Questões de TCE SP com Gabarito (Comentado)

881Q163722 | Informática, Internet Explorer, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

Texto associado.

Instruções: Para responder às questões de números 31 a 50,
considere que os aplicativos devem ser reputados
sempre na originalidade da versão referenciada e
não quaisquer outras passíveis de modificação (cus-
tomização, parametrização, etc.) feita pelo usuário.
Quando não explicitados nas questões, as versões
dos aplicativos são: Windows XP edição doméstica
(Português), Microsoft Office 2000, SGBD MS-SQL
Server 2000 e navegador Internet Explorer 8. Mouse
padrão destro.

NÃO se trata de uma opção disponível no menu Ferramentas do Internet Explorer:

✂️ a) Excluir Histórico de Navegação.
✂️ b) Tamanho do Texto.
✂️ c) Bloqueador de Pop-ups.
✂️ d) Opções da Internet.
✂️ e) Ferramentas para Desenvolvedores.

883Q166414 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

A Administração celebrou, com base na Lei n^o 8.666/93, contrato de obras para a ampliação de rodovia. No curso da execução do contrato, em face de contingenciamento de recursos orçamentários, deixou de efetuar os pagamentos pelas etapas já executadas pelo contratado. De acordo com as disposições dessa Lei, o contratado

✂️ a) somente poderá suspender a execução dos serviços mediante decisão judicial.
✂️ b) poderá rescindir o contrato, unilateralmente, quando o atraso dos pagamentos ensejar desequilíbrio econômico do contrato.
✂️ c) poderá executar as garantias ofertadas pela Administração, se decorridos mais de sessenta dias de atraso dos pagamentos.
✂️ d) poderá suspender o cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação, se o atraso dos pagamentos for superior a noventa dias.
✂️ e) poderá valer-se da regra da exceptio non adimpleti contractus, para paralisar, decorridos mais de trinta dias de atraso, a execução das obras.

884Q165654 | Legislação Estadual, Constituição do Estado de São Paulo, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

Nos termos da Constituição estadual paulista, o Tribunal de Contas do Estado

✂️ a) prestará suas contas, anualmente, ao Tribunal de Justiça, no prazo de sessenta dias, a contar do início do exercício orçamentário.
✂️ b) prestará suas contas, anualmente, à Assembléia Legislativa, no prazo de sessenta dias, a contar da abertura da sessão legislativa.
✂️ c) prestará suas contas, anualmente, a si próprio, por meio de seu órgão pleno, no prazo de sessenta dias, a contar do início do exercício orçamentário.
✂️ d) prestará suas contas, anualmente, ao Governador, no prazo de sessenta dias, a contar do início do exercício orçamentário.
✂️ e) está desobrigado de prestar contas, sendo apenas sujeito ao controle judicial de sua gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

888Q164626 | Sistemas Operacionais, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

Em relação à utilização de criptografia do próprio Windows, num ambiente com Windows Server 2003, Active Directory, estações de trabalho Windows XP e Windows Vista, é correto afirmar:

✂️ a) Somente arquivos e pastas em volumes NTFS e FAT32 podem ser criptografados.
✂️ b) Se arquivos criptografados forem movidos para uma pasta descriptografada, eles serão automaticamente descriptografados na nova pasta.
✂️ c) Arquivos ou pastas criptografadas recebem proteção contra exclusão ou mesmo listagem de arquivos ou pastas.
✂️ d) Criptografar ou descriptografar pastas e arquivos é possível somente no ambiente local do computador.
✂️ e) Se arquivos descriptografados forem movidos para uma pasta criptografada, eles serão automaticamente criptografados na nova pasta.

893Q165733 | Direito Administrativo, Estatuto dos funcionários públicos civis do estado, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

Texto associado.

As questões de números 59 a 63 referem-se à Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado).

Considere as seguintes assertivas a respeito do Vencimento e da Remuneração:

I. Vencimento é a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do respectivo padrão fixado em lei, mais as vantagens a ele incorporadas para todos os efeitos legais.
II. Remuneração é a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspondente a 1/3 do respectivo padrão, mais as quotas ou porcentagens que, por lei, lhe tenham sido atribuídas, descontadas as vantagens pecuniárias a ela incorporadas.
III. O funcionário perderá 2/3 do vencimento ou remuneração diária, quando comparecer ao serviço dentro da hora seguinte à marcada para o início do expediente ou quando dele se retirar dentro da última hora.
IV. As faltas ao serviço, até o máximo de 6 por ano, não excedendo a uma por mês, em razão de moléstia ou outro motivo relevante, poderão ser abonadas pelo superior imediato, a requerimento do funcionário no primeiro dia útil subsequente ao da falta.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e IV.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) I e II.

894Q222609 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador, TCE SP, FCC

Sobre a sentença e a coisa julgada é correto afirmar:

✂️ a) A verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença faz coisa julgada.
✂️ b) A coisa julgada formal enseja a impossibilidade de modificação da sentença naquele mesmo processo ou em qualquer outro.
✂️ c) A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.
✂️ d) Se a questão prejudicial for decidida como questão principal em outro processo, civil ou penal, a sentença que sobre ela versar não faz coisa julgada formal ou material.
✂️ e) Os motivos farão coisa julgada se forem importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

895Q225681 | Direito Administrativo, Parcerias público privadas, Procurador, TCE SP, FCC

Em relação aos contratos de parcerias público-privadas disciplinados pela Lei Federal n^o11.079/2004, é correto afirmar:

✂️ a) É imprescindível ao Poder Público comprovar a prévia reserva de recursos financeiros em montante suficiente para cobrir as despesas decorrentes do contrato.
✂️ b) É obrigatório ao Poder Público o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive para a abertura da licitação.
✂️ c) Cabe ao Poder Público assumir integralmente os riscos nos contratos em que haja financiamento por parte do parceiro privado.
✂️ d) É facultativa para o licitante vencedor do certame a constituição de uma sociedade de propósitos específicos, exceto se se tratar de consórcio, quando é expressamente dispensada essa exigência.
✂️ e) Não há garantia da manutenção do equilíbrio financeiro tal como na Lei de Concessões, visto que não há tal previsão expressa na Lei n^o11.079/2004.

897Q223653 | Legislação do Ministério Público, Lei Complementar n734, Procurador, TCE SP, FCC

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar n^o 734/93), denomina-se aproveitamento

✂️ a) a reversão à carreira do Ministério Público de membro aposentado voluntariamente por tempo de serviço.
✂️ b) o retorno do membro do Ministério Público ao cargo, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão de afastamento.
✂️ c) a transferência compulsória de membro do Ministério Público para cargo de igual entrância.
✂️ d) a transferência por permuta de membro do Ministério Público para cargo de igual entrância.
✂️ e) o retorno do membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional.

Questões de Concursos TCE SP

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891Q625750 | Informática, Tipos de Ataque, Agente da Fiscalização Financeira, TCE SP, VUNESP

892Q619874 | Informática, Firewalls, Agente de Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

893Q165733 | Direito Administrativo, Estatuto dos funcionários públicos civis do estado, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

894Q222609 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador, TCE SP, FCC

895Q225681 | Direito Administrativo, Parcerias público privadas, Procurador, TCE SP, FCC

896Q629142 | Informática, Segurança da Informação, Agente de Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

897Q223653 | Legislação do Ministério Público, Lei Complementar n734, Procurador, TCE SP, FCC

898Q556243 | Informática, Hardware, Auxiliar da Fiscalização Financeira II, TCE SP, VUNESP

899Q628436 | Informática, Backup, Agente de Fiscalização Financeira Informática, TCE SP, FCC

900Q228314 | Direito Penal, Classificação dos crimes, Procurador, TCE SP, FCC