Questões de Concursos TCE SC

Uma obra pública de edificação encontrava-se no meio do seu cronograma de execução, com uma data de reajuste prevista para dez meses após o seu início. Programada inicialmente para ser executada em vinte e um meses, a obra teve um atraso justificado de quatro meses. Com relação a esse empreendimento, sabe-se que

* a ordem de serviço foi emitida para que a obra iniciasse logo após o período de chuvas;

* na região da construção o período de chuva é de dois meses a cada ano;

* conforme orientação da auditoria externa, deve-se proceder à medição e ao pagamento da administração local proporcionalmente aos serviços executados.

Tendo como base essas informações, julgue os itens que se seguem.

Nessa situação, o reajuste contratual deveria ocorrer após um ano do início da obra.

A respeito de aspectos da teoria do consumidor, produtividades média e marginal e estruturas de mercado, julgue os itens seguintes. Em uma firma que opera com capital constante no curto prazo, aumento na quantidade de trabalho faz que o produto marginal e o produto médio do trabalho cresçam e depois tendam a cair. Nesse processo, enquanto o produto médio cresce, o produto marginal é maior que o médio; e, enquanto o produto médio diminui, o produto marginal é menor que o produto médio.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da seguridade social, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Maria recebe proventos de aposentadoria de professora de determinada universidade federal. A administração verificou irregularidades na concessão da aposentadoria a Maria, que, sanadas, resultariam em redução do valor nominal por ela recebido. Assertiva: Nessa hipótese, conforme o entendimento do STF, não é possível a redução do valor nominal da aposentadoria de Maria, dado o princípio constitucional da irredutibilidade do valor do benefício.

No exercício do controle fiscal, o tribunal de contas identificou que a secretaria de fazenda do estado vinha, de forma contumaz, retardando por mais de cinco anos a constituição de muitos dos créditos tributários oriundos de tributos sujeitos a lançamento de ofício, fato que gerou, como consectário lógico, a impossibilidade de cobrar do contribuinte o crédito tributário. Nesses casos, não havia possibilidade de a autoridade competente realizar o lançamento.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens que se seguem.

Considerando-se que, nessa situação, não tenha havido anulação de lançamento por vício formal, os tributos referidos deveriam ter sido lançados em até cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

Com relação à organização do canteiro de obras e ao controle de qualidade dos materiais utilizados em obras e serviços, julgue os itens subsequentes. Materiais como cimento, areia e britas devem ser armazenados em local seco e ficar protegidos de intempéries.

No projeto de implantação de rodovias, o estudo geotécnico do subleito deve contemplar furos de sondagem nos eixos e nas bordas da plataforma para a identificação das diversas camadas de solo. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. O número mínimo de pontos para a determinação do teor de umidade ótimo é dois.

Com relação à programação segura e à ferramenta Apache Maven, julgue os itens seguintes. Utilizar validação de entrada e codificação de saída, assegurar a abordagem de metacaracteres e evitar consultas parametrizadas fortemente tipificadas são ações compatíveis com as práticas de programação segura relacionadas a bases de dados.

Acerca dos indicadores econômicos e sociais brasileiros, julgue o item seguinte. A distribuição pessoal da renda pode ser expressa pelo índice de Gini ou pelo indicador Rio+40: razão entre a média das rendas dos 10% mais ricos e a média das rendas dos 40% mais pobres. Este último indicador, por construção, apresenta grande sensibilidade a variações no centro da distribuição, enquanto o índice de Gini é mais sensível a variações nas caudas da distribuição. O índice de Gini varia de 0 a 1 e quanto mais próximo da unidade estiver, menor será a concentração de renda.

Em relação aos consórcios públicos, aos princípios do direito administrativo e à organização da administração pública, julgue os itens a seguir. De acordo com a jurisprudência do STF, em exceção ao princípio da publicidade, o acesso às informações referentes às verbas indenizatórias recebidas para o exercício da atividade parlamentar é permitido apenas aos órgãos fiscalizadores e aos parlamentares, dado o caráter sigiloso da natureza da verba e a necessidade de preservar dados relacionados à intimidade e à vida privada do parlamentar.

Sobre os instrumentos de política monetária é correto afirmar que:

Com referência ao planejamento e à avaliação de políticas públicas no Brasil, julgue os itens subsequentes. As avaliações informais de programas e projetos de governo carecem de coleta formal de evidências e dependem da experiência do avaliador, ao passo que as avaliações formais baseiam-se em procedimentos sistemáticos que alicerçam a emissão de opinião.

A modalidade licitatória, tomada de preços, poderá ser utilizada, de acordo com a Lei no 8666:

Considerando os principais agregados monetários e suas relações com a atividade econômica, julgue os itens que se seguem. A venda de títulos públicos aos bancos por parte do Banco Central pode apreciar a taxa de câmbio de equilíbrio e pode reduzir as exportações líquidas.

Indique qual, ou quais elemento(s) de um ato administrativo discricionário depende(m) da conveniência e oportunidade da Administração Pública:

A respeito de dados estruturados, não estruturados e abertos, julgue os itens subsequentes. Dados abertos são os dados de livre utilização, reutilização e redistribuição, exigindo-se, no máximo, créditos à autoria e compartilhamento pela mesma licença.

Julgue os próximos itens, relativos às políticas públicas no Brasil. A governança eletrônica por meio das redes sociais, apesar de proporcionar maior participação dos cidadãos nas atividades públicas, pouco auxilia a população na solução e atendimento de demandas locais.

O orçamento não deve conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto a autorização para a abertura de créditos suplementares até determinado limite e para a realização de operações de crédito, ainda que por antecipação da receita orçamentária.

Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que indica o princípio orçamentário aqui descrito.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da seguridade social, julgue os itens subsequentes. Segundo o entendimento do STF, mediante lei complementar, é possível criar novas contribuições sociais — além daquelas previstas no texto constitucional —, que poderão ter base de cálculo e fato gerador idênticos aos de impostos discriminados na CF.

Uma obra pública de edificação encontrava-se no meio do seu cronograma de execução, com uma data de reajuste prevista para dez meses após o seu início. Programada inicialmente para ser executada em vinte e um meses, a obra teve um atraso justificado de quatro meses. Com relação a esse empreendimento, sabe-se que

* a ordem de serviço foi emitida para que a obra iniciasse logo após o período de chuvas;

* na região da construção o período de chuva é de dois meses a cada ano;

* conforme orientação da auditoria externa, deve-se proceder à medição e ao pagamento da administração local proporcionalmente aos serviços executados.

Tendo como base essas informações, julgue os itens que se seguem.

A dilação de prazo poderá ser maior do que quatro meses, caso as últimas atividades do cronograma possam ser prejudicadas pelas chuvas esperadas no período.

Acerca do planejamento e projeto de sistemas públicos de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de drenagem urbana e de coleta e disposição final de resíduos sólidos, julgue os itens subsecutivos. A contribuição per capita de esgotos sanitários é desproporcional ao consumo per capita de água, já que a rede coletora, os interceptores e os emissários estão sujeitos a infiltrações ou a outros fatores que aumentem a vazão coletada.