Questões de Concursos TCE RS

Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público.

O orçamento público tem caráter e força de lei, em sentido formal

No mundo atual, de concorrência global, o ciclo de vida de muitos produtos e processos vem-se encurtando consideravelmente. Assim, é INCORRETO afirmar que:

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário, julgue os itens subsequentes.

A diferença entre receita corrente e receitas de capital consiste no fato de a primeira advir da atividade típica do Estado e a segunda, da aquisição de bens

Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta.

I. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

II. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores e encontra limites na Lei de Responsabilidade Fiscal.

III. A despesa total com pessoal dos Estados e do Distrito Federal não poderá exceder a 50% de sua receita corrente líquida.

Os papéis de trabalho devem ser elaborados de forma tal que se entenda aonde o auditor pretenda chegar. Essa característica pode ser definida como sendo relacionada ao seguinte atributo:

Durante os debates, o promotor XYZ tomou a palavra e, além de solicitar o apoio do TCE/RS para sensibilizar os tribunais de contas que ainda não aderiram ao termo que estabelece medidas conjuntas e integradas de combate à corrupção, solicitou também que o tema seja discutido em âmbito nacional, tanto pela Associação dos Membros de Tribunais de Contas quanto pelo Instituto Rui Barbosa. (ata)

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma sobre a Políticas Monetária, Fiscal e Cambial. A seguir, indique a opção com a sequência certa.
(  ) A taxa de câmbio de um país, quando não fixada pelo governo, tende a aumentar à medida que aumenta a inflação interna desse país acima dos demais países.
(  ) Em geral, no regime de câmbio flutuante a política fiscal tende a ser eficaz.
(  ) Para verificar o grau de competitividade de um país, para fins de comércio, a taxa de câmbio relevante é a taxa nominal.
(  ) No regime de câmbio fixo, a política monetária tende a ser ineficaz.

Acerca das regras regimentais vigentes no TCE/RS, julgue os itens subsequentes.

Compete ao presidente do TCE/RS determinar os processos que serão incluídos na pauta de julgamento.

Julgue os próximos itens, que se referem às vedações constitucionais em matéria orçamentária.

A CF proíbe a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra sem autorização prévia em lei

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário, julgue os itens subsequentes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece metas e diretrizes a serem adotadas pela administração pública no período de quatro anos subsequentes ao de sua elaboração, estabelecendo um elo entre os instrumentos orçamentários previstos no plano plurianual e no orçamento anual.

O artigo 24 da Constituição Federal trata da legislação concorrente entre os entes da Federação. Em relação ao direito financeiro é correto afirmar que:

A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112

O parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo governador do estado à Assembleia Legislativa deve obrigatoriamente incluir recomendação pela aprovação ou pela rejeição das contas, de acordo com a forma prevista em regulamento.

Para climatizar vários ambientes de um órgão público, o gestor mandou instalar um condicionador central de ar. Quando o condicionador é ligado, a temperatura média dos ambientes baixa progressivamente à taxa de 1 ^oC a cada 8 min até atingir a temperatura desejada. Se o condicionador for mantido desligado, a temperatura média interna nesses ambientes, das 6 horas da manhã às 22 horas, é expressa, em C, por T( t)) = 1/64 ( -5 t² + 140 t + 940 ), 6 ≥ t ≥22, em que t é o tempo, em horas.

Com base nessas informações, julgue os próximos itens, acerca da temperatura nesses ambientes.

Considere que o condicionador seja ligado às 9 h 12 min da manhã, momento em que a temperatura média interna nos ambientes seja de 28,2 o C. Nesse caso, a temperatura média de 22 oC será atingida antes das 10 horas.

Acerca do contrato administrativo, das normas para licitações e contratos da administração pública e do pregão, julgue os itens subsecutivos.

Considere que determinado órgão público tenha contratado, mediante licitação, certa sociedade empresária para a prestação de serviço de limpeza e que a referida empresa não tenha cumprido todas as obrigações trabalhistas com seus empregados. Nessa situação, o órgão contratante responderá solidariamente com a empresa contratada perante o Poder Judiciário pelos encargos não adimplidos.

A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112

Considere que o titular de um órgão do governo estadual tenha nomeado determinado cidadão para o cargo de chefe do seu gabinete. Nesse caso, o TCE/RS não precisa apreciar, para fins de registro, a referida nomeação.

Julgue os itens subsecutivos a respeito de gestão de processos.

Um dos grandes benefícios da modelagem de processos é possibilitar a documentação, a compreensão, a análise e a interação entre negócio e ambiente.

Considerando as determinações da Lei Orgânica do TCE/RS, julgue os itens que se seguem.

A publicação de decisão do TCE/RS no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul não dispensa a publicação simultânea no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas.