Questões de TCE SP com Gabarito (Comentado)

101Q224022 | Direito Financeiro, Classificação da receita pública, Procurador, TCE SP, FCC

A respeito da receita pública, analise as afirmações:

I. A taxa é receita originária e compulsória, enquanto o preço público é receita derivada e voluntária.

II. A contribuição de melhoria é uma relação jurídica de direito privado, enquanto o preço público é uma relação jurídica de direito público.

III. O imposto é receita derivada e compulsória, enquanto o preço público é receita originária e não compulsória.

IV. A taxa e o preço público se confundem, porque ambos têm natureza jurídica tributária.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I.
✂️ b) II.
✂️ c) III.
✂️ d) IV.
✂️ e) III e IV.

103Q34524 | Raciocínio Lógico, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

Em um grupo de 33 operários da construção civil há serralheiros, carpinteiros e pedreiros. Alguns deles exercem mais de uma dessas funções quando necessário. Nesse grupo não há serralheiro que também não seja pedreiro, e 5 dos serralheiros também são carpinteiros. Os carpinteiros que são pedreiros, também são serralheiros. São 12 os serralheiros que não são carpinteiros. Os demais operários exercem apenas uma dessas funções. Com essas informações é possível determinar que o número de operários que exercem mais de uma função supera o número daqueles que exercem apenas uma função em

✂️ a) 5.
✂️ b) 3.
✂️ c) 4.
✂️ d) 1.
✂️ e) 2.

105Q227474 | Direito Constitucional, Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Procurador, TCE SP, FCC

Ao disciplinar a atuação do Estado no domínio econômico, a Constituição da República estabelece que

✂️ a) a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.
✂️ b) as empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
✂️ c) a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.
✂️ d) a lei disciplinará os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e, com base no interesse nacional, proibirá a remessa de lucros.
✂️ e) incumbe exclusivamente ao Poder Público a prestação de serviços públicos.

109Q34566 | Matemática Financeira, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

Considere que um título é descontado em um banco 3 meses antes de seu vencimento a uma taxa de desconto de 18% ao ano. Sabe-se que foi utilizada a operação de desconto racional simples e o valor presente do título foi igual a R$ 12.000,00. Um outro título de valor nominal igual ao dobro do valor nominal do primeiro título também é descontado 3 meses antes de seu vencimento a uma taxa de desconto de 18% ao ano. Se para este outro título foi utilizada a operação de desconto comercial simples, então o valor presente deste outro título é de

✂️ a) R$ 24.448,00.
✂️ b) R$ 23.435,70.
✂️ c) R$ 22.920,00.
✂️ d) R$ 23.951,40.
✂️ e) R$ 24.830,00.

111Q636494 | Informática, Software, Agente de Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

Instruções: Para responder às questões de 31 a 50, considere que os aplicativos devem ser reputados sempre na originalidade da versão referenciada e não quaisquer outras passíveis de modificação (customização, parametrização, etc.) feita pelo usuário. Quando não explicitados nas questões, as versões dos aplicativos são: Windows XP edição doméstica (Português), Microsoft Office 2000, SGBD MS-SQL Server 2000 e navegador Internet Explorer 8. Mouse padrão destro.

Mensagem não solicitada e mascarada sob comunicação de alguma instituição conhecida e que pode induzir o internauta ao acesso a páginas fraudulentas, projetadas para o furto de dados pessoais ou financeiros do usuário. Trata-se especificamente de

✂️ a) keylogger.
✂️ b) scanning.
✂️ c) botnet.
✂️ d) phishing.
✂️ e) rootkit.

113Q165911 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

Determinado Estado-membro realizou operação de crédito com uma instituição financeira privada em valor que ultrapassou as despesas de capital, na forma de crédito extraordinário, para cobrir despesas decorrentes de investimento público na área de geração de energia. Neste caso, é correto afirmar que

✂️ a) a operação de crédito atende plenamente às exigências constitucionais e legais.
✂️ b) existe vedação constitucional para operação de crédito que exceda o montante das despesas correntes, o mesmo não acontecendo em relação às despesas de capital.
✂️ c) esta operação de crédito só poderia ocorrer na forma de crédito suplementar, desde que aprovada pelo Poder Legislativo com quorum de 2/3, hipótese em que estaria perfeita à luz da Constituição Federal.
✂️ d) é vedada constitucionalmente operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, salvo se autorizadas por crédito suplementar ou especial e aprovada pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
✂️ e) operação de crédito que tenha por objeto crédito extraordinário não pode ser contratada com instituição financeira privada, por expressa vedação constitucional.

115Q34564 | Direito Administrativo, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

Suponha que o prefeito de um pequeno município do interior do Estado tenha tomado a decisão de promover o recadastramento de todos os proprietários de imóveis residenciais, apontando, como motivação do ato, a necessidade de atualizar a base de dados para o lançamento de IPTU. Estabeleceu-se o prazo máximo de 10 (dez) dias para o recadastramento, que somente poderia ser feito na sede da Prefeitura e fixou-se uma multa diária pelo atraso. Considerando a precária estrutura de atendimento ao público, os cidadãos foram obrigados a permanecer por longos períodos em filas para o cumprimento do recadastramento. Muitos deles, inconformados, passaram a impugnar judicialmente a medida, alegando ofensa ao princípio da razoabilidade.

O questionamento, com o fundamento apresentado,

✂️ a) encontra, em tese, respaldo no ordenamento jurídico, permitindo verificar a adequação entre os meios empregados e os fins almejados.
✂️ b) não encontra respaldo no ordenamento jurídico, que predica a supremacia do interesse público sobre o privado.
✂️ c) somente encontraria guarida no ordenamento jurídico se comprovada a ocorrência de desvio de finalidade.
✂️ d) depende, para sua aceitação, da comprovação da ilegalidade do ato ou da afronta ao princípio da moralidade.
✂️ e) deve ser apreciado em cotejo com o princípio da eficiência, que se sobrepõe ao invocado.

117Q377605 | Administração Pública, Formação do Estado e da Administração Pública, Auxiliar de Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

O conceito de Administração pública pode ser estabelecido a partir do critério objetivo ou subjetivo. Conforme esclarece Maria Sylvia Zanella di Pietro, pode-se definir Administração Pública, em sentido subjetivo, como o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Nesse contexto, a atividade de organização da Administração pú blica pode compreender a

✂️ a) criação de órgãos públicos, independentemente de lei, como expressão da desconcentração administrativa.
✂️ b) instituição, por lei específica, de empresa pública, como expressão da desconcentração por serviços.
✂️ c) extinção de cargos públicos, quando vagos, por ato do Chefe do Executivo, como medida de organização e funcionamento da Administração.
✂️ d) delegação de serviço público a sociedade de economia mista, como expressão de desconcentração funcional.
✂️ e) extinção de órgãos públicos, como medida de reorganização administrativa e redução de custos, por ato do Chefe do Executivo.

Questões de Concursos TCE SP

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101Q224022 | Direito Financeiro, Classificação da receita pública, Procurador, TCE SP, FCC

102Q222439 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Procurador, TCE SP, FCC

103Q34524 | Raciocínio Lógico, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

104Q640759 | Informática, Software, Agente de Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

105Q227474 | Direito Constitucional, Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Procurador, TCE SP, FCC

106Q165524 | Redes de Computadores, Telefonia, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

107Q193215 | Informática, Banco de Dados Paralelos e Distribuídos, Agente da Fiscalização, TCE SP, FCC

108Q190472 | Informática, Administração de banco de dados, Agente da Fiscalização, TCE SP, FCC

109Q34566 | Matemática Financeira, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

110Q193836 | Informática, Concorrência, Agente da Fiscalização, TCE SP, FCC

111Q636494 | Informática, Software, Agente de Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

112Q221440 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Procurador, TCE SP, FCC

113Q165911 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

114Q34537 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de São Paulo, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

115Q34564 | Direito Administrativo, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

116Q169080 | Leis Orgânicas, Lei Complementar n709 93Lei Orgânica do TCESP, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

117Q377605 | Administração Pública, Formação do Estado e da Administração Pública, Auxiliar de Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

118Q560505 | Informática, PowerPoint, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

119Q644522 | Informática, Redes de computadores, Agente de Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

120Q34523 | Raciocínio Lógico, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC