Questões de Concursos TCE SC

Em relação ao direito penal, julgue os itens a seguir. Em se tratando de crimes em que somente se procede mediante queixa, o perdão do ofendido obsta ao prosseguimento da ação. Entretanto, não extingue a punibilidade se ofertado após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Além disso, concedido por um dos ofendidos, o perdão não prejudica o direito dos outros.

Sobre as condições de elegibilidade previstas na Constituição vigente, pode-se afirmar:

Com relação à vigência das leis, às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens subsequentes. O valor decorrente do aluguel de determinado imóvel é considerado bem acessório.

Julgue os itens a seguir, relativos a testes de software. Para se assegurar que o sistema opere com a carga necessária, são realizados testes de desempenho em que se aumenta progressivamente a carga até que se possa definir se o desempenho do sistema está aceitável.

Após a entrega da obra de um edifício, foi constatada fissuração em algumas peças de concreto devido à retração. A respeito dessa patologia, julgue os itens a seguir. Para evitar que a quantidade de cimento adicionado à mistura do concreto aumente a retração, deve-se aumentar o seu teor no preparo da massa.

Acerca do planejamento e projeto de sistemas públicos de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de drenagem urbana e de coleta e disposição final de resíduos sólidos, julgue os itens subsecutivos. Em um aterro sanitário para disposição de resíduos sólidos urbanos, é necessária a realização de drenagem de gases e o manejo de chorume, se houver risco de o nível do lençol freático ficar acima das primeiras camadas de disposição dos resíduos.

A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. Mesmo quando envolverem recursos de origem pública, as operações financeiras realizadas por bancos públicos mediante a concessão de empréstimo a particulares encontram-se protegidas pela cláusula do sigilo bancário, e sua fiscalização pelo tribunal de contas competente dependerá de prévia autorização judicial que inclua o acesso aos respectivos registros.

Acerca dos principais resultados da teoria keynesiana e do modelo IS/LM, julgue os itens seguintes. O aumento na tributação sobre a remuneração dos trabalhadores tem como consequência a redução do investimento e do produto de equilíbrio.

Assinalar a afirmação correta:

Sobre o sistema financeiro, é correto afirmar que:

A respeito do mercado de trabalho e da previdência social no Brasil, julgue os itens a seguir. A redução da taxa de mortalidade — que implica aumento no nível do envelhecimento da população —, e a redução da taxa de fecundidade — que conduz a um número cada vez menor de pessoas para sustentar os sistemas previdenciários e um número cada vez maior de inativos — constituem características da tendência demográfica brasileira e mundial e tema privilegiado na pauta de discussões da reforma previdenciária.

Assinale a alternativa que contém a resposta correta.

No art. 173 da Constituição Federal, há menção ao funcionamento das empresas públicas e sociedades de economia mista. Nele consta que...

À luz das normas ISO/IEC 27001 e 27002, julgue os próximos itens, relativos à segurança da informação. Ao elaborar, manter, melhorar e implantar um sistema de gestão de segurança da informação, a organização deve considerar as características técnicas de seu negócio, e o SGSI (sistema de gestão de segurança da informação) deve ser documentado dentro do contexto de suas atividades operacionais, sem, contudo, envolver a direção da organização.

Assinale a alternativa que identifica um importante marco na história do planejamento em Santa Catarina, criado durante o governo Celso Ramos.

Considerando que um auditor fiscal encarregado de analisar indícios de irregularidades em obras de um determinado estado tenha analisado 50 obras e constatado irregularidades em 40 delas, julgue os itens a seguir. O desvio padrão da amostra foi inferior a 0,05.

Assinale a alternativa que contém a resposta correta.

Tipo de receita pública, na qual as causas são as rendas produzidas por ativos do Poder Público, que uma vez alugados ou aplicados em instituições financeiras admitidas em Lei, produzem ingressos. A aplicação de ativos em atividades econômicas (produção agropecuária, comércio ou serviços) também se enquadra nesta denominação.

Em relação ao direito penal, julgue os itens a seguir. A culpa imprópria ocorre nas hipóteses de descriminantes putativas em que o agente, em virtude de erro evitável pelas circunstâncias, dá causa dolosamente a um resultado, mas responde como se tivesse praticado um delito culposo.

O julgamento proferido pelo Tribunal de Contas é nulo, por incompetência. Situação hipotética: Diante da ausência de Maria, servidora pública ocupante de cargo de nível superior, João, servidor público ocupante de cargo de nível médio, recém-formado em Economia, elaborou determinado expediente de competência exclusiva do cargo de nível superior ocupado por Maria. Assertiva: Nessa situação, o servidor agiu com abuso de poder na modalidade excesso de poder.

Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário, aos tribunais de contas (TCs) e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Por figurar entre as garantias constitucionais da magistratura desde a reforma do Poder Judiciário mediante a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, o auxílio moradia assegurado aos magistrados constitui parcela insuscetível de fiscalização e controle, no caso concreto, quanto aos critérios de seu pagamento, sendo sua apreciação vedada com base no princípio constitucional da moralidade administrativa.

A respeito dos indicadores de desempenho na administração pública, julgue os itens a seguir. O padrão de comparação, índice aceitável para avaliar comparativamente padrões de cumprimento, é um componente básico de indicador de desempenho.