Questões de Concursos TCE SP

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222Q163457 | Direito Tributário, Imunidade Recíproca, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

Sobre as imunidades tributárias, considere:

I. A imunidade dos templos de qualquer culto compreende todos tributos relacionados com as suas finalidades essenciais.
II. A imunidade das entidades sindicais dos trabalhadores compreende somente os impostos sobre a renda, o patrimônio e os serviços, relacionados com as suas finalidades essenciais.
III. As autarquias e as fundações públicas gozam de imunidade em relação aos impostos sobre a renda, patrimônio e produção, vinculados à exploração de suas atividades econômicas.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I.
✂️ b) I e II.
✂️ c) II.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III.

223Q34540 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

Considere as seguintes funções atribuídas à Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO pela Lei de Responsabilidade Fiscal:

I. Proibir o Poder Executivo de abrir crédito suplementar no último quadrimestre do exercício financeiro.
II. Quantificar o resultado primário a ser obtido com vistas à redução do montante da dívida e das despesas com juros.
III. Dispor sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.
IV. Avaliar a execução dos programas de governo, quanto à economicidade, à eficiência e à eficácia.
V. Disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) II, III e V.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) II, III e IV.

224Q223755 | Direito Processual Civil, Execução Fiscal, Procurador, TCE SP, FCC

O Juiz suspenderá o curso da execução fiscal, enquanto não localizados bens sobre os quais possa recair a penhora e,

✂️ a) após decretar a suspensão, abrirá vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública.
✂️ b) decorrido o prazo máximo de 02 (dois) anos, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, ordenará o arquivamento dos autos.
✂️ c) nesse caso, o prazo de prescrição continuará correndo normalmente.
✂️ d) decorrido o prazo máximo de 06 (seis) meses, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, ordenará o arquivamento dos autos.
✂️ e) nesse caso, o prazo prescricional será interrompido e não voltará a correr enquanto não forem localizados bens passíveis de penhora.

225Q34532 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

As datas constantes na questão reportam-se ao ano de 2015

A vacina chega um ano e meio depois do anúncio oficial da epidemia, que registrou um total de 27.784 casos e 11.294 mortes, segundo dados divulgados de 27 de julho. O anúncio foi feito pela Organização Mundial de Saúde (OMS), especificando que a imunização tem 100% de eficiência.

Os resultados vêm dos testes clínicos que estão sendo realizados na Guiné, um dos três países que mais têm sofrido durante o atual surto.

(http://brasil.elpais.com/brasil/2015/07/31/ciencia...)

A notícia refere-se à descoberta da vacina contra

✂️ a) o ebola.
✂️ b) a elefantíase.
✂️ c) a varíola.
✂️ d) a meningite.
✂️ e) a malária.

226Q164613 | Direito Administrativo, Estatuto dos funcionários públicos civis do estado, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

Texto associado.

As questões de números 59 a 63 referem-se à Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado).

A posse deverá verificar-se no prazo de

✂️ a) 60 dias, contados do dia seguinte da publicação do ato de provimento do cargo, no órgão oficial, sendo improrrogável.
✂️ b) 60 dias, contados da data da publicação do ato de provimento do cargo, no órgão oficial, sendo prorrogável por mais 30 dias, a requerimento do interessado.
✂️ c) 30 dias, contados da data da publicação do ato de provimento do cargo, no órgão oficial, sendo improrrogável.
✂️ d) 60 dias, contados da data da publicação do ato de provimento do cargo, no órgão oficial, sendo improrrogável.
✂️ e) 30 dias, contados da data da publicação do ato de provimento do cargo, no órgão oficial, sendo prorrogável por mais 30 dias, a requerimento do interessado.

227Q168930 | Direito Processual Civil, Forma, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

Sobre as nulidades dos atos processuais é correto afirmar:

✂️ a) As nulidades só atingem as citações e intimações, quando feitas sem observância das presunções legais, porque todos os demais atos processuais não exigem forma especial.
✂️ b) Os atos e termos processuais dependem sempre de forma determinada reputando-se inválidos os que forem realizados de outro modo, porque não pode ser ferido o princípio do devido processo legal.
✂️ c) As nulidades nunca podem ser pronunciadas de ofício, dependendo sempre de iniciativa da parte.
✂️ d) As nulidades devem ser pronunciadas de ofício ou a requerimento do Ministério Público, não podendo as partes alegá-las, por ser tratar de matéria de ordem pública.
✂️ e) Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade.

229Q188100 | Redes de Computadores, Arquiteturas de Rede, Agente da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

Texto associado.

Instruções: Para responder à questão, considere que os aplicativos devem ser reputados sempre na
originalidade da versão referenciada e não quaisquer outras passíveis de modificação (customização,
parametrização, etc.) feita pelo usuário. Quando não explicitados nas questões, as versões dos
aplicativos são: Windows XP edição doméstica (Português), Microsoft Office 2000, SGBD MS-SQL
Server 2000 e navegador Internet Explorer 8. Mouse padrão destro.

Dentro do comitê de padrões LAN IEEE 802, o grupo 802.3 emitiu um conjunto de padrões com uma técnica comum de controle de acesso ao meio. Tal conjunto cresceu a partir do produto comercial Ethernet, sendo que a referida técnica comum é a

✂️ a) CSMA/CD.
✂️ b) TDMA.
✂️ c) CDMA.
✂️ d) HUB.
✂️ e) SWITCH.

230Q641302 | Informática, Redes de computadores, Agente de Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

Sobre os protocolos para melhorar a qualidade das comunicações em tempo real, considere:

I. Tanto o protocolo RTP quanto o RTCP foram projetados para serem independentes das camadas de rede e transporte.

II. O protocolo RTCP fornece uma padronização de funcionalidades para os aplicativos de transmissão de dados em tempo-real, tais como: vídeo, áudio, sem entretanto garantir a qualidade de serviço QoS ou reservar recursos de endereçamento.

III. O protocolo RTP implementa funções de controle na troca de informações entre as fontes e os destinos.

Está correto o que consta em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

231Q558107 | Informática, Hardware, Auxiliar da Fiscalização Financeira II, TCE SP, VUNESP

Um computador estava operando há anos sem apresentar problemas em seu funcionamento. Recentemente, ele passou a apresentar problemas relacionados com um maior aquecimento de seu processador. Uma possível manutenção que pode restaurar o comportamento original do computador é a

✂️ a) diminuição da velocidade de processamento, pois os processadores perdem a capacidade de operar com rapidez ao longo do tempo.
✂️ b) regulagem da frequência de operação do processador, cujo valor deve estar acima do nominal devido ao envelhecimento dos componentes eletrônicos.
✂️ c) reinstalação do sistema operacional, pois versões antigas não conseguem mais fazer o processador operar corretamente.
✂️ d) troca do verniz de proteção da placa-mãe, que, devido ao seu envelhecimento, dificulta a dissipação do calor.
✂️ e) troca da pasta térmica presente entre o processador e o seu dissipador, que deve ter se degradado com o tempo.

232Q167713 | Contabilidade Geral, Custeio Por Absorção, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

Com o objetivo de diminuir a repetência e a evasão escolar decorrentes de problemas de audição dos alunos do ensino fundamental, a Secretaria de Educação do Município X propôs o desenvolvimento de uma atividade para diagnosticar os alunos com tais problemas e, posteriormente, encaminhá-los para tratamento médico. Para isso, a secretaria estabeleceu uma parceria com uma organização social, definindo um repasse de R$ 1,00 por diagnóstico realizado nas dependências da organização social, além disso, a prefeitura se comprometeu a enviar os formulários necessários ao diagnóstico. A atividade seria realizada sob a supervisão de um funcionário da Secretaria da Educação. Supondo que a Prefeitura do Município X utilize o método de custeio variável, o custo unitário do produto "diagnóstico realizado" seria composto pelo valor

✂️ a) do repasse por diagnóstico realizado mais o custo de supervisão dividido pelo número de alunos atendidos.
✂️ b) unitário do formulário mais o custo de supervisão dividido pelo número de alunos atendidos.
✂️ c) do repasse por diagnóstico realizado menos o custo de supervisão.
✂️ d) do repasse por diagnóstico realizado mais o valor unitário do formulário mais o custo de supervisão dividido pelo número de alunos atendidos.
✂️ e) do repasse por diagnóstico realizado mais o valor unitário do formulário.

233Q190786 | Informática, Segurança, Agente da Fiscalização, TCE SP, FCC

Caracteriza-se pela definição de classes de segurança para os sujeitos e objetos. As classes de segurança são determinadas por duas características: o nível de classificação e a categoria. O nível de classificação reflete a sensibilidade da informação, como por exemplo: público, confidencial, secreto e ultra secreto. Já as categorias buscam refletir áreas ou departamentos das organizações. Cada objeto possui um nível de classificação e pode pertencer a mais de uma categoria, o mesmo acontecendo com os sujeitos. De forma simplificada, pode-se dizer que um sujeito poderá ter acesso a determinado objeto se seu nível de classificação for igual ou superior ao do objeto e se pertencer a pelo menos uma classe a que o objeto também pertença. Trata-se de política de controle de acesso

✂️ a) compulsória ou mandatária.
✂️ b) discricionária ou provisória.
✂️ c) discricionária ou compulsória.
✂️ d) alternativa ou técnica.
✂️ e) administrativa ou técnica.

234Q34545 | Controle Externo, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

As questão refere-se a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

✂️ a) emitirá parecer, até o primeiro dia do mês de Dezembro do ano seguinte ao do seu recebimento, sobre a prestação anual de contas da administração financeira dos Municípios.
✂️ b) não poderá funcionar desconcentradamente, por unidades regionais, tendo em vista a unicidade prevista na Constituição do respectivo Estado.
✂️ c) compõe-se de nove Conselheiros, nomeados de conformidade com a Constituição do respectivo Estado.
✂️ d) elegerá entre seus pares um Corregedor do Tribunal de Contas, que terá mandato de um ano, permitida a reeleição.
✂️ e) enviará, de três em três anos, à Assembleia Legislativa, no decorrer da segunda quinzena de Abril, lista de Substitutos de Conselheiro.

235Q407582 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auxiliar de Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

Considere que o responsável pela consultoria jurídica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente tenha proferido parecer, em resposta à consulta formulada por órgão técnico encarregado de licenciamento ambiental, acerca dos requisitos jurídicos aplicáveis à situação narrada, correspondente a obras de transposição de águas entre reservatórios que abastecem a região metropolitana. Referido parecer jurídico

✂️ a) constitui uma manifestação da função administrativa atípica do órgão jurisdicional, não podendo, portanto, ser considerado ato administrativo em sentido formal.
✂️ b) é, formalmente, um ato administrativo de natureza enunciativa, que produz efeitos jurídicos apenas no âmbito interno.
✂️ c) não é, materialmente, um ato administrativo em sentido estrito, dado que encerra uma opinião e não uma manifestação de vontade da Administração que produza efeitos concretos.
✂️ d) é, materialmente, um ato administrativo eis que emanado de órgão integrante do Poder Executivo, independentemente de produzir efeitos concretos em face de terceiros.
✂️ e) constitui um ato da Administração, porém não corresponde a um ato administrativo, eis que este somente se caracteriza quando possua efeito enunciativo.

237Q342699 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Auxiliar da Fiscalização Financeira II, TCE SP, VUNESP

Se Cláudio é auxiliar de fiscalização, então Adalberto é dentista. Mário é bibliotecário ou Adalberto é dentista. Se Adalberto não for dentista, então é verdade que

✂️ a) Cláudio será auxiliar de fiscalização ou Mário não será bibliotecário.
✂️ b) Cláudio será auxiliar de fiscalização e Mário não será bibliotecário.
✂️ c) Cláudio não será auxiliar de fiscalização e Mário não será bibliotecário.
✂️ d) Cláudio será auxiliar de fiscalização e Mário será bibliotecário.
✂️ e) Cláudio não será auxiliar de fiscalização e Mário será bibliotecário.

238Q34551 | Controle Externo, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

Inconformado com o teor de decisão em processo de tomada de contas, proferida pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado, que julgou irregulares as contas do Município, pela não aplicação do percentual obrigatório de recursos orçamentários em Educação, o Prefeito, tendo constatado que a mencionada decisão baseou-se em erro de cálculo, poderá apresentar

✂️ a) embargos de declaração, que, em tal situação, poderá ensejar efeito modificativo.
✂️ b) recurso ordinário, com efeito suspensivo.
✂️ c) pedido de revisão, se a decisão já houver passado em julgado.
✂️ d) pedido de reexame, sem efeito suspensivo.
✂️ e) pedido de rescisão, se a decisão já houver passado em julgado, observado o prazo decadencial de 2 (dois) anos.

239Q644628 | Informática, Software, Agente de Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

Considere uma rede Windows que consiste de um único domínio. Todos os servidores executam Windows Server 2003, todas as estações clientes executam Windows XP Professional e todas as contas dos usuários do departamento de contabilidade encontram-se na Unidade Organizacional (OU) Contab. Dada a suspeita de que uma ou mais contas de usuário naquela OU está com a senha comprometida, é imperativo que tais senhas sejam modificadas. Nesse sentido, o procedimento mais adequado é

✂️ a) selecionar todas as contas de usuários na OU Contab, desabilitá-las e, em seguida, reabilitá-las.
✂️ b) selecionar todas as contas de usuários na OU Contab e alterar as propriedades das contas para forçar todas as senhas a serem modificadas no próximo logon.
✂️ c) criar um objeto de diretiva de grupo (GPO) vinculado a OU Contab e modificar a diretiva de senha para fixar a idade máxima da senha em 0.
✂️ d) criar um objeto de diretiva de grupo (GPO) vinculado ao domínio e modificar a diretiva de senha para fixar a idade máxima da senha para 0.
✂️ e) selecionar todas as contas de usuários na OU Contab e excluí-las.