Questões de Concursos TCE RR

Ao consultar a Lei Complementar Estadual nº 53/2001 (Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima), Constância observou que o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante determinado provimento derivado em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
O mencionado provimento é

O ciclo de políticas públicas é um modelo de visualização e interpretação que organiza o desenvolvimento de uma política pública em etapas sequenciais e interdependentes. Um problema público é a diferença entre o que é e aquilo que se gostaria que fosse a realidade pública.
Nesse contexto, o problema público se materializa, por exemplo, na

Analistas do TCE-RR utilizavam uma plataforma web interna para registrar auditorias. Durante a análise de segurança, foi detectado que áreas de entrada de texto na plataforma, usadas para registrar observações em relatórios, continham código malicioso armazenado no servidor.
Esse código era executado automaticamente no navegador de qualquer funcionário que visualizasse os relatórios, redirecionando-os para sites fraudulentos.
Nesse contexto, o ataque foi identificado como

Os reflexos de uma democracia ainda em processo de amadurecimento no Brasil criam obstáculos para o controle social, que depende diretamente da participação.
Assinale a afirmativa correta sobre o papel da participação no exercício do controle social.

No exterior de um quadrado de lado igual a 6 cm, construa quatro semicírculos com os quatro lados do quadrado como seus diâmetros. Outro quadrado, ABCD, tem seus lados paralelos aos lados correspondentes do quadrado original, e cada lado de ABCD é tangente a um dos semicírculos.

A área do quadrado ABCD, em centímetros quadrados é igual a

Com o objetivo de reduzir os grandes impactos ao meio-ambiente ocasionados pela exploração de recursos minerais, o Município Beta, ao aprovar o seu plano diretor, veiculado pela Lei municipal nº X, definiu as áreas do seu território em que essa exploração seria permitida.
A medida, apesar de muito comemorada pela coletividade, foi duramente criticada pelas sociedades empresárias que exploram essa atividade econômica, o que redundou em discussões a respeito da conformidade constitucional do referido diploma normativo.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei municipal nº X é

A administração pública, ao promover a participação cidadã por meio de mecanismos que estimulem a motivação, fortalece a tomada de decisões mais democráticas, inclusivas e legitimadas pela sociedade.
Assinale a afirmativa correta acerca da relação entre participação, atores sociais e controle social.

Considere verdadeira a afirmação:

Se tomo café, não durmo.

Analise as afirmações a seguir como consequência lógica da afirmação dada.

I. Se dormi então não tomei café. II. Se não tomo café então durmo. III. Se não dormi então tomei café.

Decorre(m) logicamente da afirmação dada

Uma empresa fabrica dois tipos de produtos: A e B. Para produzir cinco unidades do produto A e oito unidades do produto B são necessárias 12 horas de trabalho de uma equipe com três trabalhadores.
Sabendo que a equipe foi ampliada para cinco trabalhadores e que o objetivo é produzir 15 unidades do produto A e 24 unidades do produto B, o número de horas de trabalho necessárias para cumprir o novo objetivo é igual a (arredonde para o inteiro mais próximo)

Nos termos da NBASP 140, que estabelece as diretrizes para o controle de qualidade das auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas, são elementos relevantes e que devem integrar um sistema de controle da qualidade nas auditorias do setor público, entre outros:

O Tribunal de Contas do Estado de Roraima, ao apreciar a prestação das contas de gestão apresentadas por Joana, concluiu que os elementos carreados aos autos tornavam materialmente impossível o julgamento do mérito.
Nessa situação, considerando os balizamentos estabelecidos pelo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Roraima, é correto afirmar que

Domingos praticou conduta que configura ato de improbidade que importa em lesão ao erário, sendo certo que tal conduta está sujeita às penalidades previstas na Lei Complementar Estadual n° 53/2001 (Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima) e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021).
Considerando as circunstâncias narradas, assinale a afirmativa correta acerca da(s) penalidade(s) que pode(m) ser aplicadas a Domingos em decorrência de processo administrativo disciplinar.

Em dezembro de 2024, uma loja de eletrodomésticos vendeu cinco geladeiras por R$ 1.000 cada. A geladeira incluía uma garantia de 1 ano. Cada cliente adquiriu, junto com a geladeira, a garantia estendida, de dois anos adicionais após o término da garantia regular, por R$ 480.
Na Demonstração do Resultado do Exercício da loja, em 31/12/2024, o fato deve ser apresentado como

As instituições participativas (IPs) fortalecem a gestão local ao promover cidadania ativa e equidade social por meio da inclusão democrática e da deliberação coletiva.
Assinale a opção que descreve corretamente um dos desafios associados às IPs.

Nos termos da NBASP 400, que estabelece os princípios de auditoria de conformidade, o relatório de auditoria deve incluir

Procedimentos analíticos são avaliações de informações contábeis por meio de análise das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros. Compreendem, também, o exame necessário de flutuações ou relações identificadas que são inconsistentes com outras informações relevantes ou que diferem significativamente dos valores esperados.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de procedimento analítico.

O Deputado Estadual X, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, deixou de comparecer, sem qualquer justificativa, no decorrer da sessão legislativa do ano Y, à terça parte das sessões ordinárias dessa Casa Legislativa. Por tal razão, a Mesa Diretora, assegurada a ampla defesa, declarou a perda do mandato a partir da provocação de outro Deputado Estadual. Dias após a declaração dessa perda, X obteve provimento judicial, de natureza cautelar, no curso da ação principal, que o reconduziu ao mandato de Deputado Estadual. No mesmo dia da recondução, foi nomeado para ocupar o cargo de membro da Mesa Diretora.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição do Estado de Roraima, é correto afirmar que

A Lei complementar federal nº X dispôs que as pessoas que forem condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pela prática de crime contra o mercado de capitais, terão a sua capacidade eleitoral passiva suprimida desde a condenação até o transcurso de oito anos após o cumprimento da pena.
Irresignado com o teor desse diploma normativo, o diretório nacional do Partido Político Alfa, que conta com representação no Congresso Nacional, solicitou que sua assessoria analisasse a sua conformidade constitucional, sendo-lhe corretamente esclarecido que

O Município de Alfa enfrentou, no meio do exercício financeiro, a necessidade de implementar novas ações na área de saúde pública, em razão de uma epidemia inesperada.
Para isso, o Prefeito enviou ao Poder Legislativo um projeto de lei para abertura de créditos adicionais destinados a financiar as despesas, propondo o cancelamento de recursos inicialmente alocados para a construção de um novo centro esportivo. Um vereador questionou a legalidade da proposta, alegando que as programações orçamentárias deveriam ser integralmente executadas, conforme prevê a Constituição.
Com base no caso apresentado e na legislação aplicável, assinale a alternativa correta.