Questões de TCE RO com Gabarito (Comentado)

761Q163278 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Auditor, TCE RO, FCC

Em matéria de coisa julgada material, é correto afirmar:

✂️ a) O vício provocado pela falta de citação é abrangido pela eficácia preclusiva da coisa julgada material.
✂️ b) A coisa julgada material não alcança decisões interlocutórias.
✂️ c) A eficácia subjetiva da coisa julgada material somente pode alcançar o substituto processual e não o substituído.
✂️ d) A eficácia preclusiva da coisa julgada material impede o reexame do dispositivo de sentença, ainda que por fundamentos de defesa não deduzidos no processo.
✂️ e) A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada material.

763Q356603 | Contabilidade Geral, Classificação da Receita e Despesa Orçamentária, Contador, TCE RO, CESGRANRIO

Quanto à natureza, as despesas públicas são classificadas em orçamentárias e extra-orçamentárias. O elemento característico da despesa extra-orçamentária é aquele que:

✂️ a) represente valores que se revistam de simples transitoriedade.
✂️ b) represente, exclusivamente, despesas legalmente orçadas no exercício anterior, que tenham sido empenhadas, mas não liquidadas.
✂️ c) utilize método quantitativo confiável, quando de sua previsão.
✂️ d) faça parte, somente, do orçamento da União.
✂️ e) seja, necessariamente, oriundo de receitas orçamentárias não arrecadadas no exercício anterior.

768Q161485 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial, Auditor, TCE RO, FCC

Em relação às variações patrimoniais decorrentes dos fatos contábeis ocorridos em uma sociedade anônima de capital aberto, considere:

I. O valor contábil de um terreno de R$ 100.000,00, cujo teste de impairment indicou valor de mercado de R$ 99.000,00 e valor em uso de R$ 90.000,00, deve ser ajustado, o que gera variação negativa no patrimônio líquido de R$ 10.000,00.

II. Os custos de transação na aquisição de ações de emissão da própria empresa geram uma redução na situação patrimonial líquida.

III. O ajuste a valor presente das vendas realizadas no curto prazo, cujo efeito seja relevante, provoca uma redução no patrimônio líquido.

IV. A distribuição de dividendos por uma empresa controlada gera redução no patrimônio líquido da investidora.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e III.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) III e IV.

773Q466854 | Direito Tributário, Auditor de Controle Externo, TCE RO, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito ao direito financeiro e tributário, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas ICMS, IPI e LRF, sempre que utilizadas, se referem, respectivamente, a imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, imposto sobre produtos industrializados e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Despesa obrigatória de caráter continuado é a despesa corrente oriunda de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixe para o ente estatal a obrigação legal de executá-la por um período superior a dois exercícios.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

774Q222144 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Procurador, TCE RO, FCC

A Secretaria de Transportes do Estado necessita ampliar sua malha metro-ferroviária, porém não possui recursos orçamentários suficientes para arcar com os investimentos necessários. Diante de tal cenário e com base na legislação aplicável, poderá

✂️ a) contratar a construção da infraestrutura, fornecimento dos trens e operação do serviço de transporte público, mediante contrato de concessão patrocinada, pagando ao parceiro privado contraprestação pecuniária correspondente ao complemento da tarifa cobrada do usuário.
✂️ b) contratar, sob a modalidade empreitada integral, a construção da infraestrutura e a aquisição dos trens e, como forma de remuneração ao contratado, pagar contraprestação pecuniária correspondente ao volume de passageiros transportado.
✂️ c) contratar a construção da infraestrutura na forma disciplinada na Lei n^o8.666/93, e o fornecimento dos trens mediante contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, sendo o concessionário remunerado mediante a cobrança da tarifa do usuário.
✂️ d) contratar a construção da infraestrutura, mediante um contrato de obra regido pela Lei nº 8.666/93, colocando como exigência, na licitação, a obtenção de financiamento pelo contratado.
✂️ e) contratar a construção da infraestrutura e o fornecimento dos trens, mediante contrato de concessão administrativa, remunerando o parceiro privado somente após o início da operação do serviço de transporte de passageiros, mediante complemento da tarifa cobrada do usuário.

Questões de Concursos TCE RO

Resolva questões de TCE RO comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

761Q163278 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Auditor, TCE RO, FCC

762Q406997 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Auditor de Controle Externo, TCE RO, CESPE CEBRASPE

763Q356603 | Contabilidade Geral, Classificação da Receita e Despesa Orçamentária, Contador, TCE RO, CESGRANRIO

764Q185878 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Agente Administrativo, TCE RO, CESPE CEBRASPE

765Q162335 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Auditor de Controle Externo Direito, TCE RO, CESPE CEBRASPE

766Q747869 | Economia, Estruturas de Mercado, Auditor de Controle Externo, TCE RO, CESPE CEBRASPE

767Q162990 | Direito Previdenciário, Segurados Obrigatórios Trabalhador Avulso, Auditor de Controle Externo Direito, TCE RO, CESPE CEBRASPE

768Q161485 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial, Auditor, TCE RO, FCC

769Q414994 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico de Controle Externo, TCE RO, CESGRANRIO

770Q162844 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor de Controle Externo Direito, TCE RO, CESPE CEBRASPE

771Q440351 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Auditor de Controle Externo, TCE RO, CESPE CEBRASPE

772Q190307 | Administração Geral, Agente Administrativo, TCE RO, CESPE CEBRASPE

773Q466854 | Direito Tributário, Auditor de Controle Externo, TCE RO, CESPE CEBRASPE

774Q222144 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Procurador, TCE RO, FCC

775Q188099 | Arquivologia, Agente Administrativo, TCE RO, CESPE CEBRASPE

776Q112873 | Direito Constitucional, Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil, Analista de Informática, TCE RO, CESPE CEBRASPE

777Q163122 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Auditor, TCE RO, FCC

778Q191799 | Arquivologia, Conceitos Fundamentais, Agente Administrativo, TCE RO, CESPE CEBRASPE

779Q186996 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Agente Administrativo, TCE RO, CESPE CEBRASPE

780Q113629 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Analista de Informática, TCE RO, CESPE CEBRASPE