Questões de Concursos TCE RR

Durante a tramitação do projeto de lei orçamentária anual no Congresso Nacional, um Deputado Federal apresentou uma emenda ao projeto propondo o remanejamento de recursos destinados ao pagamento de servidores públicos para a construção de uma nova ponte em seu Estado.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) emitiu parecer contrário à emenda.
Com base no caso descrito e na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Carência é o tempo mínimo necessário para que o segurado possa receber um benefício previdenciário. De acordo com a Lei, alguns benefícios dependem de carência e outros, não.
Das situações abaixo indicadas, assinale aquela que contempla um benefício que não exige carência.

Fernando é aposentado pelo INSS desde 2015, sendo o valor de sua aposentadoria de um salário mínimo, sua única fonte de renda. Como os gastos com medicamentos e plano de saúde aumentaram, Fernando resolveu em 2022 buscar uma nova fonte de renda. Foi contratado como assistente administrativo numa sociedade empresária, ganhando um salário mínimo. Fernando se comoveu com a história de um bebê que foi abandonado pelos pais, e assumiu o desafio de criá-lo. Para tanto, conseguiu na justiça a adoção da criança em 2023. No ano de 2024, Fernando adoeceu e teve de permanecer 45 dias afastado.
Considerando os fatos, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a equação fundamental do patrimônio, um aumento em uma conta do ativo pode ter como contrapartida uma diminuição

No âmbito do Estado Alfa, que se notabilizou pela excelência da produção agropecuária, um expressivo grupo de parlamentares apresentou projeto de lei disciplinando o procedimento a ser adotado, pela empresa pública estadual, que integra a administração púbica indireta do Poder Executivo e atua em prol do desenvolvimento agrícola do Estado, para a retirada dos animais mortos das propriedades rurais e a correlata destinação. O projeto foi aprovado por larga maioria pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governador do Estado, daí resultando a Lei estadual nº X.
Irresignado, o Partido Político Sigma solicitou que sua assessoria analisasse a conformidade desse diploma normativo com a Constituição da República, sendo corretamente esclarecido que ele versa sobre matéria de competência legislativa

O Apache Spark é um mecanismo de análise unificado para processamento de dados em grande escala com diversas aplicações em ciência de dados, machine learning e processamento de gráficos.
Considerando essa ferramenta, julgue as afirmativas a seguir.

I. O Spark pode ser executado no Apache Hadoop, Kubernetes, por conta própria, na nuvem, em máquinas isoladas ou em clusters.
II. DataFrames, SQL e Structured Streaming são exemplos de APIs do Spark.
III. Uma diferença entre o Spark e o MapReduce é que o Spark processa e mantém os dados na memória para as etapas subsequentes, sem gravar ou ler do disco, gerando maior velocidade de processamento.

Está correto o que se afirma em

Quatro amigos estavam discutindo seus salários e constataram que a média salarial dos quatro, naquele mês, era de R$ 10.500,00. Em um momento da conversa, um dos amigos foi embora, deixando os outros três discutindo.
Eles percebem que, considerando apenas os três que permaneceram, a nova média salarial passou a ser de R$ 5.000,00. Além disso, verificaram que essa nova média também corresponde à mediana dos salários dos três amigos que ficaram. Sabe-se ainda que o menor salário entre os quatro amigos é de R$1.000,00.
Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

Sobre os sistemas de amortização de empréstimos e financiamentos, Sistema Francês (Tabela PRICE), Sistema de Amortização Constante (SAC) e Sistema de Amortização Misto (SAM), avalie as afirmativas a seguir.

I. No Sistema Francês de Amortização (Tabela PRICE), as parcelas pagas são fixas, mas o valor amortizado aumenta ao longo do tempo, enquanto os juros diminuem.

II. No Sistema de Amortização Constante (SAC), o valor da parcela total diminui ao longo do tempo, pois a amortização é fixa e os juros decrescem.

III. No Sistema de Amortização Misto (SAM), as parcelas são calculadas como a média aritmética entre os valores das parcelas do Sistema Francês (PRICE) e do Sistema SAC.

IV. A principal diferença entre os sistemas de amortização está na forma como os juros e a amortização são distribuídos ao longo do tempo, mas todos os sistemas garantem o mesmo valor total de juros ao final do contrato.


Estão corretas as afirmativas

O Estado Alfa, com o intuito de atualizar a sua legislação tributária, resolveu criar três taxas distintas:

1. Taxa de fiscalização sobre as atividades de pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento, de recursos minerários;
2. Taxa de controle, acompanhamento e fiscalização de atividades de exploração e aproveitamento de recursos hídricos; e
3. Taxa de fiscalização e vistoria em estabelecimentos comerciais abertos ao público.


De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

Com relação às regras para a edição de leis que tratem de finanças públicas, assinale a afirmativa correta.

Assinale a frase em que a expressão sublinhada está bem empregada.

Angular, React e Vue.js são poderosas ferramentas para o desenvolvimento de interfaces de usuários Single Page Applications e sistemas robustos. Elas apresentam, porém, diferentes abordagens.
Diante desse cenário, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Nuxt é um dos principais frameworks baseados em Angular.
( ) Uma característica do React é o emprego de JSX - extensão de sintaxe que permite escrever marcações semelhantes à HTML em um arquivo JavaScript.
( ) Mantido pelo Google, o Vue.js é baseado em TypeScript e no padrão MVC.


As afirmativas são, respectivamente,

Os ônibus de uma certa companhia que saem do Rio de Janeiro com destino a São Paulo partem de hora em hora, com saídas nas horas “cheias”, isto é, meia-noite, 1h, 2h, 3h, etc. Os ônibus da mesma companhia que saem de São Paulo com destino ao Rio de Janeiro partem de hora em hora, com saídas nas “meia-horas”, isto é, meia-noite e meia, 1h30min, 2h30min, 3h30min, etc.
Suponha que os trajetos Rio-São Paulo e São Paulo-Rio sejam exatamente os mesmos e que cada viagem dure exatamente 4h30min.
O número de ônibus São Paulo-Rio que um ônibus Rio-São Paulo encontra na rodovia (exceto os encontros nas estações do Rio e de São Paulo) é igual

A democracia no Brasil tem como marco o ano de 1988, em virtude da promulgação da denominada Constituição Cidadã. Nessa Carta, foi reestabelecida a democracia com ampla previsão de direitos e o Estado brasileiro foi reorganizado de modo a tornar-se mais permeável às questões da sociedade, por meio dos controles institucionais e sociais estabelecidos.
Com base no exposto, avalie as afirmativas a seguir.
I. A política pública deve ter controle exercido pela Administração Pública que examina se ela atendeu ao interesse público, à legislação e aos princípios básicos da administração.

II. Nos tipos de controle sobre a Administração Pública, existem duas formas de controle social: o interno e o externo.

III. O controle social refere-se à participação ativa dos cidadãos no monitoramento e fiscalização das ações do governo e pode contar também com o controle institucional, garantindo que ações governamentais estejam alinhadas com o interesse público.

IV. O controle social, apesar de exercido pela sociedade, pode ser de iniciativa do ente público, como as ouvidorias.


Está correto o que se afirma em

Avalie se os seguintes princípios, relacionados ao processo de auditoria, integram a etapa de planejamento da auditoria.

I. Os auditores devem assegurar que os termos da auditoria sejam claramente estabelecidos.
II. Os auditores devem obter um entendimento da natureza da entidade ou do programa a ser auditado.
III. Os auditores devem avaliar a evidência de auditoria e tirar conclusões.

Integra(m) de fato a etapa de planejamento da auditoria

Foi divulgado em diversos meios de comunicação social que o estado Alfa não tinha repassado aos municípios situados em seu território, no prazo devido, 50% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, receita que, por imperativo constitucional, pertence aos municípios.
Essa situação gerou grande insatisfação junto às lideranças partidárias e foi iniciado um movimento de âmbito nacional para que fosse decretada a intervenção da União em Alfa.
Nesse caso é correto afirmar que a situação descrita

Maria Lúcia é servidora pública concursada do Município de Boa Vista/RR, ocupante de cargo efetivo. Em 2024, Maria Lúcia começou a verificar a sua situação jurídica para saber quando, em tese, poderia se aposentar de forma voluntária.
Considerando os termos da Lei nº 1.755/16, que alterou a Lei nº 812/05, assinale a opção que exibe os requisitos que Maria Lúcia deverá, minimamente, implementar para se aposentar voluntariamente.

Uma entidade do setor público reconheceu, em 2023, uma provisão para contingências, em seu passivo, relacionada a uma causa na justiça.
Em 2024, os advogados da entidade, considerando a ocorrência de novos fatos, passaram a julgar a perda como remota.
Diante do novo julgamento dos advogados, em 2024, o passivo deve ser

Uma empresa industrial trabalha com a produção de produtos de beleza. Em dezembro de 2024, a empresa foi acionada na justiça por seus empregados por conta de atraso no pagamento de benefícios. Eles pediam R$ 50.000 na justiça.
Os advogados da fábrica julgaram que a perda era provável e estimavam que a causa seria julgada e finalizada em 2025.
O valor deve ser reconhecido como