Questões de Concursos TCE RS

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário, julgue os itens subsequentes.

Recursos arrecadados pelo ente público exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas, a serem devolvidos no mesmo exercício financeiro, são considerados meros ingressos, e não receita orçamentária.

Assinale a alternativa correta:

Considerando as determinações da Lei Orgânica do TCE/RS, julgue os itens que se seguem.

Considere que determinado auditor do TCE/RS tenha identificado ilegalidade cometida em uma fundação ligada ao governo do estado do Rio Grande do Sul. Nessa situação, o TCE/RS deve comunicar a ocorrência, em caráter reservado, à mesa diretora da Assembleia Legislativa estadual.

Como é do conhecimento de V. S.ª, a Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena, órgão de educação corporativa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, tem como finalidade a capacitação de agentes públicos que integram o corpo técnico do Tribunal e dos órgãos e entes jurisdicionados. (ofício)

Acerca das regras regimentais vigentes no TCE/RS, julgue os itens subsequentes.

Os embargos declaratórios interpostos contra decisão de determinada câmara somente poderão ser julgados por câmara diversa daquela que pronunciou a decisão.

Julgue os itens a seguir acerca das atividades de protocolo.

Após o recebimento da correspondência, deve-se, em primeiro lugar, separar a correspondência oficial sigilosa da particular de caráter ostensivo.

A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112

O TCE/RS não poderá sustar de imediato contrato que tenha sido considerado lesivo ao erário por decisão final irrecorrível.

A respeito do processo administrativo relacionado às funções, estrutura e cultura organizacionais, julgue os itens subsequentes.

Nas organizações modernas, as estruturas organizacionais tendem a se tornar mais amplas e abrangentes, com modelos de gestão mais complexos.

Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público.

O projeto da lei orçamentária anual pode ser de iniciativa do Poder Legislativo, desde que computadas a receita e a despesa de todos os órgãos públicos.

Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta.

I. Nos termos do art. 155, II, da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Estados e ao Distrito Federal a instituição de imposto sobre a prestação de certos serviços, como os de transporte interestadual e intermunicipal.

II. A competência para a instituição do imposto incidente sobre a transmissão causa mortis e doação deverá ser regulada por lei complementar se o de cujus possuísse bens, fosse residente ou domiciliado no exterior ou lá tiver sido processado seu inventário.

III. O imposto incidente sobre a propriedade de veículos automotores poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização consoante disposto no art. 155, § 6º, II, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Em relação aos servidores públicos, leia atentamente as seguintes assertivas:

I. Conforme o regramento constitucional, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, obrigatoriamente de provas e títulos, a fim de obedecer ao princípio da eficiência administrativa.

II. A Emenda Constitucional nº 19/98, em relação ao sistema de remuneração dos servidores públicos, trouxe alterações importantes, pois inseriu o sistema de subsídio, que não constava na redação original da Constituição Federal de 1988.

III. Em relação aos servidores públicos, ocupantes de cargos públicos, somente é vedada a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro técnico ou científico.

IV. Os direitos dos servidores públicos, ocupantes de cargos públicos, são aqueles que forem criados pelos administradores, por meio de atos administrativos, no exercício do poder discricionário.

V. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, promoção é a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional.

Assinale a única alternativa correta:

Com relação aos conceitos de redes de computadores, julgue os próximos itens.

Utilizando-se os protocolos de segurança do firewall, pode-se criptografar um relatório editado no Word, a fim de enviá-lo por email de forma segura.

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

A CF veda a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais que os executem

Na secretaria de um órgão público, as páginas dos processos, para serem digitalizadas, são separadas e distribuídas entre 7 servidores — 4 servidores recém-contratados e 3 servidores antigos. Julgue os itens a seguir, a respeito dessa situação

Se as 28.000 páginas de um conjunto de processos foram digitalizadas pelos 7 servidores e se os servidores antigos digitalizaram 5.000 páginas a mais que os recém-contratados, então os servidores antigos digitalizaram mais de 18.000 páginas.

Acerca do planejamento da auditoria, assinale a alternativa correta.

Sobre a eficácia das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

Para climatizar vários ambientes de um órgão público, o gestor mandou instalar um condicionador central de ar. Quando o condicionador é ligado, a temperatura média dos ambientes baixa progressivamente à taxa de 1 ^oC a cada 8 min até atingir a temperatura desejada. Se o condicionador for mantido desligado, a temperatura média interna nesses ambientes, das 6 horas da manhã às 22 horas, é expressa, em C, por T( t)) = 1/64 ( -5 t² + 140 t + 940 ), 6 ≥ t ≥22, em que t é o tempo, em horas.

Com base nessas informações, julgue os próximos itens, acerca da temperatura nesses ambientes.

Se o condicionador permanecer desligado, a temperatura média nos ambientes será superior a 30 oC antes das 14 horas.

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma sobre as medidas econômicas adotadas pelo Governo Federal no início dos anos oitenta. A seguir, indique a opção com a sequência certa.
(  ) Passa-se a exercer controle sobre a taxa de juros.
(  ) É estimulada a expansão do crédito para a agricultura.
(  ) É garantida a valorização do cruzeiro em relação ao dólar americano.
(  ) É aprovada nova lei salarial instituindo reajustes semestrais e diferenciados por faixas de salários.

A direção da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena vem convidar-lhe para participar do Encontro Regional de Controle e Orientação. O evento tem como objetivo propiciar debates sobre temas relevantes a administração pública, capacitando os gestores municipais. (convite)