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561Q167231 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

Em matéria de Teoria Geral do Processo, no tocante às Provas, é certo que

✂️ a) o sistema em que o juiz forma o seu convencimento dentro dos critérios coerentes que devem ser indicados é o da valoração secundum conscientiam.
✂️ b) os poderes de iniciativa do juiz com relação à prova dos fatos controvertidos, seja no processo penal ou no processo civil, têm importante reflexo na relevância da distribuição do ônus da prova.
✂️ c) o ônus da prova, em regra, não recai sobre aquele a quem aproveita o reconhecimento do fato.
✂️ d) os fatos incontroversos, em regra, dependem de prova.
✂️ e) o sistema em que a lei fixa detalhadamente o valor a ser atribuído a cada meio de prova é o da chamada persuasão racional.

563Q735045 | Direito Processual Penal, Procurador, TCE SP, FCC

Em relação à citação, segundo a legislação processual penal em vigor analise as seguintes assertivas:

I. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo- se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

II. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias.

III. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I.
✂️ b) III.
✂️ c) I e II.
✂️ d) I e III.
✂️ e) II e III.

568Q332439 | Matemática, Auxiliar de Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

Em um grupo de 33 operários da construção civil há serralheiros, carpinteiros e pedreiros. Alguns deles exercem mais de uma dessas funções quando necessário. Nesse grupo não há serralheiro que também não seja pedreiro, e 5 dos serralheiros também são carpinteiros. Os carpinteiros que são pedreiros, também são serralheiros. São 12 os serralheiros que não são carpinteiros. Os demais operários exercem apenas uma dessas funções. Com essas informações é possível determinar que o número de operários que exercem mais de uma função supera o número daqueles que exercem apenas uma função em

✂️ a) 3.
✂️ b) 4.
✂️ c) 1.
✂️ d) 2.
✂️ e) 5.

569Q166677 | Administração Financeira e Orçamentária, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

Texto associado.

As questões de números 66 a 70 referem-se à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente no mínimo

✂️ a) trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
✂️ b) quarenta e cinco dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, exceto da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
✂️ c) sessenta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
✂️ d) noventa dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, exceto da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
✂️ e) cento e vinte dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, exceto da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

570Q167462 | Administração Financeira e Orçamentária, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

Texto associado.

As questões de números 66 a 70 referem-se à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Com relação à destinação de recursos públicos para o setor privado, considere:

I. Deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
II. Na concessão de crédito por ente da Federação a pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres serão inferiores ao custo de captação.
III. Em regra, poderão ser utilizados recursos públicos para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, inclusive mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e III.
✂️ b) III.
✂️ c) I e II.
✂️ d) II e III.
✂️ e) I.

571Q190340 | Informática, Internet Explorer, Agente da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

Texto associado.

Instruções: Para responder à questão, considere que os aplicativos devem ser reputados sempre na
originalidade da versão referenciada e não quaisquer outras passíveis de modificação (customização,
parametrização, etc.) feita pelo usuário. Quando não explicitados nas questões, as versões dos
aplicativos são: Windows XP edição doméstica (Português), Microsoft Office 2000, SGBD MS-SQL
Server 2000 e navegador Internet Explorer 8. Mouse padrão destro.

Uma das opções do menu Ferramentas do Internet Explorer é:

✂️ a) Trabalhar Offline.
✂️ b) Importar e Exportar.
✂️ c) Navegação por Cursor.
✂️ d) Filtro do SmartScreen.
✂️ e) Propriedades.

574Q166879 | Legislação Estadual, São Paulo Constituição Estadual do Estado, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

Texto associado.

As questões de números 64 e 65 referem-se à Constituição do Estado de São Paulo.

No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente

✂️ a) pelo Tribunal de Contas do Estado, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo, as medidas cabíveis.
✂️ b) pela Assembleia Legislativa, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo, as medidas cabíveis.
✂️ c) pelo Tribunal de Contas do Estado, que solicitará, de imediato, à Assembleia Legislativa, as medidas cabíveis.
✂️ d) pela Assembleia Legislativa, que solicitará, no prazo improrrogável de 120 dias, ao Poder Executivo, as medidas cabíveis.
✂️ e) pelo Tribunal de Contas do Estado, que solicitará, no prazo improrrogável de 90 dias, ao Poder Executivo, as medidas cabíveis.

576Q168733 | Administração Geral, Administração Financeira e Orçamentária, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

"Supondo que antes da aprovação do projeto a empresa esteja operando com as necessidades de capital de giro atendidas, um novo projeto poderá aumentar o nível das atividades da empresa e, conseqüentemente, aumentar as necessidades de capital de giro." (citação extraída de Juan Carlos Lapponi, Projetos de Investimento na Empresa). Com relação a essa afirmação, considere:

I. A estimativa relevante na avaliação de um novo projeto é o capital de giro incremental necessário para atender o incremento de financiamento da venda a prazo, o estoque de produto acabado, os produtos em processo etc.
II. Para que um projeto seja considerado viável, o VPL do fluxo de caixa operacional não poderá superar o volume necessário ao capital de giro, pois os recursos da empresa não são gratuitos.
III. O capital de giro é um investimento que não tem depreciação nem tributação, portanto, o projeto não deve assumir o custo pelo uso desse capital.
IV. É importante prestar atenção ao investimento em capital de giro porque ele exige uma remuneração do projeto e, ao mesmo tempo, se não for incluído como investimento o VPL do projeto será superestimado.
V. Quanto menos tempo o produto acabado é mantido em estoque, quanto maior o prazo de pagamento dos fornecedores e menor o prazo de pagamento dos clientes, menor a necessidade de capital de giro de um projeto.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) I, IV e V.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) III e V.

577Q166713 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

Representação interventiva proposta pelo Procurador-Geral da República perante o STF, em face de violação ao princípio constitucional da autonomia municipal,

✂️ a) não cabe ser conhecida, pois a autonomia municipal não constitui princípio sensível cuja violação autoriza a decretação de intervenção federal.
✂️ b) caso julgada procedente, determina que o teor da decisão seja levado ao conhecimento do Presidente da República para que, no prazo improrrogável de até 15 (quinze) dias, decrete a intervenção federal ou, se for o caso, a suspensão da execução do ato impugnado.
✂️ c) observa rito processual que inadmite a concessão de medida liminar.
✂️ d) observa rito processual que autoriza o ajuizamento de ação rescisória contra decisão que tenha julgado a representação procedente.
✂️ e) constitui modalidade de controle repressivo, principal e abstrato de constitucionalidade.

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561Q167231 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

562Q561728 | Informática, Windows, Auxiliar da Fiscalização Financeira II, TCE SP, VUNESP

563Q735045 | Direito Processual Penal, Procurador, TCE SP, FCC

564Q638029 | Informática, Protocolo, Agente da Fiscalização Financeira, TCE SP, VUNESP

565Q632145 | Informática, Programação Orientada a Objetos, Agente de Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

566Q337503 | Matemática, Cálculo Aritmético Aproximado, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

567Q644470 | Informática, Tipos de redes, Agente da Fiscalização Financeira, TCE SP, VUNESP

568Q332439 | Matemática, Auxiliar de Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

569Q166677 | Administração Financeira e Orçamentária, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

570Q167462 | Administração Financeira e Orçamentária, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

571Q190340 | Informática, Internet Explorer, Agente da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

572Q163475 | Administração Financeira e Orçamentária, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

573Q167869 | Sistemas Operacionais, Linux, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

574Q166879 | Legislação Estadual, São Paulo Constituição Estadual do Estado, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

575Q434665 | Direito Constitucional, Procurador, TCE SP, FCC

576Q168733 | Administração Geral, Administração Financeira e Orçamentária, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

577Q166713 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

578Q552269 | Informática, Microsoft Office, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

579Q461991 | Direito Penal, Procurador, TCE SP, FCC

580Q618157 | Informática, COBIT, Agente da Fiscalização Financeira, TCE SP, VUNESP