores, indicados em lista tríplice pelo respectivo tribunal.
✂️ b) do chefe do Poder Executivo, entre um dos três membros do Ministério Público nesse tribunal, indicados em lista tríplice pelo respectivo tribunal.
✂️ c) livre do chefe do Poder Executivo.
✂️ d) do chefe do Poder Legislativo, entre um dos três auditores, indicados em lista tríplice pelo respectivo tribunal.
✂️ e) do chefe do Poder Legislativo, entre um dos três membros do Ministério Público nesse tribunal, indicados em lista tríplice pelo respectivo tribunal.

729Q162456 | Controle Externo, Tomada ou Prestação de Contas, Auditor, TCE RO, FCC

O contador de um município do Estado de Rondônia deixou de prestar contas de dinheiro público que ficou sob sua guarda. Muito embora o Prefeito e o responsável pelo controle interno estivessem cientes da falha, optaram por não tomar nenhuma medida até que fosse realizada a fiscalização por parte do Tribunal de Contas. Nesse caso, a responsabilidade

✂️ a) não é do Prefeito nem do responsável pelo controle interno.
✂️ b) é solidária do Prefeito e não há responsabilidade do responsável pelo controle interno.
✂️ c) é solidária do Prefeito e do responsável pelo controle interno.
✂️ d) é subsidiária do Prefeito e solidária do responsável pelo controle interno.
✂️ e) é solidária do Prefeito e subsidiária do responsável pelo controle interno.

732Q683991 | Contabilidade Geral, Execução Orçamentária e Financeira, Auditor de Controle Externo Ciências Contábeis, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019

As disponibilidades de caixa da União são depositadas em uma conta única, o que proporciona maior economia operacional e permite a racionalização da execução da programação financeira de desembolso. Contabilmente, os referidos recursos devem ser registrados como um ativo

✂️ a) da Secretaria da Receita Federal e um passivo do Banco do Brasil S.A.
✂️ b) do Tesouro Nacional e um passivo do Banco do Brasil S.A.
✂️ c) do Banco Central do Brasil e um passivo do Tesouro Nacional.
✂️ d) do Tesouro Nacional e um passivo do Banco Central do Brasil.
✂️ e) do Banco do Brasil S.A. e um passivo do Banco Central do Brasil.

735Q470568 | Direito Tributário, Auditor de Controle Externo, TCE RO, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito ao direito financeiro e tributário, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas ICMS, IPI e LRF, sempre que utilizadas, se referem, respectivamente, a imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, imposto sobre produtos industrializados e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Aumento de despesa considerado relevante pela lei de diretrizes orçamentárias, como a realização de licitação para a aquisição de bens de alto valor, deve ser acompanhado de demonstração do impacto-financeiro no orçamento em vigor e nos dois subsequentes, não sendo necessária a declaração de responsabilidade por parte do ordenador de despesa sobre compatibilidade e adequação.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

740Q226608 | Direito Econômico, Dívida Consolidada, Procurador, TCE RO, FCC

Se, ao final de um quadrimestre, a dívida consolidada de um ente federado ultrapassar o respectivo limite, deverá ela ser reconduzida

✂️ a) até o término dos três quadrimestre subsequentes, com redução de pelo menos um quarto no primeiro.
✂️ b) nos dois quadrimestres seguintes, com redução de pelo menos um terço no primeiro.
✂️ c) até o término do exercício financeiro, com redução de pelo menos metade no primeiro bimestre.
✂️ d) até noventa dias para redução de um terço e mais noventa dias para redução do restante.
✂️ e) até o término do semestre seguinte ao da constatação, com redução de pelo menos um terço no primeiro bimestre.

Questões de Concursos TCE RO

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721Q225843 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Procurador, TCE RO, FCC

722Q161179 | Direito Administrativo, Controle administrativo, Auditor de Controle Externo Direito, TCE RO, CESPE CEBRASPE

723Q161958 | Direito Constitucional, Tribunais de Contas dos Estados, Auditor de Controle Externo Direito, TCE RO, CESPE CEBRASPE

724Q687538 | Contabilidade Geral, Legislação Complementar de AFO, Auditor de Controle Externo Ciências Contábeis, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019

725Q112313 | Programação, Analista de Informática, TCE RO, CESPE CEBRASPE

726Q688318 | Controle Externo, Nível Superior Conhecimentos Básicos, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019

727Q700484 | História e Geografia de Estados e Municípios, Auditor de Controle Externo Administração, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019

728Q686966 | Controle Externo, Procurador do Ministério Público de Contas, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019

729Q162456 | Controle Externo, Tomada ou Prestação de Contas, Auditor, TCE RO, FCC

730Q161708 | Direito Constitucional, Tribunais de Contas dos Estados, Auditor de Controle Externo Direito, TCE RO, CESPE CEBRASPE

731Q342482 | Raciocínio Lógico, Probabilidade, Estatística, TCE RO, CESGRANRIO

732Q683991 | Contabilidade Geral, Execução Orçamentária e Financeira, Auditor de Controle Externo Ciências Contábeis, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019

733Q444136 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Auditor de Controle Externo, TCE RO, CESPE CEBRASPE

734Q113422 | Legislação Estadual, Lei Complementar n o 154 1996, Analista de Informática, TCE RO, CESPE CEBRASPE

735Q470568 | Direito Tributário, Auditor de Controle Externo, TCE RO, CESPE CEBRASPE

736Q162134 | Direito Penal, Tipicidade, Auditor, TCE RO, FCC

737Q531585 | Engenharia Civil, Técnico de Controle Externo, TCE RO, CESGRANRIO

738Q725933 | Conhecimentos Bancários, Bancos comerciais, Economista, TCE RO, CESGRANRIO

739Q112175 | História e Geografia de Estados e Municípios, Analista de Informática, TCE RO, CESPE CEBRASPE

740Q226608 | Direito Econômico, Dívida Consolidada, Procurador, TCE RO, FCC