Questões de TCE SP com Gabarito (Comentado)

981Q813844 | Legislação Federal, Procurador, TCE SP, FCC

A respeito do quorum para deliberação do Tribunal Pleno e de cada Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de acordo com o respectivo Regimento Interno, é correto afirmar:

✂️ a) O Tribunal Peno, nas Sessões Especiais, somente poderá deliberar com a presença de quatro julgadores, além do Presidente.
✂️ b) Cada Câmara, em Sessão Ordinária, só poderá funcionar com a presença de todos os seus membros.
✂️ c) As Sessões Extraordinárias do Tribunal Pleno realizar- se-ão com qualquer número de julgadores.
✂️ d) As Sessões Extraordinárias de cada Câmara poderão ser realizadas com a presença de pelo menos dois julgadores.
✂️ e) As Sessões Ordinárias do Tribunal Pleno realizar-seão com qualquer número de julgadores.

983Q166277 | Economia, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

De acordo com a teoria microeconômica convencional,

✂️ a) impostos do tipo lump-sum, ou seja, com valores fixos, independentemente do nível de produção das empresas, alteram significativamente a quantidade de bens ofertados pelas empresas em mercados concorrenciais.
✂️ b) em mercados altamente concorrenciais, quanto menor a elasticidade-preço da demanda dos consumidores, menor a possibilidade de o produtor repassar o ônus do pagamento de um imposto sobre vendas aos preços.
✂️ c) impostos sobre vendas com alíquotas diferenciadas por produtos não influem significativamente na alocação de recursos da economia pelo setor privado.
✂️ d) a existência do chamado “peso morto da tributação” na incidência de impostos sobre vendas decorre do fato de que o preço pago pelo consumidor não é igual ao preço recebido pelo produtor, do qual está deduzido o valor do imposto.
✂️ e) um imposto progressivo sobre a renda com baixas alíquotas médias e altas alíquotas marginais interfere menos nas decisões de trabalho versus lazer dos contribuintes que uma alternativa com alíquotas marginais mais baixas.

984Q167071 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

Texto associado.

As questões de números 51 a 58 referem-se à Lei nº 8.666/93 (Licitações e Contratos da Administração Pública).

A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo,

✂️ a) 6 membros, sendo pelo menos 3 deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
✂️ b) 9 membros, sendo pelo menos 5 deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
✂️ c) 7 membros, devendo todos serem servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
✂️ d) 5 membros, devendo todos serem servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
✂️ e) 3 membros, sendo pelo menos 2 deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

985Q226986 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Procurador, TCE SP, FCC

A respeito do quorum para deliberação do Tribunal Pleno e de cada Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de acordo com o respectivo Regimento
Interno, é correto afirmar:

✂️ a) O Tribunal Peno, nas Sessões Especiais, somente poderá deliberar com a presença de quatro julgadores, além do Presidente.
✂️ b) Cada Câmara, em Sessão Ordinária, só poderá funcionar com a presença de todos os seus membros.
✂️ c) As Sessões Extraordinárias do Tribunal Pleno realizar-se-ão com qualquer número de julgadores.
✂️ d) As Sessões Extraordinárias de cada Câmara poderão ser realizadas com a presença de pelo menos dois julgadores.
✂️ e) As Sessões Ordinárias do Tribunal Pleno realizar-se- ão com qualquer número de julgadores.

987Q637890 | Informática, Normalização, Agente de Fiscalização Financeira Informática, TCE SP, FCC

Instrução: Para responder às questões de números 51 a 55, considere a seguinte relação:

Cliente(Id-Cliente, Nome-Cliente, Endereço-Cliente, Telefone-Cliente, (Num-Pedido, Data-Pedido, (Cod-Produto, Nome-Produto, Valor-Unitário-Produto, Quantidade-Produto-Pedido), Valor-Total-Pedido), Nacionalidade-Cliente, Localização-Continental- Nacionalidade-Cliente, Tipo-de-Cliente)

O negrito identifica o nome da relação, os parênteses inscrevem um grupo de repetição e os atributos grifados são identificadores (chave) de um grupo de repetição. A Localização-Continental-Nacionalidade-Cliente refere-se ao continente correspondente à nacionalidade do cliente.

Após a normalização até a 3FN, a Localização- Continental-Nacionalidade-Cliente será atributo

✂️ a) independente.
✂️ b) dependente funcionalmente apenas de Id-Cliente.
✂️ c) dependente funcionalmente apenas de Id- Cliente+Nacionalidade-Cliente.
✂️ d) dependente funcionalmente apenas de Nacionalidade-Cliente.
✂️ e) dependente funcionalmente apenas de Id- Cliente+Num-Pedido+Nacionalidade-Cliente.

989Q808921 | Legislação Federal, Procurador, TCE SP, FCC

De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em procedimento licitatório,

✂️ a) é legal a exigência de recibo de recolhimento da taxa de retirada do edital, como condição para participação.
✂️ b) é válida a exigência de comprovação de filiação a Sindicato ou a Associação de Classe, como condição de participação.
✂️ c) é permitido exigir-se certificações de qualidade para fins de habilitação.
✂️ d) o prazo para apresentação das amostras deve coincidir com a data da entrega das propostas.
✂️ e) é permitida a exigência de certidão negativa de protesto como documento habilitatório.

990Q224747 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Procurador, TCE SP, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 37 a 42 apresentam três
afirmações sobre um determinado assunto. Para
respondê-las utilize a chave abaixo.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I.
(B) II.
(C) III.
(D) I e II.
(E) I e III.

A Lei n^o 4.320/64 dispõe, expressamente:

I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

II. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

III. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I.
✂️ b) II.
✂️ c) III.
✂️ d) I e II.
✂️ e) I e III.

992Q165195 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

Nos termos do Código de Processo Penal, aprovado por Decreto-Lei editado em 1941, o serviço de júri será obrigatório àqueles que reúnam as condições respectivas de alistamento. A Constituição brasileira então vigente previa expressamente, dentre as hipóteses de perda de direitos políticos, a de "recusa, motivada por convicção religiosa, filosófica ou política, de encargo, serviço ou obrigação imposta por lei aos brasileiros" (artigo 119, I). Por essa razão, consta expressamente do artigo 435 do Código de Processo Penal que a recusa ao serviço do júri, por razões de convicção política, religiosa ou filosófica, importará a perda dos direitos políticos. Considerada a disciplina da matéria na Constituição da República de 1988, tem-se que o disposto no artigo 435 do Código de Processo Penal é

✂️ a) compatível com a Constituição, tendo por esta sido integralmente recepcionado.
✂️ b) parcialmente incompatível com a Constituição, pela qual a perda ou suspensão de direitos políticos, nessa hipótese, exigiria a recusa não apenas ao serviço do júri, mas ainda ao cumprimento de prestação alternativa fixada em lei.
✂️ c) parcialmente incompatível com a Constituição, que, por assegurar a liberdade de convicção religiosa, permite que somente por razões de ordem religiosa possa o indivíduo eximir-se de obrigação legal a todos imposta, sem a conseqüente perda de direitos políticos.
✂️ d) incompatível com a Constituição, que somente prevê a perda ou suspensão de direitos políticos na hipótese de o indivíduo invocar razões de convicção política, religiosa ou filosófica para se eximir do alistamento eleitoral e voto obrigatórios.
✂️ e) incompatível com a Constituição, que assegura a liberdade de consciência e não admite que o indivíduo seja privado de quaisquer direitos por razões de convicção política, religiosa ou filosófica.

996Q408033 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Auxiliar de Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

Suponha que o órgão responsável pelo controle interno da Administração Estadual tenha identificado, em sede de auditoria anual in loco realizada junto à sociedade de economia mista estadual, desconformidades nas demonstrações financeiras da companhia que indicam que estas podem não refletir, adequadamente, a sua situação financeira e patrimonial. Uma dessas desconformidades diz respeito à conciliação de movimentações financeiras, o que ensejou a suspeita de potenciais desvios de recursos aportados pelo Estado perante a companhia. Diante de tal cenário, o órgão responsável pelo controle interno deverá

✂️ a) dar ciência do ocorrido ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária, sem prejuízo da continuidade dos trabalhos.
✂️ b) encaminhar os elementos coletados para manifestação prévia do Tribunal de Contas do Estado, como condição necessária para a conclusão dos trabalhos.
✂️ c) encaminhar a matéria à Assembleia Legislativa, com proposta de desaprovação das contas da companhia, cientificando o Tribunal de Contas do Estado.
✂️ d) concluir os trabalhos de auditoria e adotar as medidas cabíveis, descabendo qualquer interação com o Tribunal de Contas do Estado.
✂️ e) suspender a auditoria até a manifestação do Tribunal de Contas do Estado a ser proferida no âmbito do exame anual das demonstrações financeiras da companhia.

998Q626924 | Informática, Software, Agente de Fiscalização Financeira Informática, TCE SP, FCC

Instruções: Para responder às questões de 31 a 50, considere que os aplicativos devem ser reputados sempre na originalidade da versão referenciada e não quaisquer outras passíveis de modificação (customização, parametrização, etc.) feita pelo usuário. Quando não explicitados nas questões, as versões dos aplicativos são: Windows XP edição doméstica (Português), Microsoft Office 2000, SGBD MS-SQL Server 2000 e navegador Internet Explorer 8. Mouse padrão destro.

As três visões da arquitetura básica de um SGBD, pela ordem, desde a mais próxima do usuário até a mais distante, são:

✂️ a) externa, conceitual e interna.
✂️ b) externa, interna e conceitual.
✂️ c) conceitual, interna e externa.
✂️ d) conceitual, externa e interna.
✂️ e) interna, conceitual e externa.

Questões de Concursos TCE SP

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981Q813844 | Legislação Federal, Procurador, TCE SP, FCC

982Q395609 | Direito Administrativo, Procurador, TCE SP, FCC

983Q166277 | Economia, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

984Q167071 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

985Q226986 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Procurador, TCE SP, FCC

986Q635310 | Informática, Redes de computadores, Agente de Fiscalização Financeira Informática, TCE SP, FCC

987Q637890 | Informática, Normalização, Agente de Fiscalização Financeira Informática, TCE SP, FCC

988Q641231 | Informática, Engenharia de Software, Agente da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

989Q808921 | Legislação Federal, Procurador, TCE SP, FCC

990Q224747 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Procurador, TCE SP, FCC

991Q163864 | Informática, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

992Q165195 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

993Q626521 | Informática, Linguagens, Agente de Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

994Q166238 | Sistemas Operacionais, Windows, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

995Q558293 | Informática, Auxiliar da Fiscalização Financeira II, TCE SP, VUNESP

996Q408033 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Auxiliar de Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

997Q635367 | Informática, ITIL, Agente da Fiscalização Financeira, TCE SP, VUNESP

998Q626924 | Informática, Software, Agente de Fiscalização Financeira Informática, TCE SP, FCC

999Q632860 | Informática, Linguagem SQL, Agente de Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

1000Q163890 | Governança de TI, ITIL, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC