Questões de Concursos TCE SC

Em relação aos princípios da teoria do consumidor, julgue o item que se segue. De acordo com a teoria ordinal do consumidor, as preferências do consumidor serão transitivas quando ele puder decidir se prefere a cesta A à B, se prefere a cesta B à A ou se é indiferente às cestas A e B.

Acerca dos sistemas gerenciadores de banco de dados MySQL e PostgreSQL, julgue os itens subsequentes. O PostgreSQL 9.3 provê serviço de replicação de dados nativa, ou seja, não exige a instalação de softwares adicionais de terceiros. Contudo, uma vez que o pg_xlog é protegido contra cópias advindas de outros hosts, essa replicação é assíncrona.

Com relação ao desenvolvimento Web em Java, julgue os próximos itens. A JAX-RS 2.0 fornece APIs portáteis para o desenvolvimento de aplicações Web em conformidade com os princípios do estilo arquitetônico REST.

No que se refere à atuação do Estado como produtor de bens e como regulador de mercados, julgue os itens seguintes. A existência de monopólios naturais justifica a atuação do Estado como produtor de bens, situação em que a produção do bem se sujeita a custo fixo baixo, mas a custo marginal elevado.

O julgamento proferido pelo Tribunal de Contas é nulo, por incompetência. Situação hipotética: Diante da ausência de Maria, servidora pública ocupante de cargo de nível superior, João, servidor público ocupante de cargo de nível médio, recém-formado em Economia, elaborou determinado expediente de competência exclusiva do cargo de nível superior ocupado por Maria. Assertiva: Nessa situação, o servidor agiu com abuso de poder na modalidade excesso de poder.

No que se refere a geometria e terraplanagem das vias, julgue os itens subsequentes. Nas camadas estruturais de base e sub-base, devem-se utilizar camadas de sub-base e base de espessuras inferiores a 7,5 cm.

Julgue os próximos itens, relativos a atos unilaterais, comodato e responsabilidade civil. De acordo com o entendimento do STJ, os pais que não exercem autoridade de fato sobre o filho menor, ainda que detenham o poder familiar, não respondem por ato ilícito praticado pelo filho.

Julgue os próximos itens, relativos ao controle de constitucionalidade e aos mecanismos de freios e contrapesos. Constatada a exorbitância de decreto do Poder Executivo em relação à lei objeto de sua regulamentação, poderá o respectivo parlamento sustar tal decreto, independentemente de haver ou não medida judicial que o autorize a tanto.

Uma obra pública de edificação encontrava-se no meio do seu cronograma de execução, com uma data de reajuste prevista para dez meses após o seu início. Programada inicialmente para ser executada em vinte e um meses, a obra teve um atraso justificado de quatro meses. Com relação a esse empreendimento, sabe-se que

* a ordem de serviço foi emitida para que a obra iniciasse logo após o período de chuvas;

* na região da construção o período de chuva é de dois meses a cada ano;

* conforme orientação da auditoria externa, deve-se proceder à medição e ao pagamento da administração local proporcionalmente aos serviços executados.

Tendo como base essas informações, julgue os itens que se seguem.

A dilação de prazo poderá ser maior do que quatro meses, caso as últimas atividades do cronograma possam ser prejudicadas pelas chuvas esperadas no período.

No que se refere à contratação de bens e serviços de TI, julgue o próximo item à luz da Lei n.º 8.666/1993 e de suas alterações. Em decorrência do princípio da economicidade, as compras devem ser subdivididas na quantidade de parcelas que forem necessárias para aproveitar as oportunidades do mercado.

Acerca do planejamento e projeto de sistemas públicos de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de drenagem urbana e de coleta e disposição final de resíduos sólidos, julgue os itens subsecutivos. No planejamento de sistemas de drenagem urbana de águas pluviais, menores riscos de inundação de vias públicas estão associados a menores tempos de recorrência T, já que estes possibilitam o escoamento de elevados volumes de água em curtos espaços de tempo.

Julgue os próximos itens, a respeito de atos administrativos e poderes administrativos. Realizado o procedimento licitatório e celebrado o contrato administrativo, é admissível que a administração revogue o ato de adjudicação do objeto ao vencedor.

Com base na doutrina e nas normas de direito administrativo, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Diante da ausência de Maria, servidora pública ocupante de cargo de nível superior, João, servidor público ocupante de cargo de nível médio, recém-formado em Economia, elaborou determinado expediente de competência exclusiva do cargo de nível superior ocupado por Maria. Assertiva: Nessa situação, o servidor agiu com abuso de poder na modalidade excesso de poder.

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens subsecutivos. Situação hipotética: Determinado indivíduo autorizou a assunção de obrigação, no último quadrimestre do mandato, mesmo sabendo que não haveria contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa para o pagamento de parcela que venceria no exercício seguinte. Assertiva: Nessa situação, o referido indivíduo praticou crime contra as finanças públicas, estando sujeito a pena de reclusão.

No que se refere à modelagem de processos de negócio e às metodologias utilizadas para desenvolvimento de softwares, julgue os itens que se seguem. Depois de ordenados os requisitos do product backlog pelo time de desenvolvimento, o Product Owner avalia a qualidade dos produtos entregues para certificar que os desenvolvedores realizaram adequadamente as avaliações de mercado e as necessidades dos clientes do produto. Práticas de estimativa, como burndown, em conjunto com gráficos de barra, são úteis para estabelecer o burndown baseline e auxiliar o time de desenvolvimento a gerir a complexidade do projeto.

Com relação à vigência das leis, às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens subsequentes. A transferência de quota de associação de um associado para seu filho não importará na atribuição da qualidade de associado ao filho, salvo se houver disposição estatutária nesse sentido.

Julgue os itens seguintes, relativos ao estudo geotécnico. Para diminuir custos, recomenda-se a priorização do estudo de empréstimos laterais na composição do corpo de aterro.

No exercício do controle fiscal, o tribunal de contas identificou que a secretaria de fazenda do estado vinha, de forma contumaz, retardando por mais de cinco anos a constituição de muitos dos créditos tributários oriundos de tributos sujeitos a lançamento de ofício, fato que gerou, como consectário lógico, a impossibilidade de cobrar do contribuinte o crédito tributário. Nesses casos, não havia possibilidade de a autoridade competente realizar o lançamento.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens que se seguem.

Considerando-se que, nessa situação, não tenha havido anulação de lançamento por vício formal, os tributos referidos deveriam ter sido lançados em até cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

No projeto de implantação de rodovias, o estudo geotécnico do subleito deve contemplar furos de sondagem nos eixos e nas bordas da plataforma para a identificação das diversas camadas de solo. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. Para se evitar aditivos contratuais onerosos à administração, os projetos executivos devem caracterizar os taludes de corte, principalmente os quantitativos de materiais de terceira categoria.

Com relação à gestão por resultados e à gestão de pessoas no serviço público, julgue os itens seguintes. A gestão de pessoas por competências pode ser entendida como um programa sistematizado e desenvolvido para definir perfis profissionais que proporcionem maior produtividade e adequação aos serviços a serem realizados, identificando os pontos fortes e os fracos dos profissionais, suprindo suas lacunas e agregando conhecimento, de acordo com os critérios e objetivos estabelecidos pela organização.