Questões de Concursos TCE SC

Considerando que um auditor fiscal encarregado de analisar indícios de irregularidades em obras de um determinado estado tenha analisado 50 obras e constatado irregularidades em 40 delas, julgue os itens a seguir. Mais de 70% das obras auditadas apresentaram irregularidades.

A respeito das métricas e estimativas de software, julgue os próximos itens. A métrica de contagem de pontos por função, disseminada pelo IFPUG (International Function Point User Group) e constituída na evolução das métricas de linhas de código (LOC), visa estimar recursos para projetos de softwares orientados a objetos a partir de documentos de visão e de casos de uso.

Com base na doutrina e nas normas de direito administrativo, julgue os itens que se seguem. A concessionária de serviço público responde objetivamente pelos prejuízos causados aos usuários ou terceiros e subjetivamente pelos prejuízos causados ao poder concedente.

Com relação ao COBIT 5, julgue os itens que se seguem. Devido ao fato de a informação ser um ativo e um habilitador, ela é tratada apenas no processo governança.

Julgue os itens subsequentes, a respeito de segurança da informação. O modelo de gestão e as características do negócio de uma organização não devem ser considerados na elaboração das políticas de segurança da informação, uma vez que os recursos afetados por essas políticas estão relacionados à área de TI.

Acerca do planejamento e projeto de sistemas públicos de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de drenagem urbana e de coleta e disposição final de resíduos sólidos, julgue os itens subsecutivos. O padrão de vida da população, a existência de micromedição e a tarifa relativa ao consumo de água são alguns dos fatores que devem ser considerados para o planejamento das vazões em sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário.

Em relação à legislação especial e aos crimes de responsabilidade, julgue os itens subsequentes. De acordo com o Decreto-lei n.º 201/1967, pratica crime de responsabilidade o prefeito que descumpre o orçamento aprovado para o exercício financeiro, sendo a detenção, de três meses a três anos, a pena prevista para a prática de tal crime.

Em relação ao direito penal, julgue os itens a seguir. Caracteriza-se o dolo eventual no caso de um caçador que, confiando em sua habilidade de atirador, dispara contra a caça, mas atinge um companheiro que se encontra próximo ao animal que ele desejava abater.

Acerca do direito financeiro na Constituição Federal de 1988 e dos princípios orçamentários, julgue os seguintes itens. A despeito de no direito financeiro brasileiro vigorar o princípio da anualidade orçamentária, os créditos adicionais podem ser incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente ao da sua autorização.

Com relação ao conceito de eficiência de Pareto, julgue o item subsequente. De acordo com o conceito de eficiência de Pareto no que se refere às trocas entre os indivíduos, uma alocação é considerada eficiente quando os bens podem ser realocados de modo que o bem-estar de uma pessoa aumente sem diminuir o bem-estar de outra.

Sobre o conceito de elasticidade, pode-se afirmar que:

A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. Na CF, o conceito de administração pública coincide com o de Poder Executivo e, consequentemente, com o de administração direta, razão por que é impróprio utilizar o termo administração pública em referência aos Poderes Legislativo e Judiciário.

O julgamento proferido pelo Tribunal de Contas é nulo, por incompetência. A concessionária de serviço público responde objetivamente pelos prejuízos causados aos usuários ou terceiros e subjetivamente pelos prejuízos causados ao poder concedente.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos agentes públicos, à responsabilidade civil do Estado e à licitação. Conforme a jurisprudência do STJ, no setor público, a deflagração do movimento grevista suspende o vínculo funcional e, por conseguinte, desobriga o poder público ao pagamento referente aos dias não trabalhados, podendo haver compensação dos dias de greve.

À luz das normas ISO/IEC 27001 e 27002, julgue os próximos itens, relativos à segurança da informação. Os fatores críticos para a implementação bem-sucedida da segurança da informação incluem a compreensão dos requisitos de segurança da informação, a análise e a gestão de riscos.

Com relação aos conceitos gerais de auditoria e aos papéis utilizados na sua execução, julgue os itens seguintes. Como regra geral, os papéis de trabalho são de propriedade exclusiva do auditor. A seu critério, partes ou excertos desses papéis podem ser postos à disposição do auditado, que deve autorizar formalmente, salvo em situações legais específicas, a sua entrega a terceiros.

O Tribunal de Contas de determinado estado da Federação, ao analisar as contas prestadas anualmente pelo governador do estado, verificou que empresa de publicidade foi contratada, mediante inexigibilidade de licitação, para divulgar ações do governo. Na campanha publicitária promovida pela empresa contratada, constavam nomes, símbolos e imagens que promoviam a figura do governador, que, em razão destes fatos, foi intimado por Whatsapp para apresentar defesa. Na data de visualização da intimação, a referida autoridade encaminhou resposta, via Whatsapp, declarando-se ciente. Ao final do procedimento, o Tribunal de Contas não acolheu a defesa do governador e julgou irregular a prestação de contas.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

É nula a intimação do governador, por ser obrigatório que seja feita por ciência no processo, via telegrama ou por via postal com aviso de recebimento.

Julgue os próximos itens, relativos ao controle de constitucionalidade e aos mecanismos de freios e contrapesos. Constatada a exorbitância de decreto do Poder Executivo em relação à lei objeto de sua regulamentação, poderá o respectivo parlamento sustar tal decreto, independentemente de haver ou não medida judicial que o autorize a tanto.

No que se refere às relações entre déficit público e inflação, julgue os itens subsecutivos. As receitas de senhoriagem foram exemplos importantes de fontes de financiamento do déficit público na primeira metade da década de 80 do século passado, permitindo a manutenção da relação dívida–PIB estável mesmo em conjuntura de elevado déficit nominal.

Um fiscal do trabalho, durante vistoria de um canteiro de obras de edificação, constatou que: as instalações sanitárias estavam distantes do local de execução dos serviços; os funcionários que pernoitavam no canteiro dispunham de um alojamento com colchonetes e redes para dormir; eles recebiam cantis para beber água, que era proveniente do poço que atendia à obra; e havia forno de micro-ondas disponível no alojamento para o aquecimento das refeições trazidas pelos funcionários.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, relativos à segurança e higiene do trabalho.

A construtora responsável pela obra deveria ter providenciado a instalação de bebedouros com água potável e fresca em quantidade adequada ao número de funcionários da obra.