Questões de Concursos TCE RR

As regras de sigilo fiscal previstas no Código Tributário Nacional (CTN) impedem a divulgação, pela Fazenda Pública, de determinadas informações relativas ao contribuinte.
Estão resguardadas pelo sigilo fiscal as informações sobre

A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa.
Em relação ao mecanismo de registro contábil com detalhamento de FR, analise as afirmações a seguir:

I. No momento da contabilização do orçamento, deve ser registrado em contas orçamentárias, o total da receita orçamentária prevista e da despesa orçamentária fixada por fonte ou destinação de recursos.
II. Na arrecadação, além do registro da receita orçamentária e do respectivo ingresso dos recursos financeiros, deverá ser lançado, em contas de controle, o valor classificado na fonte ou destinação correspondente, bem como o registro da realização da receita orçamentária por fonte ou destinação.
III. Na execução orçamentária da despesa, no momento do empenho, deverá haver a baixa, em contas de controle, do crédito disponível conforme a fonte ou destinação e deverá ser reconhecida a saída de caixa dos recursos.

Está correto o que se afirma em

Uma grandeza X é diretamente proporcional a uma grandeza Y e essa grandeza Y é inversamente proporcional a uma grandeza Z.
Quando Y = 4 e Z = 0,75, tem-se X = 6.
Quando X = 1, o valor de Y + Z é igual a

Uma empresa precisa dividir uma verba de R$ 12.000,00 entre seus três departamentos (A, B e C) de acordo com as seguintes condições:

I. O valor recebido pelo departamento A é diretamente proporcional ao número de funcionários que possui.
II. O valor recebido pelo departamento B é inversamente proporcional à quantidade de projetos concluídos.
III. O valor recebido pelo departamento C é diretamente proporcional ao tempo médio de experiência dos funcionários.

Sabe-se que:
• o departamento A possui 10 funcionários;
• o departamento B concluiu 2 projetos;
• o departamento C tem funcionários com tempo médio de experiência de 4,5 anos.

O departamento B receberá da verba total um valor igual a

O Decreto nº 9.203/2017 define os princípios da governança pública com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Os princípios de governança pública

Assinale a frase expressa em linguagem lógica (e não figurada).

Nos termos da NBASP 12, o princípio pelo qual os Tribunais de Contas devem gerenciar suas operações com economicidade, eficiência, efetividade e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, e informar publicamente estas questões, conforme o caso, é a

Após compreender a distinção entre a anulação e a revogação dos atos administrativos e verificar as peculiaridades atinentes ao controle exercido pelos Tribunais de Contas sobre os atos discricionários realizados pelo Poder Executivo, Maristela verificou corretamente que

O gerenciamento de TI envolve a administração e o controle de recursos tecnológicos para garantir a eficiência, a segurança e o alinhamento dos serviços de TI com os objetivos organizacionais. Em relação ao assunto, correlacione os itens apresentados a seguir com seus respectivos conceitos/explicações.

1. SLA (Service Level Agreement) 2. Controle de Mudanças 3. Gerenciamento de Incidentes 4. Gerenciamento de Problemas

( ) Processo focado em restaurar rapidamente os serviços interrompidos, com o menor impacto possível, para garantir a continuidade dos negócios.
( ) Acordo formal entre prestador de serviços e cliente, que define os níveis esperados de desempenho, disponibilidade e outras métricas de serviço.
( ) Processo que investiga e resolve as causas raiz de falhas, visando prevenir a recorrência de incidentes semelhantes no futuro.
( ) Atividade que visa garantir que alterações na infraestrutura de TI sejam implementadas de forma controlada, minimizando riscos e impactos negativos

A relação correta, na ordem apresentada, é

Considere um triângulo ABC e um ponto D pertencente ao lado AB tal que CD é a bissetriz do ângulo ACB.
Sabe-se que o ângulo ABC mede 20o e que o ângulo BDC é o triplo do ângulo BCD.
O ângulo BAC mede

Leia o texto a seguir.

O processo de mensuração, acompanhamento e avaliação do desempenho das políticas públicas, dos serviços e projetos de governo pode ser realizado de forma robusta por meio de ferramentas essenciais que fornecem informações quantitativas e/ou qualitativas para subsidiar a tomada de decisão, além de promover a transparência na prestação de contas à sociedade. Nesse contexto, é possível o uso de:

1. Métricas que avaliam a relação entre os recursos utilizados (custos, pessoal, tempo) e os resultados obtidos.
2. Métricas para o nível de cumprimento (atingimento) dos objetivos de uma política pública.
3. Métricas que avaliam o impacto das políticas públicas na sociedade.

O texto trata da ferramenta

Existe a hipótese de que a implementação, em uma organização, do modelo de Gestão de Pessoas por Competências promova, por suas práticas organizacionais, a valorização do mérito. Uma possível explicação é que a competência oferece uma base estruturada e objetiva para avaliar o desempenho individual.
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma vantagem do modelo de Gestão de Pessoas por Competências.

Embora o controle social dependa da participação, esta, por si só, não garante a efetivação do controle social.
Um fator que dificulta o controle social efetivo é

A corrupção e a má gestão na aplicação de recursos públicos comprometem diretamente a eficiência, a eficácia e os resultados das políticas públicas, prejudicando a entrega de serviços essenciais e a promoção do bem-estar social.
Assinale a opção que descreve, corretamente, como a Teoria da Escolha Pública (TEP) explica os fatores que podem influenciar a incidência de corrupção no setor público.

As frases abaixo mostram uma nova forma de escritura que evita a presença de um pronome relativo.
Assinale a frase em que essa nova forma se mostra inadequada.

Sobre as auditorias operacionais, analise as afirmativas a seguir.

I. Pode adotar uma abordagem orientada a problemas, que avalia se os objetivos de impactos ou de produtos foram atingidos como planejados ou se os programas e serviços estão funcionando como pretendido.

II. O objetivo de uma auditoria operacional determina a abordagem e o desenho do trabalho e corresponder a simplesmente descrever uma situação.

III. Muitos objetivos de auditoria operacional podem ser enquadrados como uma questão geral de auditoria que pode ser desdobrada em subquestões mais precisas.


Está correto o que se afirma em

Durante a auditoria de uma entidade pública responsável pela execução de programas de infraestrutura, o auditor governamental iniciou um procedimento essencial para confirmar a precisão das transações registradas nos livros contábeis da entidade. O objetivo era validar os saldos devidos a fornecedores e assegurar que as transações estavam corretamente registradas e em conformidade com as normas legais e contratuais.
O foco da auditoria estava em verificar a conformidade dos pagamentos realizados por um programa de pavimentação de vias públicas com os contratos firmados e a legislação vigente. O auditor precisava confirmar, por meio de fontes externas, os saldos pendentes com fornecedores e credores e garantir que as transações estavam refletidas corretamente nas contas contábeis da entidade auditada.
Antes de iniciar o procedimento, o auditor identificou as contas a serem verificadas, incluindo as obrigações com fornecedores e dívidas relacionadas ao programa. A partir disso, ele selecionou uma amostra representativa de fornecedores com os quais a entidade havia realizado transações durante o período auditado.
Com a amostra definida, o auditor preparou as cartas de confirmação para os fornecedores selecionados. Nessas cartas, ele incluía:

• Detalhes específicos das transações: como valores, datas de pagamento e termos contratuais.
• Solicitação para confirmar os saldos devidos: destacando que a confirmação fazia parte do procedimento de auditoria, com o intuito de garantir a precisão dos registros financeiros.

O auditor enviou as cartas por correio eletrônico diretamente aos fornecedores e credores, sem qualquer mediação por parte da entidade auditada, a fim de garantir a independência do processo, sendo solicitada a resposta para o correio eletrônico da equipe de auditoria, permitindo que o auditor acompanhasse a entrega e garantisse o recebimento direto pelos fornecedores.
Nesse caso, o auditor está executando um procedimento de

Um investidor deseja acumular R$ 20.000,00 ao final de dois anos, realizando depósitos anuais em uma conta que rende 10% ao ano. Ele tem duas opções de plano de investimento:

• Plano A: Depósitos anuais uniformes ao longo dos dois anos de forma que o montante final acumulado seja de R$ 20.000,00.
• Plano B: Depósitos anuais variáveis, onde o primeiro depósito é de R$ 9.000,00 e o segundo depósito é de R$ 10.000,00.

Comparando os planos, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com os princípios fundamentais de auditoria do setor público, o relatório elaborado pelo auditor que precisa declarar os objetivos da auditoria e descrever como eles foram abordados na auditoria, inclusive indicando os achados e as conclusões sobre o objeto, podendo contar com propostas de recomendações, é desenvolvido no trabalho de

Em 2021, Gertrudes adquiriu, de boa-fé, um imóvel rural mediante contrato de compra e venda. Posteriormente, em 2023, descobriu que o vendedor não detinha a titularidade do domínio. Durante o período em que acreditava ser proprietária legítima, Gertrudes realizou no imóvel diversas benfeitorias, classificadas como necessárias, úteis e voluptuárias, tais como: instalação de cercas de proteção, construção de uma casa de alvenaria e de um lago ornamental.
Em 2024, o verdadeiro proprietário ajuizou ação reivindicatória, obtendo sentença favorável que determinou a restituição do imóvel. Ao ser intimada a desocupar o bem, Gertrudes requereu indenização pelas benfeitorias realizadas e o direito de retenção até o recebimento do valor correspondente.
Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que